Edital Nº 49742/2023/INT | Processo nº 958/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/1994, emitido em 16/02/1994 (publicado a 06.12.2023)
 958-2023 (1).pdf
Edital Nº 49476/2023/INT | Processo nº 878/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 28/2000, emitido em 16/08/2000 (publicado a 06.12.2023)
 878-2023 (1).pdf
Aviso Nº 49408/2023/INT | Processo nº 603/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 69 do alvará de loteamento n.º 3/1988, emitido em 06/04/1988 (publicado a 06.12.2023)
 603-2023.pdf
Aviso Nº 49495/2023/INT | Processo nº 992/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 316 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª fase B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 06.12.2023)
 992-2023.pdf
Aviso Nº 49660/2023/INT | Processo nº 1365/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 20 do alvará de loteamento n.º 93/1977, emitido em 30/04/1977 (publicado a 06.12.2023)
 1365-2023.pdf
Edital Nº 47167/2023/INT | Processo nº 870/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 22.11.2023)
 870-2023 (1).pdf
Aviso Nº 44356/2023/INT | Processo nº 1082/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 19 do alvará de loteamento n.º 28/2000, emitido em 16/08/2000 [publicado a 9.11.2023]
 1082-2023.pdf
Edital Nº 44156/2023/INT | Processo nº 492/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 36/1994, emitido em 07/12/1994 [publicado a 03.11.2023]
 492-2023 (1).pdf
Aviso Nº 44021/2023/INT | Processo nº 686/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 51 e 52 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 [publicado 03.11.2023]
 686-2023.pdf
Aviso Nº 43505/2023/INT | Processo nº 1684/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 43 do alvará de loteamento n.º 397/1984, emitido em 19/04/1984 [publicado a 03.11.2023]
 1684-2022.pdf
Aviso Nº 43474/2023/INT | Processo nº 1170/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 63 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 2ª Fase, emitido em 13/09/1978 (publicado a 03.11.2023)
 1170-2023.pdf
Edital Nº 43095/2023/INT | Processo nº 358/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2002, emitido em 31/07/2002 [publicado a 23.10.2023]
 358-2023 (1).pdf
Edital Nº 43045/2023/INT | Processo nº 553/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 2010/10/15 [publicado a 27.10.2023]
 553-2023.pdf
Edital Nº 39928/2023/INT | Processo nº 217/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 43/98, emitido em 29/12/1998 [publicado a 27.10.2023]
 746-2023.pdf
Aviso Nº 42729/2023/INT | Processo nº 285/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, de 18/02/2010 [publicado a 26.10.2023]
 285-2023 (1).pdf
Edital Nº 42552/2023/INT | Processo nº 1090/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 15/10/2010 [publicado a 26.10.2023]
 1090-2022 (1).pdf
Aviso Nº 42438/2023/INT | Processo nº 976/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 37 e 38 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 [publicado a 26.10.2023]
 976-2023.pdf
Aviso Nº 42312/2023/INT | Processo nº 938/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 29 e 30 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 [publicado a 26.10.2023]
 938-2023.pdf
Edital Nº 42363/2023/INT | Processo nº 1135/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 269/82, emitido em 16/03/1982 [publicado a 26.10.2023]
 1135-2020.pdf
Edital Nº 41884/2023/INT | Processo nº 1580/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019 [publicado a 23.10.2023]
 1580-2022.pdf
Aviso nº 41704/2023/INT | Processo nº 1716/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 55/1996/ALT, de 28/08/1996 [publicado a 23.10.2023]
 1716-2022 (1).pdf
Edital Nº 41688/2023/INT | Processo nº 1352/2021/URB | Pedido de licenciamento para a alteração ao lote n.º 3, do alvará de loteamento n.º 291/1982, emitido em 17/06/1982 [publicado a 23.10.2023]
 1352-2021.pdf
Edital Nº 41493/2023/INT | Processo nº 13/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote n.º 5, do alvará de loteamento n.º 34/1976, emitido em 12/02/1976 [publicado a 19.10.2023]
 13-2023.pdf
AVISO Nº 40315/2023/INT | Processo nº 958/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 22 do alvará de loteamento n.º 3/1994, emitido em 16/02/1994 (publicado a 13.10.2023)
 958-2023.pdf
AVISO nº 39928/2023/INT | Processo nº 217/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 43/98, emitido em 29/12/1998 [publicado a 12.10.2023]
 217-2023 (1).pdf
AVISO nº 40166/2023/INT | Processo nº 602/2023/URB | Aditamento ao a lvará de loteamento n.º 12/2018/ALT, de 05/09/2018 [publicado a 12.10.2023]
 602-2023.pdf
Aviso nº 39133/2023/INT | Processo nº 121/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 43/1998, de 29/12/1998 [publicado a 11.10.2023]
 121-2023 (1).pdf
Aviso/Edital nº 23800/2023/INT | Processo Nº 100/2021/QXA | Muro do Prédio à face da Rua do Alecrim, freguesia de Mozelos, em mau estado de conservação [publicado a 04.10.2023]
 100-2021.pdf
Edital nº 37299/2023/INT | Processo nº 142/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/1987 (que veio alterar o Alvará 103/78, de 22 de junho), emitido em 19/11/1987 [publicado a 22.09.2023]
 142-2023.pdf
Edital Nº 37332/2023/INT | Processo nº 638/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 24/1993, emitido em 10/12/1993 [publicado a 22.09.2023]
 638-2023 (1).pdf
Edital nº 37360/2023/INT | Processo nº 1900/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/1987, emitido em 28/09/1987 [publicado a 22.09.2023]
 1900-2022 (1).pdf
Aviso Nº 35438/2023/INT | Processo nº 35/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/1998/ALT, de 25/03/1998 [publicado a 13.09.2023]
 35-2023 (1).pdf
Aviso Nº 35424/2023/INT | Processo nº 591/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase B, de 13/09/1978 [publicado a 13.09.2023]
 591-2023 (1).pdf
Aviso Nº 34606/2023/INT | Processo nº 423/2023/URB| Pedido de adiamento de Alvará de loteamento n.º 38/1996, emitido em 05/06/1996 (publicado a 31.08.2023)
 423--2023.pdf
Aviso Nº 33824/2023/INT | Processo nº 358/2023/URB| Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 23, 37, 45 e 46 do alvará de loteamento n.º 13/2002, emitido em 31/07/2002 (publicado a 28.08.2023)
 358-2023.pdf
Aviso Nº 33609/2023/INT | Processo nº 492/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 12 do alvará de loteamento n.º 36/1994, emitido em 07/12/1994 (publicado a 28.08.2023)
 492-2023.pdf
Aviso Nº 33007/2023/INT | Processo nº 878/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 12 do alvará de loteamento n.º 28/2000, emitido em 16/08/2000 [publicado a 17.05.2023]
 878-2023.pdf
Edital Nº 32698/2023/INT | Processo nº 282/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 do alvará de loteamento n.º 7/1991, emitido em 11/03/1991 (publicado a 16.08.2023)
 282-2023.pdf
Edital Nº 31605/2023/INT | Processo nº 1308/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 16.08.2023)
 1308-2022 (1).pdf
Edital Nº 31689/2023/INT | Processo nº 1/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/1988, de 04/08/1988 (publicado a 16.08.2023)
 1-2023 (1).pdf
Edital Nº 31762/2023/INT | Processo nº 46/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/1988, de 04/08/1988 (publicado a 16.08.2023)
 46-2023 (1).pdf
Edital Nº 31722/2023/INT | Processo nº 2047/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 27/1995, de 16/03/1995 (publicado a 16.08.2023)
 2047-2022.pdf
Aviso Nº 32546/2023/INT | Processo nº 1789/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 6/2003/ALT, de 14/04/2003 (publicado a 11.08.2023)
 1789-2022 (1).pdf
Aviso Nº 31111/2023/INT | Processo nº 607/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 (2ª Fase), emitido em 13/09/1978 (publicado a 07.08.2023)
 607-2023 (1).pdf
Aviso Nº 30120/2023/INT | Processo nº 248/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10010/2009/ALT, de 17/07/2009 (publicado a 25.07.2023)
 248-2023.pdf
Aviso Nº 29719/2023/INT | Processo nº 120/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 04/08/1988 (publicado a 25.07.2023)
 120-2023 (1).pdf
Aviso Nº 29057/2023/INT | Processo nº 213/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 35/1986/ALT, de 02/05/1986 (publicado a 19.07.2023)
 213-2023.pdf
Edital Nº 28962/2023/INT | Processo nº 1716/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 9, do alvará de loteamento n.º 55/1966, emitido em 28/08/1996 (publicado a 19.07.2023)
 1716-2022.pdf
Edital Nº 28535/2023/INT | Processo nº 1031/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 15/10/2010 (publicado a 19.07.2023)
 1031-2021.pdf
Aviso Nº 28274/2023/INT | Processo nº 285/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 70 e 71 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 13.07.2023)
 285-2023.pdf
Edital Nº 28029/2023/INT | Processo nº 1648/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/99, emitido em 12/02/1999 (publicado a 11.07.2023)
 1648-2022.pdf
Aviso Nº 27257/2023/INT | Processo nº 870/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 69 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010, (publicado a 05.07.2023)
 870-2023.pdf
Aviso Nº 27044/2023/INT | Processo nº 217/2023/URB| Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 36 do alvará de loteamento n.º 43/1998, emitido em 29/12/1998, (publicado a 04.07.2023)
 217-2023.pdf
Aviso Nº 26801/2023/INT | Processo nº 678/2021/URB | Pedido de o alvará de loteamento n.º 3/2023/ALV, com obras de urbanização, através do qual é licenciado o LOTEAMENTO e as respetivas OBRAS DE URBANIZAÇÃO, que incidem sobre o prédio sito no Lugar de Lourosela / Vila Verde, da freguesia Lourosa, (publicado a 03.07.2023)
 678-2021.pdf
Aviso Nº 26735/2023/INT | Processo nº 121/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nº 32 e 33 do alvará de loteamento n.º 43/1998, emitido em 29/12/1998 (publicado a 30.06.2023)
 121-2023.pdf
Aviso Nº 25412/2023/INT | Processo nº 423/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 6 do alvará de loteamento n.º 38/1996, emitido em 05/06/1996 (publicado a 28.06.2023)
 423-2023.pdf
Edital Nº 24968/2023/INT | Processo nº 1646/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 04/08/1988 (publicado a 21.06.2023)
 1646-2022 (1).pdf
Edital Nº 24800/2023/INT | Processo nº 1888/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/1987 (que alterou o alvará 103/1978, de 22 de junho), emitido em 19/11/1987 (publicado a 21.06.2023)
 1888-2022.pdf
Edital Nº 24756/2023/INT | Processo nº 2014/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/1987 (que alterou o alvará 103/1978, de 22 junho), emitido em 19/11/1987 (publicado a 21.06.2023)
 2014-2022.pdf
Aviso Nº 23923/2023/INT | Processo nº 1865/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 62 do alvará de loteamento n.º 11/1994, emitido em 03/05/1994 (publicado a 13.06.2023)
 1865-2022.pdf
Aviso Nº 23639/2023/INT | Processo nº 591/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 358 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 13.06.2023)
 591-2023.pdf
Aviso Nº 23554/2023/INT | Processo nº 85/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 48 do alvará de loteamento n.º 3/1988, emitido em 06/04/1988 (publicado a 13.06.2023)
 85-2023.pdf
Aviso Nº 23548/2023/INT | Processo nº 638/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 53 do alvará de loteamento n.º 24/1993, emitido em 10/12/1993 (publicado a 13.06.2023)
 638-2023.pdf
Edital Nº 23707/2023/INT | Processo nº 234/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 17/2011/ALT, emitido em 16/12/2011 (publicado a 13.06.2023)
 234-2023.pdf
Aviso Nº 22265/2023/INT | Processo nº 1/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 102 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 04/08/1988 (publicado a 02.06.2023)
 1-2023.pdf
Aviso Nº 22196/2023/INT | Processo nº 46/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 101 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 04/08/1988 (publicado a 02.06.2023)
 46-2023.pdf
Edital Nº 21985/2023/INT | Processo nº 1030/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/2006, de 02/05/2006 (publicado a 02.06.2023)
 1030-2022.pdf
Edital Nº 22072/2023/INT | Processo nº 141/2023/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 284/82, de 31/05/1982 (publicado a 02.06.2023)
 141-2023 (1).pdf
Edital Nº 22123/2023/INT | Processo nº 1228/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 4/88, emitido em 29/04/1988 (publicado a 02.06.2023)
 1228-2020.pdf
Aviso Nº 21731/2023/INT | Processo nº 607/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 378 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 2ª Fase, emitido em 13/09/1978 (publicado a 30.05.2023)
 607-2023.pdf
Aviso Nº 21718/2023/INT | Processo nº 417/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 20/2002, emitido em 25/09/2002 (publicado a 30.05.2023)
 417-2020.pdf
Edital Nº 21601/2023/INT | Processo nº 945/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/1987/ALT, emitido em 19/11/1987 (publicado a 30.05.2023)
 945-2022.pdf
Aviso Nº 20797/2023/INT | Processo nº 35/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 20 do alvará de loteamento n.º 9/1998, emitido em 25/03/1998 (publicado a 24.05.2023)
 35-2023.pdf
Edital Nº 19888/2023/INT | Processo nº 1976/2022/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 10008/2009/ALV, emitido em 06/07/2009 (publicado a 20.05.2023)
 1976-2022.pdf
Edital Nº 19923/2023/INT | Processo nº 1873/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 11/94, emitido em 03/05/1994 (publicado a 20.05.2023)
 1873-2022 (1).pdf
Edital Nº 19189/2023/INT | Procedimento nº 675/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/2008, emitido em 04/12/2008 (publicado a 18.05.2023)
 675-2022 (1).pdf
Aviso Nº 19160/2023/INT | Processo nº 120/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 96 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 04/08/1988 (publicado a 16.05.2023)
 120-2023.pdf
Edital Nº 18421/2023/INT | Processo nº 1008/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 397/84, emitido em 19/09/1984 (publicado a 12.05.2023)
 1008-2022 (1).pdf
Edital Nº 17217/2023/INT | Processo nº 1789/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 do alvará de loteamento n.º 6/2003, emitido em 14/04/2003 (publicado a 03.05.2023)
 1789-2022.pdf
Edital Nº 17182/2023/INT | Processo nº 1655/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 17/2011/ALT, emitido em 16/12/2011 (publicado a 03.05.2023)
 1655-2022.pdf
Edital Nº 16734/2023/INT | Processo nº 1273/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 03.05.2023)
 1273-2021.pdf
Aviso/Edital Nº 15405/2023/INT | Processo nº 24/2023/QXA | Vistoria a edifício em ruínas sito na Rua Serafim José dos Reis, freguesia de Escapães (publicado a 28.04.2023)
 Edital n.º 15405_2023_INT.pdf
Edital Nº 16622/2023/INT | Processo nº 1548/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 16/06/2009 (publicado a 27.04.2023)
 1548-2022 (1).pdf
Edital Nº 14440/2023/INT | Processo nº 811/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 112/79, emitido em 28/03/1979 (publicado a 13.04.2023)
 811-2022 (1).pdf
Aviso Nº 12820/2023/INT | Processo nº 141/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 16 do alvará de loteamento n.º 284/1982, emitido em 31/05/1982 (publicado a 29.03.2023)
 141-2023.pdf
Edital Nº 12447/2023/INT | Processo nº 516/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/94, emitido em 16/02/1994 (publicado a 28.03.2023)
 516-2021 (1).pdf
Edital Nº 11803/2023/INT | Processo nº 1155/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2004, emitido em 20/05/2004 (publicado a 24.03.2023)
 1155-2022.pdf
Edital Nº 11726/2023/INT | Processo nº 1368/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/85, emitido em 18/07/1985 (publicado a 24.03.2023)
 1368-2022 (1).pdf
Aviso Nº 11676/2023/INT | Processo nº 119/2023/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 9 do alvará de loteamento n.º 30/88, emitido em 19/12/1988 (publicado a 24.03.2023)
 119-2023.pdf
Edital Nº 9209/2023/INT | Processo nº 1633/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 08.03.2023)
 1633-2022 (1).pdf
Edital Nº 8443/2023/INT | Processo nº 535/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/1988, de 17/02/1988 (publicado a 03.03.2023)
 535-2022.pdf
Edital Nº 8469/2023/INT | Processo nº 1452/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/2000, de 28/06/2000 (publicado a 03.03.2023)
 1452-2022.pdf
Edital Nº 8324/2023/INT | Processo nº 281/2020/URB | Aditamento com obras de urbanização ao alvará de loteamento n.º 93/1977, emitido em 30/04/1977 (publicado a 03.03.2023)
 281-2020.pdf
Aviso Nº 8222/2023/INT | Processo nº 1308/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 82, 83, 84, 85, 88 e 89 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 03.03.2023)
 1308-2022.pdf
Edital Nº 8156/2023/INT | Processo nº 449/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019 (publicado a 03.03.2023)
 449-2022.pdf
Edital Nº 7991/2023/INT | Processo nº 1146/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 16/2001, emitido em 05/06/2001 (publicado a 03.03.2023)
 1146-2022.pdf
Edital Nº 7465/2023/INT | Processo nº 1548/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 6 e anular o lote 7 do alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 16/06/2009 (publicado a 27.02.2023)
 1548-2022.pdf
Aviso Nº 7459/2023/INT | Processo nº 1646/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 93 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 04/08/1988 (publicado a 27.02.2023)
 1646-2022.pdf
Aviso Nº 7461/2023/INT | Processo nº 1008/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 73 do alvará de loteamento n.º 397/1984, emitido em 19/04/1984 (publicado a 27.02.2023)
 1008-2022.pdf
Aviso Nº 7040/2023/INT | Processo nº 1693/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/2012/ALT, de 07/09/2012 (publicado a 24.02.2023)
 1693-2022.pdf
Aviso Nº 6816/2023/INT | Processo nº 1873/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 19 do alvará de loteamento n.º 11/1994, emitido em 03/05/1994 (publicado a 17.02.2023)
 1873-2022.pdf
Edital Nº 6380/2023/INT | Processo nº 232/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/1989, emitido em 26/07/1989 (publicado a 17.02.2023)
 232-2021.pdf
Aviso Nº 6315/2023/INT | Processo nº 811/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 44 do alvará de loteamento n.º 112/1979, emitido em 28/03/1979 (publicado a 17.02.2023)
 811-2022.pdf
Aviso Nº 6030/2023/INT | Processo nº 1877/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 93/1995/ALT, de 28/11/1995 (publicado a 14.02.2023)
 1877-2022.pdf
Edital Nº 4937/2023/INT | Processo nº 1332/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 04/08/1988
 1332-2021.pdf
Aviso Nº 4663/2023/INT | Processo nº 174/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/1993/ALT, de 13/08/1993 (publicado a 06.02.2023)
 174-2019.pdf
Edital Nº 3555/2023/INT | Processo nº 1602/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/2006, emitido em 01/02/2006 (publicado a 02.02.2023)
 1602-2022.pdf
Edital Nº 3913/2023/INT | Processo nº 675/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 1 do alvará de loteamento n.º 7/2008/ALV, emitido em 04/12/2008 (publicado a 01.02.2023)
 675-2022.pdf
Aviso Nº 2960/2023/INT | Processo nº 516/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 97 e 98 do alvará de loteamento n.º 3/1994, emitido em 16/02/1994 (publicado a 25.01.2023)
 516-2021.pdf
Edital Nº 2901/2023/INT | Processo nº 1090/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 38 do alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 15/10/2010 (publicado a 25.01.2023)
 1090-2022.pdf
Edital Nº 2726/2023/INT | Processo nº 1368/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 do alvará de loteamento n.º 3/1985, emitido em 18/07/1985 (pubicado a 25.01.2023)
 1368-2022.pdf
Aviso Nº 2715/2023/INT | Processo nº 1633/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 53 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 25.01.2023)
 1633-2022.pdf
Edital Nº 2006/2023/INT | Processo nº 658/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/99, emitido em 12/07/1999 (publicado a 18.01.2023)
 658-2022.pdf
Edital Nº 34/2023/INT | Processo nº 932/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 432/86, emitido em 14/02/1986 (publicado a 03.01.2023)
 932-2022.pdf
Edital Nº 61/2023/INT | Processo nº 1131/2022/URB | Alvará de loteamento n.º 9/2022/ALV, emitido em 15/12/2022 (publicado a 03.01.2023)
 1131-2022.pdf
Edital Nº 89/2023/INT | Processo nº 1316/2022/URB | Alvará de loteamento n.º 10/2022/ALV, emitido em 28/12/2022 (publicado a 03.01.2023)
 1316-2022.pdf
Edital Nº 47625/2022/INT | Processo nº 1347/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 16/06/2009 (publicado a 28.12.2022)
 1347-2022.pdf
Edital Nº 47737/2022/INT | Processo nº 1208/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 365/83, emitido em 30/09/1983 (publicado a 28.12.2022)
 1208-2022.pdf
Edital Nº 47293/2022/INT | Processo nº 1031/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 36, do alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 15/10/2010 (publicado a 22.12.2022)
 1031-2021.pdf
Aviso Nº 46890/2022/INT | Procedimento nº 1030/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 62, 63 e 64 do alvará de loteamento n.º 7/2006, emitido em 02/05/2006 (publicado a 20.12.2022)
 1030-2022.pdf
Edital Nº 46119/2022/INT | Processo nº 1485/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 11/94, emitido em 03/05/1994 (publicado a 16.12.2022)
 1485-2022 (1).pdf
Edital Nº 46004/2022/INT | Processo nº 1366/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019 (publicado a 16.12.2022)
 1366-2022.pdf
Edital Nº 46084/2022/INT | Processo nº 1299/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/1988, emitido em 27/04/1988 (publicado a 16.12.2022)
 1299-2022.pdf
Edital Nº 45960/2022/INT | Processo nº 880/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/91, emitido em 31/07/1991 (publicado a 16.12.2022)
 880-2022.pdf
Edital Nº 45860/2022/INT | Processo nº 181/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 16.12.2022)
 181-2022.pdf
Edital Nº 45643/2022/INT | Processo nº 222/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase B, emitido em 13/09/1978
 222-2022 (1).pdf
Edital Nº 44351/2022/INT | Processo nº 1272/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/99, emitido em 12/07/1999 (publicado a 29.11.2022)
 1272-2022.pdf
Edital Nº 44378/2022/INT | Processo nº 383/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 55/1986, emitido em 24/09/1986 (publicado a 29.11.2022)
 383-2021.pdf
Edital Nº 44424/2022/INT | Processo nº 1181/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 27/99, emitido em 01/09/1999 (publicado a 29.11.2022)
 1181-2021.pdf
Edital Nº 43712/2022/INT | Processo nº 1484/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 16/06/2009 (publicado a 23.11.2022)
 1484_2021.pdf
Edital Nº 42925/2022/INT | Processo nº 550/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/2012/ALT, emitido em 27/09/2012 (publicado a 23.11.2022)
 550-2022.pdf
Aviso Nº 42421/2022/INT | Processo nº 565/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 354/1983/ALT, de 13/06/1983 (publicado a 16.11.2022)
 565-2021.pdf
Aviso Nº 42398/2022/INT | Processo nº 1271/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2021/ALT, de 24/05/2021 (publicado a 16.11.2022)
 1271-2022.pdf
Aviso Nº 42355/2022/INT | Processo nº 1015/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978/ALT, de 13/09/1978 (publicado a 16.11.2022)
 1015-2022.pdf
Edital Nº 41733/2022/INT | Processo nº 932/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 1, do alvará de loteamento n.º 432/1986, emitido em 14/02/1986 (publicado a 11.11.2022)
 932-2022.pdf
Aviso Nº 41345/2022/INT | Processo nº 441/2017/URB | Alvará de loteamento n.º 8/2022/ALV, com obras de urbanização (publicado a 11.11.2022)
 471-2017.pdf
Aviso Nº 41300/2022/INT | Processo nº 671/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 18/02/2010 (publicado a 11.11.2022)
 671-2022.pdf
Aviso Nº 40492/2022/INT | Processo nº 966/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/1988/ALV, de 04/08/1988 (publicado a 04.11.2022)
 966_2022.pdf
Aviso Nº 38108/2022/INT | Vistoria ao Muro à face da Rua do Alecrim, em Mozelos
 38108_2022_INT.pdf
Aviso Nº 39304/2022/INT | Processo nº 1293/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/1988/ALT, de 03/02/1988 (publicado a 27.10.2022)
 1293-2022.pdf
Aviso Nº 38776/2022/INT | Processo nº 1485/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 5 do alvará de loteamento n.º 11/1994, emitido em 03/05/1994 (publicado a 27.10.2022)
 1485-2022.pdf
Aviso Nº 37711/2022/INT | Processo nº 535/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 6, do alvará de loteamento n.º 284/1982, emitido em 31/05/1982 (publicado a 18.10.2022)
 535-2022.pdf
Aviso Nº 37737/2022/INT | Procedimento nº 823/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978/ALT – 4ª fase, de 13/09/1978 (publicado a 18.10.2022)
 823-2022.pdf
Aviso Nº 36489/2022/INT | Processo nº 222/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 304, do alvará de loteamento n.º 107/1978/ALV, emitido em 13/09/1978 (publicado a 10.10.2022)
 222-2022.pdf
Aviso Nº 36532/2022/INT | Processo nº 616/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 28/2000/ALT, de 16/08/2000 (publicado a 10.10.2022)
 616-2022.pdf
Edital Nº 36249/2022/INT | Processo nº 1484/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 42, do alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV (publicado a 07.10.2022)
 1484-2021.pdf
Aviso Nº 36142/2022/INT | Processo nº 1170/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 34/1997/ALV, 24/11/1997 (publicado a 06.10.2022)
 1170-2021.pdf
Aviso Nº 34923/2022/INT | Processo nº 1205/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/1999/ALT, de 15/01/1999 (publicado a 29.09.2022)
 1205-2021.pdf
Edital Nº 34782/2022/INT | Processo nº 744/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2004, emitido em 20/05/2004 (publicado a 29.09.2022)
 744-2022.pdf
Edital Nº 34272/2022/INT | Processo nº 789/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10011/2009/ALV, emitido em 28/07/2009 (publicado a 26.09.2022)
 789-2022.pdf
Edital Nº 34135/2022/INT | Processo nº 803/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019 (publicado a 23.09.2022)
 803-2022.pdf
Edital Nº 33582/2022/INT | Processo nº 530/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/1994, emitido em 08/02/1994 (publicado a 22.09.2022)
 530-2022.pdf
Edital Nº 33523/2022/INT | Processo nº 668/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 3ª Fase, emitido em 13/09/1978 (publicado a 22.09.2022)
 668-2022.pdf
Edital Nº 33110/2022/INT | Processo nº 805/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/89, emitido em 26/07/1989 (publicado a 16.09.2022)
 805_2022.pdf
Edital Nº 32641/2022/INT | Processo nº 1034/2020/URB | Aditamento com obras de urbanização referente ao alvará de loteamento n.º 252/1981, emitido em 17/12/1981 (publicado a 12.09.2022)
 1034-2020.pdf
Edital Nº 31889/2022/INT | Processo nº 878/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/92, emitido em 05/02/1992 (publicado a 05.09.2022)
 878_2022.pdf
Edital Nº 31927/2022/INT | Processo nº 874/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/2022/ALV, emitido em 2022/03/18 (publicado a 05.09.2022)
 874-2022.pdf
Aviso Nº 31493/2022/INT | Processo nº 181/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 93 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (01.09.2022)
 181-2022.pdf
Edital Nº 31331/2022/INT | Processo nº 679/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento do Fundão (Bairro F.F.H), emitido em nome de Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, aprovado em Reunião Ordinária de 04/09/1995 e publicado no Diário da República, III Série n.º 259, de 11/09/1995 (publicado a 31.08.2022)
 679_2022.pdf
Edital Nº 31293/2022/INT | Processo nº 569/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado 31.08.2022)
 569_2022.pdf
Edital Nº 30932/2022/INT | Processo nº 1464/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/71, emitido em 11/05/1971 (publicado a 26.08.2022)
 1464_2021.pdf
Edital Nº 30541/2022/INT | Processo nº 1124/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 41/1995, emitido em 22/05/1995 (publicado a 25.08.2022)
 1124-2020.pdf
Edital Nº 30509/2022/INT | Processo nº 680/2021/URB | Alvará de loteamento n.º 7/2022/ALT (publicado a 25.08.2022)
 680-2021.pdf
Aviso Nº 30055/2022/INT | Processo nº 1015/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 378 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 2ª Fase, emitido em 13/09/1978 (publicado a 19.08.2022)
 1015-2022.pdf
Edital Nº 29701/2022/INT | Processo nº 553/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 150/1981, emitido em 13/01/1981 (publicado a 17.08.2022)
 553-2021.pdf
Aviso Nº 29428/2022/INT | Processo nº 835/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 49, 50 e 53 do alvará de loteamento do Fundão (Bairro F.F.H.), aprovado em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 4 de setembro de 1995 (publicado a 17.08.2022)
 835-2022.pdf
Edital Nº 29016/2022/INT| Processo nº 673/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 22/1992, emitido em 31/07/1992 (publicado a 10.08.2022)
 673 - 2022.pdf
Aviso Nº 28541/2022/INT| Processo nº 668/2022/URB | pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 209 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 3ª Fase, emitido em 13/09/1978 (publicado a 08.08.2022)
 668-2022.pdf
Aviso Nº 28083/2022/INT | Processo nº 671/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 92, do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 08.08.2022)
 671-2022.pdf
Aviso Nº 28109/2022/INT | Processo nº 819/2022/URB | Pedido de aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/1987, de 03/02/1987, emitido em 13/09/1978 (publicado a 04.08.2022)
 819-2022.pdf
Aviso Nº 27450/2022/INT | Processo nº 823/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 349, do alvará de loteamento n.º 107/1978, emitido em 13/09/1978 (publicado a 29.07.2022)
 823-2022.pdf
Aviso Nº 27457/2022/INT | Processo nº 966/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 39, do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 04/08/1988 (publicado a 29.07.2022)
 966-2022.pdf
Aviso Nº 27392/2022/INT | Processo nº 441/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/2007/ALV, de 07/05/2007 (publicado a 28.07.2022)
 441-2022.pdf
Edital Nº 26778/2022/INT | Processo nº 658/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 10, do alvará de loteamento n.º 20/1999, emitido em 12/07/1999 (publicado a 22.07.2022)
 658-2022.pdf
Aviso Nº 26384/2022/INT | Processo nº 425/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 6/1989/ALT, de 24/04/1989 (publicado a 19.07.2022)
 425-2022.pdf
Edital Nº 26142/2022/INT | Processo nº 683/2022/URB| Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/2021/ALV, emitido em 30/07/2021 (publicado a 15.07.2022)
 683 - 2022.pdf
Edital Nº 26214/2022/INT | Processo nº 1207/2020/URB| Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 15/10/2010 (publicado a 15.07.2022)
 1207 - 2020.pdf
Edital Nº 26241/2022/INT | Processo nº 843/2021/URB| Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2002, emitido em 31/07/2002 (publicado a 15.07.2022)
 843 - 2021.pdf
Edital Nº 26192/2022/INT | Processo nº 998/2021/URB| Aditamento ao alvará de loteamento n.º107/1978 – 5ª Fase B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 15.07.2022)
 998 - 2021.pdf
Edital Nº 26024/2022/INT | Processo nº 328/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º22/1998, emitido em 09/06/1998, emitido em 05/02/1992 (publicado a 12.07.2022)
 328 - 2022.pdf
Aviso Nº 25804/2022/INT | Processo nº 878/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 39 do alvará de loteamento n.º 7/1992, emitido em 05/02/1992 (publicado a 11.07.2022)
 878-2022.pdf
Edital Nº 25731/2022/INT | Processo nº 1322/2021/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 35/1986, emitido em 02/05/1986 (publicado a 11.07.2022)
 1322-2021.pdf
Edital Nº 25787/2022/INT| Processo nº 7/2021/URB| aditamento ao alvará de loteamento n.º 115/1980, emitido em 06/03/1980 (publicado a 11.07.2022)
 7-2021.pdf
Edital Nº 25639/2022/INT | Processo nº 741/2022/URB| Aditamento ao alvará de loteamento n.º7/2017/ALT, emitido em 20/09/2017 (publicado a 08.07.2022)
 741-2022.pdf
Edital Nº 25426/2022/INT | Processo nº 585/2022/URB| Aditamento ao alvará de loteamento n.º10019/2008/ALV, emitido em 22/09/2008 (publicado a 07.07.2022)
 585-2022.pdf
Aviso Nº 24691/2022/INT| Processo nº 1464/2021/URB| Pedido de licenciamento para alteração ao lote S/n do alvará de loteamento n.º 10/1971, emitido em 11/05/1971 (publicado a 05.07.2022)
 1464-2021.pdf
Aviso Nº 24681/2022/INT| Processo nº 679/2022/URB| Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 6 do alvará de loteamento do fundão (Bairro F.F.H.), aprovado em Reunião Ordinária de 04/09/1995 (publicado a 05.07.2022)
 679-2022.pdf
Aviso Nº 24090/2022/INT| Processo nº 805/2022/URB| Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 56 do alvará de loteamento n.º 14/1989, emitido em 26/07/1989 (publicado a 30.06.2022)
 805-2022.pdf
Aviso Nº 24084/2022/INT| Processo nº 1332/2021/URB| Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 94 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 04/08/1988 (publicado a 30.06.2022)
 1332-2021.pdf
Aviso Nº 23972/2022/INT| Processo nº 616/2022/URB| Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 14 do alvará de loteamento n.º 28/2000, emitido em 16/08/2000 (publicado a 30.06.2022)
 616-2022.pdf
Edital Nº 24017/2022/INT | Processo nº 692/2022/URB| Aditamento ao alvará de loteamento n.º 40/95, emitido em 16/05/1995 (publicado a 30.06.2022)
 692-2022.pdf
Edital Nº 23574/2022/INT | Processo nº 235/2021/URB| Alvará de loteamento n.º 6/2022/ALV (publicado a 29.06.2022)
 235-2021.pdf
Edital Nº 23549/2022/INT | Processo nº 688/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 4/1994, emitido em 01/02/1994 (publicado a 29.06.2022)
 688-2020.pdf
Edital Nº 23530/2022/INT | Processo nº 1333/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 04/08/1988 (publicado a 29.06.2022)
 1333-2021.pdf
Edital Nº 23473/2022/INT | Processo nº 1611/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 04/08/1988 (publicado a 27.06.2022)
 1611_2021.pdf
Aviso Nº 23187/2022/INT | Processo nº 1170/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 34/1997, emitido em 24/11/1997 (publicado a 24.06.2022)
 1170-2021.pdf
Aviso Nº 23178/2022/INT | Processo nº 673/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 38 do alvará de loteamento n.º 22/1992, emitido em 31/07/1992 (publicado a 24.06.2022)
 673-2022.pdf
Edital Nº 22657/2022/INT | Processo nº 377/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 38/1999, emitido em 15/12/1999 (publicado a 22.06.2022)
 377_2022.pdf
Edital Nº 22568/2022/INT | Processo nº 515/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 27/99, emitido em 01/09/1999 (publicado a 22.06.2022)
 515-2022.pdf
Edital Nº 22539/2022/INT | Processo nº 505/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 22.06.2022)
 505_2022.pdf
Aviso Nº 22181/2022/INT | Processo nº 569/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 1 e 2 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 20.06.2022)
 569-2022.pdf
Edital Nº 21720/2022/INT | Processo nº 453/2022/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 15.06.2022)
 453_2022.pdf
Edital Nº 21022/2022/INT | Processo nº 921/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 24/93, emitido em 10/12/1993 (publicado a 07.06.2022)
 921_2021.pdf
Aviso Nº 20664/2022/INT | Processo nº 281/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 20 do alvará de loteamento n.º 93/1977, emitido em 30/04/1977 (publicado a 06.06.2022)
 281-2020.pdf
Aviso Nº 20054/2022/INT | Processo nº 1329/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 4/1967/ALT, de 19/12/1967 (publicado a 03.06.2022)
 1239-2021.pdf
Aviso Nº 19494/2022/INT | Processo nº 1221/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/1975/ALT, de 30/09/1975 (publicado a 30.05.2022)
 1221-2021.pdf
Edital Nº 17973/2022/INT | Processo nº 433/2019/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 5/2022/ALV (publicado a 20.05.2022)
 433-2019.pdf
Edital Nº 17817/2022/INT | Processo nº 1508/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/2003, de 11/09/2003 (publicado a 18.05.2022)
 1508-2021.pdf
Aviso Nº 17644/2022/INT | Processo nº 1430/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/1988/ALV, de 04/08/1988 (publicado a 17.05.2022)
 1430-2020.pdf
Edital Nº 16156/2022/INT | Processo nº 696/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 38/96, emitido em 05/06/1996 (publicado a 06.05.2022)
 696_2021.pdf
Aviso Nº 15456/2022/INT | Processo nº 505/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 5 e anular o lote n.º 6 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 03.05.2022)
 505-2022.pdf
Aviso Nº 15279/2022/INT | Processo nº 328/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 17, 18 e 19 do alvará de loteamento n.º 22/1998, emitido em 09/06/1998 (publicado a 02.05.2022)
 328-2022.pdf
Edital Nº 15257/2022/INT | Processo nº 1577/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 85/77, emitido em 04/06/1977 (publicado a 02.05.2022)
 1577-2021.pdf
Aviso Nº 14597/2022/INT | Processo nº 453/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 73 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 27.04.2022)
 453-2022.pdf
Aviso Nº 13880/2022/INT | Processo nº 998/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 309 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase-B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 22.04.2022)
 998-2021.pdf
Edital Nº 13594/2022/INT | Processo nº 460/2020/URB | Alvará de loteamento n.º 4/2022/ALV, através do qual é licenciado o LOTEAMENTO e as respetivas OBRAS DE URBANIZAÇÃO (publicado a 14.04.2022)
 460-2020.pdf
Aviso Nº 12984/2022/INT | Processo nº 843/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 22 do alvará de loteamento n.º 13/2002, emitido em 31/07/2002 (publicado a 12.04.2022)
 843-2021.pdf
Edital Nº 13006/2022/INT | Processo nº 1150/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 329/1983, emitido em 21/01/1983 (publicado a 12.04.2022)
 1150_2021.pdf
Aviso Nº 12546/2022/INT | Processo nº 1285/2020/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 2/2022/ALV, com obras de urbanização, através do qual é licenciado o LOTEAMENTO e as respetivas OBRAS DE URBANIZAÇÃO (publicado a 07.04.2022)
 1285_2020.pdf
Edital Nº 12551/2022/INT | Processo nº 697/2020/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 3/2022/ALV, com obras de urbanização, através do qual é licenciado o LOTEAMENTO e as respetivas OBRAS DE URBANIZAÇÃO (publicado a 05.04.2022))
 697-2020.pdf
Aviso Nº 12344/2022/INT | Processo nº 377/2022/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 38/1999, emitido em 15/12/1999 (publicado a 05.04.2022)
 377-2022.pdf
Edital Nº 12106/2022/INT | Processo nº 1376/2021/URB | Aditamento ao alvará de licenciamento n.º 6/2017/ALT, emitido em 01/08/2017 (publicado a 05.04.2022)
 1376-2021.pdf
Edital Nº 12279/2022/INT | Processo nº 1448/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/2003, emitido em 11/09/2003 (publicado a 05.04.2022)
 1448-2021.pdf
Edital Nº 12316/2022/INT | Processo nº 501/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/1989, emitido em 26/07/1989 (publicado a 05.04.2022)
 501_2021.pdf
Edital Nº 11751/2022/INT | Processo nº 811/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/2004, emitido em 15/04/2004 (publicado a 31.03.2022)
 811-2021.pdf
Edital Nº 10696/2022/INT | Processo nº 1454/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019, emitido em 21/10/2019 (publicado a 28.03.2022)
 1454-2021.pdf
Edital Nº 10861/2022/INT | Processo nº 698/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/87, emitido em 28/05/1987 (publicado a 28.03.2022)
 698-2020.pdf
Edital Nº 10835/2022/INT | Processo nº 1195/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º1/2009, emitido em 06/04/2009 (publicado a 28.03.2022)
 1195_2021.pdf
Edital Nº 10396/2022/INT | Processo nº 667/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/2010/ALV, emitido em 20/07/2010 (publicado a 24.03.2022)
 667_2021.pdf
Aviso Nº 10037/2022/INT | Processo nº 1329/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote do alvará de loteamento n.º 4/1967, emitido em 19/12/1967 (publicado a 24.03.2022)
 1329-2021.pdf
Edital Nº 9747/2022/INT | Processo nº 748/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 34/95, emitido em 12/04/1995 (publicado a 22.03.2022)
 748-2021.pdf
Aviso Nº 9609/2022/INT | Processo nº 1611/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 98 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 04/08/1988 (publicado a 18.03.2022)
 1611-2021.pdf
Aviso Nº 9623/2022/INT | Processo nº 1430/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 83 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 04/08/1988 (publicado a 18.03.2022)
 1430-2021.pdf
Edital Nº 9373/2022/INT | Processo nº 1005/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/2000, emitido em 27/03/2000 (publicado a 18.03.2022)
 1005-2021.pdf
Edital Nº 9408/2022/INT | Processo nº 1131/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 04/08/1988 (publicado a 18.03.2022)
 1131_2021.pdf
Edital Nº 9314/2022/INT | Processo nº 212/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento nº442/86, emitido em 05/12/0986 (publicado a 17.03.2022)
 212- 2021.pdf
Aviso Nº 9055/2022/INT | Processo nº 921/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 43 do alvará de loteamento n.º 24/993, emitido em 10/12/1993 (publicado a 15.03.2022)
 921-2021.pdf
Edital Nº 8819/2022/INT | Processo nº 1310/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 22/93, emitido em 30/11/1993 (publicado a 14.03.2022)
 1310_2021.pdf
Edital Nº 8524/2022/INT | Processo nº 393/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 43/98, emitido em 29/12/1998 (publicado a 10.03.2022)
 393_2020.pdf
Edital Nº 8489/2022/INT | Processo nº 1000/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 4/1987, emitido em 09/02/1987 (publicado a 10.03.2022)
 1000-2021.pdf
Aviso Nº 7698/2022/INT | Processo nº 1333/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 119 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 04/08/1988 (publicado a 04.03.2022)
 1333_2021.pdf
Edital Nº 7323/2022/INT | Processo nº 682/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 06/04/2009 (publicado a 04.03.2022)
 682_2021.pdf
Aviso Nº 6933/2022/INT | Processo nº 1273/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 310 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 25.02.2022)
 1273-2021.pdf
Edital Nº 6471/2022/INT | Processo nº 1327/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 29/01/1991 (publicado a 24.02.2022)
 1327_2021.pdf
Edital Nº 6440/2022/INT | Processo nº 424/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 16/98, emitido em 30/04/1998 (publicado a 24.02.2022)
 424_2021.pdf
Edital Nº 6493/2022/INT | Processo nº 382/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 27/1989, emitido em 06/11/1989 (publicado a 24.02.2022)
 382_2021.pdf
Edital Nº 6527/2022/INT | Processo nº 1284/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 28/2000, emitido em 16/08/2000 (publicado a 23.02.2022)
 1284_2021.pdf
Edital Nº 6603/2022/INT | Processo nº 1003/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 23.02.2022)
 1003_2021.pdf
Aviso Nº 4802/2022/INT | Processo nº 232/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 84 e 85 do alvará de loteamento n.º 14/1989, emitido em 26/07/1989 (publicado a 16.02.2022)
 232_2021.pdf
Aviso Nº 5042/2022/INT | Processo nº 1071/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 92 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 16.02.2022)
 1071-2021.pdf
Edital Nº 4200/2022/INT | Processo nº 706/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 397/84, emitido em 19/09/1984 (publicado a 04.02.2022)
 706-2021.pdf.pdf
Edital Nº 3970/2022/INT | Processo nº 1534/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/2021/ALV, emitido em 2021/07/30 (publicado a 03.02.2022)
 1534-2021.pdf
Edital Nº 3872/2022/INT | Processo nº 990/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 2019/10/21 (publicado a 03.02.2022)
 990-2021.pdf
Edital Nº 3071/2022/INT | Processo nº 1166/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/1999, emitido em 14/04/1999 (publicado a 28.01.2022)
 1166_2021.pdf
Aviso Nº 2694/2022/INT | Processo nº 1195/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 40 a 47 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 06/04/2009 (publicado a 26.01.2022)
 1195-2021.pdf
Edital Nº 2581/2022/INT | Processo nº 1445/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/2008, emitido em 22/08/2008 (publicado a 24.01.2022)
 1445-2021.pdf
Edital Nº 2336/2022/INT | Processo nº 818/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 17/89, emitido em 24/08/1989 (publicado a 21.01.2022)
 818-2020.pdf
Edital Nº 2267/2022/INT | Processo nº 252/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/91, emitido em 20/02/1991 (publicado a 21.01.2022)
 252-2021.pdf
Aviso Nº 1969/2022/INT | Processo nº 1131/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 115 e anulação do lote n.º 116 do alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 04/08/1988 (publicado a 18.01.2022)
 1131-2021.pdf
Edital Nº 1977/2022/INT | Processo nº 1150/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 14 e anular o lote 15 do alvará de loteamento n.º 329/1983, emitido em 25/01/1983 (publicado a 18.01.2022)
 1150-2021.pdf
Aviso Nº 1641/2022/INT | Processo nº 934/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/1995/ALT, de 08/02/1995 (publicado a 14.01.2022)
 934-2021.pdf
Aviso Nº 1615/2022/INT | Processo nº 917/2020/URB | Emissão de Alvará de Loteamento n.º 1/2022/ALV (publicado a 14.01.2022)
 917-2020.pdf
Edital Nº 1432/2022/INT | Processo nº 1242/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2006, emitido em 03/11/2006 (publicado a 13.01.2022)
 1242_2020.pdf
Edital Nº 1064/2022/INT | Processo nº 803/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/94, emitido em 05/08/1994 (publicado a 11.01.2022)
 803_ 2021.pdf
Edital Nº 1042/2022/INT | Processo nº 1070/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 39/97, emitido em 18/12/1997 (publicado a 11.01.2022)
 1070_2021.pdf
Edital Nº 713/2022/INT | Processo nº 900/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10011/2009/ALV, emitido em 28/07/2009 (publicado a 10.01.2022)
 900-2021.pdf
Aviso Nº 472/2022/INT | Processo nº 1003/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 322 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase - B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 06.01.2022)
 1003-2021.pdf
Aviso Nº 440/2022/INT | Processo nº 1310/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 22/1993, emitido em 30/11/1993 (publicado a 06.01.2022)
 1310-2021.pdf
Aviso Nº 335/2022/INT | Processo nº 1129/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/2004/ALT, de 30/01/2004 (publicado a 05.01.2022)
 1129-2021.pdf
Aviso Nº 312/2022/INT | Processo nº 1222/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 18/02/2010 (publicado a 05.01.2022)
 1222_2021.pdf
Aviso Nº 175/2022/INT | Processo nº 1261/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2012/ALT, de 15/05/2012 (publicado a 05.01.2022)
 1261-2021.pdf
Edital Nº 133/2022/INT | Processo nº 667/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 5/2010/ALV, emitido em 20/07/2010 (publicado a 05.01.2022)
 667-2021.pdf
Aviso Nº 43272/2021/INT| Processo nº 682/2021/URB| pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 13 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 06/04/2009 (publicado a 28.12.2021)
 682-2021.pdf
Edital Nº 43127/2021/INT | Processo 382/2021/URB | licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 27/89, emitido em 06/11/1989 (publicado a 27.12.2021)
 382-2021.pdf
Aviso Nº 42819/2021/INT | Processo nº 1284/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 13 do alvará de loteamento n.º 28/2000, emitido em 16/08/2000 (publicado a 21.12.2021)
 1284-2021.pdf
Aviso Nº 42448/2021/INT | Processo nº 1327/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 26 do alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 29/01/1991 (publicado a 20.12.2021)
 1327-2021.pdf
Edital Nº 42461/2021/INT | Processo nº 1294/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/99, datado de 07/05/1999 (publicado a 20.12.2021)
 1294-2021.pdf
Edital Nº 42139/2021/INT | Processo nº 1056/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10025/2008/ALV, emitido em 26/11/2008 (publicado a 17.12.2021)
 1056-2021.pdf
Edital Nº 42208/2021/INT | Processo nº 1202/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019 (publicado a 17.12.2021)
 1202-2021.pdf
Edital Nº 42315/2021/INT | Processo nº 1295/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/99, emitido em 07/05/1999 (publicado a 17.12.2021)
 1295-2021.pdf
Edital Nº 42240/2021/INT | Processo nº 1357/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2015/ALT, emitido em 27/07/2015 (publicado a 17.12.2021)
 1357-2021.pdf
Edital Nº 42340/2021/INT | Processo nº 1296/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/99, emitido em 07/05/1999 (publicado a 17.12.2021)
 1296-2021.pdf
Edital Nº 41837/2021/INT | Processo nº 1401/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019 (publicado a 14.12.2021)
 1401-2021.pdf
Edital Nº 41155/2021/INT | Processo nº1226/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/97, emitido em 20/02/1997
 1226-2021.pdf
Aviso Nº 41043/2021/INT | Processo nº 501/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 21 do alvará de loteamento n.º 14/1989, emitido em 26/07/1989
 501-2021.pdf
Edital Nº 40449/2021/INT | Processo nº 1117/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/87, emitido em 04/09/1987 (publicado a 03.12.2021)
 1117-2021.pdf
Edital Nº 40471/2021/INT | Processo nº 376/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978, emitido em 13/09/1978 (publicado a 03.12.2021)
 376_2021.pdf
Edital Nº 39964/2021/INT | Processo nº 1112/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019
 1112-2021.pdf
Aviso Nº 39512/2021/INT | Processo nº 696/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 6 do alvará de loteamento n.º 38/1996, emitido em 05/06/1996 (publicado a 25.11.2021)
 696-2021.pdf
Edital Nº 39280/2021/INT | Processo nº 931/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/87, emitido em 14/08/1997 (publicado a 22.11.2021)
 931_2021.pdf
Edital Nº 39064/2021/INT | Processo nº 663/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento que foi aprovado em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, de 18/05/1998 (publicado a 18.11.2021)
 663-2021.pdf
Edital Nº 38787/2021/INT | Processo nº 1159/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019 (publicado a 18.11.2021)
 1159-2021.pdf
Edital Nº 38757/2021/INT | Processo nº 513/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/98, emitido em 25/03/1998 (publicado a 18.11.2021)
 513_2021.pdf
Aviso Nº 38340/2021/INT | Processo nº 1222/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 72 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 1222-2021.pdf
Aviso Nº 37160/2021/INT | Processo nº 1166/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 35 do alvará de loteamento n.º 8/1999, emitido em 14/04/1999 (publicado a 11.11.2021)
 1166-2021.pdf
Edital Nº 37133/2021/INT | Processo nº 409/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento 10/87 (veio alterar o alvará n.º 103/78, de 22 de junho) emitido em 19/11/1987 (publicado a 08.11.2021)
 409-2021.pdf
Aviso Nº 36873/2021/INT | Processo nº 706/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 15 do alvará de loteamento n.º 397/1984, emitido em 19/09/1984 (publicado a 08.11.2021)
 706-2021.pdf
Aviso Nº 36484/2021/INT | Processo nº 1070/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 19 do alvará de loteamento n.º 39/1997, emitido em 18/12/1997 (publicado a 04.11.2021)
 1070-2021.pdf
Aviso Nº 36470/2021/INT | Processo nº 803/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 13 do alvará de loteamento n.º 12/94, emitido em 05/08/1994 (publicado a 04.11.2021)
 803_2021.pdf
Edital Nº 33359/2021/INT | Processo nº 186/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2003, emitido em 17/01/2003
 186-2021.pdf
Aviso Nº 33164/2021/INT | Processo nº 1200/2019/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 5/2021/ALV (publicado a 06.10.2021)
 1200-2019.pdf
Edital Nº 32903/2021/INT | Processo nº 491/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/78 – 5ª Fase B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 06.10.2021)
 491_2021.pdf
Edital Nº 32662/2021/INT | Processo nº 931/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 do alvará de loteamento n.º 7/87, emitido em 14/08/1987 (publicado a 30.09.2021)
 931-2021.pdf
Edital Nº 32633/2021/INT | Processo nº 175/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª fase B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 30.09.2021)
 175-2020.pdf
Edital Nº 31746/2021/INT | Processo nº 589/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento denominado “Loteamento do Fundão (Bairro F.F.H.)” (publicado a 23.09.2021)
 589_2021.pdf
Aviso Nº 29618/2021/INT | Processo nº 216/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/88, emitido em 03/02/1988 (publicado a 09.09.2021)
 216_2021.pdf
Aviso Nº 29646/2021/INT | Processo nº 169/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 23/1992/ALT, de 14/08/1992 (publicado a 09.09.2021)
 169_2021.pdf
Aviso Nº 29250/2021/INT | Processo nº 302/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, de 21/10/2019 (publicado a 06.09.2021)
 302-2021.pdf
Aviso Nº 28883/2021/INT | Processo nº 513/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 19 do alvará de loteamento n.º 9/1998, emitido em 25/03/1998
 513-2021.pdf
Edital Nº 28872/2021/INT | Processo nº 832/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2006, emitido em 03/11/2006 (publicado a 30.08.2021)
 832-2018.pdf
Edital Nº 28733/2021/INT | Processo nº 410/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 38/99, emitido em 1999/12/15 (publicado a 30.08.2021)
 410_2021.pdf
Edital Nº 28446/2021/INT | Processo nº 287/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2007, emitido em 01/10/2007 (publicado a 30.08.2021)
 287_2021.pdf
Edital Nº 28334/2021/INT | Processo nº 625/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 26.08.2021)
 625_2021.pdf
Aviso Nº 28150/2021/INT | Processo nº 376/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 318 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase-B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 25.08.2021)
 376-2021.pdf
Aviso Nº 27624/2021/INT | Processo nº 479/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 89 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 3ª Fase, emitido em 13/09/1978 (publicado a 20.08.2021)
 479-2020.pdf
Aviso Nº 27617/2021/INT | Processo nº 868/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 13 do alvará de loteamento n.º 1/2000, emitido em 10/01/2000 (publicado a 20.08.2021)
 868-2021.pdf
Edital Nº 27405/2021/INT | Processo nº 427/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 19.08.2021)
 427 - 2021.pdf
Edital Nº 27149/2021/INT | Processo nº 914/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 19.08.2021)
 914 - 2020.pdf
Edital Nº 27189/2021/INT | Processo nº 84/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 32/99, emitido em 19/10/1999
 84-2021.pdf
Aviso nº 26927/2021/INT | Processo nº 803/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 13 do alvará de loteamento n.º 12/94, emitido em 05/08/1994 (publicado a 13.08.2021)
 803-2021.pdf
Aviso nº 26918/2021/INT | Processo nº 491/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 321 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª fase B (publicado a 13.08.2021)
 491-2021.pdf
Edital nº 26040/2021/INT | Processo nº 164/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/93, emitido em 09/02/1993 (publicado a 10.08.2021)
 164_2021.pdf
Edital nº 25840/2021/INT | Processo nº 22/2020/URB | Licenciamento do LOTEAMENTO e respetivas OBRAS DE URBANIZAÇÃO (publicado a 10.08.2021)
 22_2020.pdf
Aviso Nº 25359/2021/INT | Processo nº 1218/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 48 do alvará de loteamento n.º 3/1988, emitido em 06/04/1988 (publicado a 02/08/2021)
 1218_2020.pdf
Aviso Nº 25344/2021/INT | Processo nº 609/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 30/1988/ALT, de 19/12/1988
 609-2020.pdf
Aviso Nº 25329/2021/INT | Processo nº 54/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/1988/ALT, de 21/09/1988 (publicado a 28.072021)
 54_2021.pdf
Aviso Nº 25173/2021/INT | Processo nº 266/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/1993/ALT, de 30/04/1993 (publicado a 27.07.2021)
 266_2021.pdf
Aviso Nº 24966/2021/INT | Processo nº 233/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 23/1992/ALT, de 14/08/1992 (publicado a 27.07.2021)
 233-2021.pdf
Edital nº 16373/2021/INT | Processo nº 14/2016/QXA | Demolição da fachada principal de edifício sito na Rua Monte de Cima, da União de Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior
 P.º 14-2016_Edital - Demolição Prédio Canedo.pdf
Edital Nº 24817/2021/INT | Processo nº 186/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 5 do alvará de loteamento n.º 1/2003/ALV, emitido em 17/01/2003 (publicado a 23/07/2021)
 EditalNº 24817_2021_INT.pdf
Aviso Nº 23952/2021/INT | Processo nº 539/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 41/1995/ALT, de 22/05/1995 (publicado a 16.07.2021)
 539-2021.pdf
Edital Nº 24011/2021/INT | Processo nº 85/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 56/95, emitido em 30/06/1995 (publicado a 16/07/2021)
 85-2021.pdf
Aviso: abertura do período de divulgação pública da Proposta de Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira (publicado a 15.07.2021)
 AVISO_Proposta de Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira.pdf
Aviso Nº 23429/2021/INT | Processo nº 625/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 3 e 4 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 13.07.2021)
 625-2021.pdf
Edital Nº 23322/2021/INT | Processo nº 396/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
 396_2021.pdf
Aviso Nº 22720/2021/INT | Processo nº 241/2021/URB | Pedido de aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/2000, emitido em 05/05/2000 (publicado a 08.07.2021)
 241-2021 (1).pdf
Aviso Nº 22536/2021/INT | Processo nº 589/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 14, cujo alvará de loteamento foi aprovado em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, de 04/09/1995 (publicado a 06.07.2021)
 589-2021.pdf
Aviso Nº 22526/2021/INT | Processo nº 427/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 64 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 06.07.2021)
 427-2021.pdf
Edital Nº 22511/2021/INT | Processo nº 160/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 4ª Fase, emitido em 13/09/1978 (publicado a 06.07.2021)
 160_2021.pdf
Edital Nº 21915/2021/INT | Processo nº 1242/2020/URB | pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 11 do alvará de loteamento n.º 13/2006, emitido em 03/11/2006 (publicado a 02.07.2021)
 1242-2020.pdf
Edital Nº 21374/2021/INT | Processo nº 287/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 13/2007, emitido em 2007/10/01 (publicado a 29.06.2021)
 287-2021.pdf
Edital Nº 21306/2021/INT | Processo nº 426/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 364/83, emitido em 26/09/1983 (publicado a 29.06.2021)
 426-2021.pdf
Aviso Nº 20703/2021/INT | Processo nº 300/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 36/1999/ALT, de 09/11/1999 (publicado a 23.06.2021)
 300-2021.pdf
Aviso Nº 20489/2021/INT | Processo nº 1307/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/2002/ALT, de 25/09/2002 (publicado a 23.06.2021)
 1307_2020.pdf
Aviso Nº 20402/2021/INT | Processo nº 90/2021/URB | Aditamento ao alvará n.º 32/1998, de 30/09/1998 (publicado a 23.06.2021)
 90-2021.pdf
Edital Nº 20314/2021/INT | Processo nº 264/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento N.º 2/2015/ALT, emitido em 2015/09/08 (publicado a 21.06.2021)
 264_2020.pdf
Edital Nº 20246/2021/INT | Processo nº 956/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento com obras de urbanização n.º 7/2012/ALT, emitido em 27/09/2012 (publicado a 21.06.2021)
 956-2020.pdf
Edital Nº 20172/2021/INT | Processo nº 54/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 22/2002/ALV, emitido em 2002/10/02 (publicado a 21.06.2021)
 54-2020.pdf
Edital Nº 20186/2021/INT | Processo nº 54/2021/URB | Pedido de licenciamento para a alteração ao lote n.º 5, do alvará de loteamento n.º 18/1988, emitido em 21/09/1988 (publicado a 21.06.2021)
 54-2021.pdf
Aviso Nº 19724/2021/INT | Processo nº 212/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 17 do alvará de loteamento n.º 442/1986, emitido em 1986/12/05 (publicado a 21.06.2021)
 212_2021.pdf
Aviso Nº 19710/2021/INT | Processo nº 212/2021/URB | Abertura do período de discussão pública do pedido de licenciamento de alteração ao alvará de loteamento n.º 442/1996, emitido em 1986/12/05 (publicado a 18.06.2021)
 212-2021.pdf
Aviso nº 19699/2021/INT | Processo nº 164/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 3/1993, emitido em 09/02/1993 (publicado a 16.06.2021)
 164-2021.pdf
Aviso Nº 19392/2021/INT | Processo nº 1171/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/2017/ALV, de 11/05/2017 (publicado a 14.06.2021)
 1171-2020.pdf
Edital Nº 18393/2021/INT | Processo nº 1061/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/97, emitido em 1997/07/14 (publicado a 02.06.2021)
 1061-2020.pdf
Edital Nº 18460/2021/INT | Processo nº 1059/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/94, emitido em 1994/12/16 (publicado a 02.06.2021)
 1059_2020.pdf
Edital Nº 17811/2021/INT | Processo nº 79/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 31/1994/ALT, de 14/11/1994 (publicado a 02.06.2021)
 79-2021.pdf
Edital Nº 17732/2021/INT | Processo nº 170/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2009/ALT, de 06/04/2009 (publicado a 02.06.2021)
 170_2021.pdf
Edital Nº 17772/2021/INT | Processo nº 558/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/1991/ALV, de 05/08/1991 (publicado a 01.06.2021)
 558-2020.pdf
Edital Nº 17888/2021/INT | Processo nº 343/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/2021/ALV, aprovado por Deliberação da Câmara de 18/05/1998 (publicado a 01.06.2021)
 343-2021.pdf
Edital Nº 17821/2021/INT | Processo nº 1130/2020/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 1/2021/ALV (publicado a 01.06.2021)
 1130-2020.pdf
Aviso Nº 18132/2021/INT | Processo nº 410/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 e anular o lote n.º 3 do alvará de loteamento n.º 38/99, emitido em 1999/12/15 (publicado a 01.06.2021)
 410-2021.pdf
Edital Nº 16569/2021/INT | Processo nº 872/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04 (publicado a 19.05.2021)
 872_2020.pdf
Aviso Nº 15677/2021/INT | Processo nº 140/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 97 do alvará de loteamento n.º 7/1988/ALV, emitido em 04/08/1988 (publicado a 17.05.2021)
 140_2021.pdf
Aviso Nº 15666/2021/INT | Processo nº 609/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 27 do alvará de loteamento n.º 30/1988, emitido em 19/12/1988 (publicado a 17.05.2021)
 609-2021.pdf
Edital Nº 15091/2021/INT | Processo nº 1243/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/2006/ALV, emitido em 03/11/2006 (publicado a 07.05.2021)
 1243-2019.pdf
Edital Nº 14895/2021/INT | Processo nº 1251/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 22/92, emitido em 31/07/1992 (publicado a 06.05.2021)
 1251_2020.pdf
Edital Nº 14807/2021/INT | Processo nº 1274/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 200904/06 (publicado a 06.05.2021)
 1274_2020.pdf
Aviso Nº 14825/2021/INT | Processo nº 264/2020/URB | pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 91, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107 do alvará de loteamento n.º 2/2015/ALT, emitido em 2015/09/08 (publicado a 06.05.2021))
 264-2020.pdf
Aviso Nº 14576/2021/INT | Processo nº 232/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 84 e 85 do alvará de loteamento n.º 14/1989, emitido em 1989/07/26 (publicado a 04.05.2021)
 232-2021.pdf
Aviso Nº 14552/2021/INT | Processo nº 914/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18 (publicado a 04.05.2021)
 914- 2020.pdf
Aviso Nº 14536/2021/INT | Processo nº 396/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 129 do alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04 (publicado a 04.05.2021)
 396-2021.pdf
Aviso Nº 14520/2021/INT | Processo nº 266/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 10/93, emitido em 30/04/1993 (publicado a 04.05.2021)
 266-2021.pdf
Aviso Nº 14512/2021/INT | Processo nº 160/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 174 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 4ª Fase, emitido em 13/09/1978 (publicado a 04.05.2021)
 160-2021.pdf
Aviso Nº 14090/2021/INT | Processo nº 516/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALT, de 16/06/2009 (publicado a 04.05.2021)
 516-2020.pdf
Aviso Nº 14056/2021/INT | Processo nº 1206/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/1987/ALT, de 19/11/1987 (publicado a 04.05.2021)
 1206-2020.pdf
Aviso Nº 14039/2021/INT | Processo nº 1235/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2009/ALT, de 06/04/2009 (publicado a 04.05.2021)
 1235_2020.pdf
Aviso Nº 14018/2021/INT | Processo nº 1294/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/1991/ALT, de 29/01/1991 (publicado a 04.05.2021)
 1294_2020.pdf
Aviso Nº 14005/2021/INT | Processo nº 567/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALT, de 15/10/2010 (publicado a 04.05.2021)
 567-2020.pdf
Edital Nº 13127/2021/INT | Processo nº 869/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 15/10/2010 (publicado a 22.04.2021)
 869_2019.pdf
Edital nº 12329/2021/URB | Processo nº 1083/1999/URB | Realização dos trabalhos necessários para a garantia das condições de segurança da edificação, concedendo-se o prazo de 45 dias úteis (publicado a 22.04.2021))
 1083-1999.pdf
Aviso Nº 12875/2021/INT | Processo nº 1307/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 do alvará de loteamento n.º 20/2002, emitido em 25/09/2002 (publicado a 21.04.2021)
 1307-2020.pdf
Edital Nº 12857/2021/INT | Processo nº 1104/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/97, de 1997/07/14 (publicado a 21.04.2021)
 1104-2020.pdf
Edital Nº 12777/2021/INT | Processo nº 1027/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/89, emitido em 1989/08/18 (publicado a 21.04.2021)
 1027-2020.pdf
Aviso Nº 12688/2021/INT | Processo nº 54/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 6 do alvará de loteamento n.º 22/2002, emitido em 2002/10/02 (publicado a 19.04.2021))
 54-2020-URB.pdf
Aviso Nº 12531/2021/INT | Processo nº 1220/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 18/02/2010 (publicado a 16.04.2021)
 1220_2020.pdf
Aviso Nº 12503/2021/INT | Processo nº 1101/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/1997/ALT, de 20/02/1997 (publicado a 16.04.2021)
 1101-2020.pdf
Aviso Nº 12476/2021/INT | Processo nº 38/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 27/1995/ALV, de 16/03/1995 (publicado a 16.04.2021)
 38-2021.pdf
Aviso Nº 12206/2021/INT | Processo nº 241/2021/URB | Pedido de licenciamento de alteração ao alvará de loteamento n.º 18/2000/ALV, emitido em 05/05/2001 (abertura do período de discussão e consulta pública | aviso publicado a 16.04.2021)
 241-2021.pdf
Aviso Nº 12066/2021/INT | Processo nº 633/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2009/ALT, de 06/04/2009
 633_2020.pdf
Edital Nº 11574/2021/INT | Processo nº 862/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/99, emitido em 1999/04/14
 862_2020.pdf
Aviso Nº 11250/2021/INT | Processo nº 1059/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 66 do alvará de loteamento n.º 3/1994, emitido em 1994/02/16
 1059-2020.pdf
Edital Nº 10802/2021/INT | Processo nº 1247/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/87, emitido em 1987/02/03
 1247-2020.pdf
Edital Nº 10823/2021/INT | Processo nº 684/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 6/89, emitido em 1989/04/24
 684-2020.pdf
Aviso Nº 10715/2021/INT | Processo nº 864/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/1989/ALT, de 26/07/1989
 864_2020.pdf
Aviso Nº 10637/2021/INT | Processo nº 799/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/2008/ALT, de 04/12/2008
 799-2020.pdf
Aviso Nº 10593/2021/INT | Processo nº 1271/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/2000/ALT, de 27/03/2000
 1271-2020.pdf
Aviso Nº 10577/2021/INT | Processo nº 1217/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 28/02/2010
 1217_2020.pdf
Aviso Nº 10535/2021/INT | Processo nº 1089/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10011/2009/ALT, de 28/07/2009
 1089-2020.pdf
Edital Nº 10046/2021/INT | Processo nº 396/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 4/2002, emitido em 2002/12/05
 396-2020.pdf
Aviso Nº 9768/2021/INT | Processo nº 1251/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 39 do alvará de loteamento n.º 22/1992, emitido em 1992/07/31
 1251-2020.pdf
Aviso Nº 9771/2021/INT | 170/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 24 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06
 170-2021.pdf
Edital Nº 9520/2021/INT | Processo nº 1411/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 198/81, emitido em 1981/05/13
 1411_2019.pdf
Edital Nº 9437/2021/INT | Processo nº 407/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/89, emitido em 1989/09/04
 407-2020.pdf
Edital Nº 8933/2021/INT | Processo nº 666/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 16/91, emitido em 1991/10/03
 666_2020.pdf
Aviso Nº 9146/2021/INT | Processo nº 1309/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 11/94, de 03/05/1994
 1309_2020.pdf
Aviso Nº 8489/2021/INT | Processo nº 872/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 4 e anular o lote n.º 5 do alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
 872-2020.pdf
Aviso Nº 8554/2021/INT | Processo nº 1235/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 28, 29, 30 e 31 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06,
 1235-2020.pdf
Aviso Nº 8551/2021/INT | Processo nº 914/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 914_2020.pdf
Aviso Nº 7132/2021/INT | Processo nº 1274/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 25 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06,
 1274-2020.pdf
Aviso Nº 6754/2021/INT | Processo nº 1292/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 17/2002/ALT, de 28/08/2002
 1292-2019.pdf
Aviso Nº 6575/2021/INT | Processo nº 910/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 376/1984/ALT, de 06/04/1984
 910-2020.pdf
Edital Nº 6038/2021/INT | Processo nº: 948/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/99, emitido em 1999/06/29
 948-2020.pdf
Aviso Nº 5374/2021/INT | Processo nº 1294/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 1991/01/29
 1294-2020.pdf
Aviso Nº 5245/2021/INT | Processo nº 4/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10003/2008/ALT, de 20/02/2008
 4-2021.pdf
Aviso Nº 5117/2021/INT | Processo nº 566/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALT, de 15/10/2010
 566-2020.pdf
Aviso Nº 4296/2021/INT | Processo nº 633/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 11 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06
 633-2020.pdf
Aviso Nº 4308/2021/INT | Processo nº 1217/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 63 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010
 1217-2020.pdf
Aviso Nº 3759/2021/INT | Processo nº 864/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 69 do alvará de loteamento n.º 14/1989, emitido em 26/07/1989
 864-2020.pdf
Aviso Nº 3753/2021/INT | Processo nº 1309/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 49 do alvará de loteamento n.º 11/1994, emitido em 1994/05/03
 1309-2020.pdf
Aviso Nº 3746/2021/INT | Processo nº 1220/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 15 e 16 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 1220-2020.pdf
Edital Nº 2957/2021/INT | Processo nº 836/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10010/2009/ALV, de 2009/07/17
 836-2020.pdf
Aviso Nº 2530/2021/INT | Processo nº 393/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 32 33 do alvará de loteamento n.º 43/98, emitido em 1998/12/29
 393-2020.pdf
Aviso Nº 2283/2021/INT | Processo nº 666/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 16/1991, emitido em 1991/10/03,
 666-2020.pdf
Aviso Nº 2269/2021/INT | Processo nº862/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 35 do alvará de loteamento n.º 8/1999, emitido em 14/04/1999
 862-2020.pdf
Edital Nº 1346/2021/INT | Processo nº 542/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 2010/10/15
 542-2020.pdf
Edital Nº 1253/2021/INT | Processo nº 889/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/91, emitido em 29/01/1991
 889_2020.pdf
Edital Nº 637/2021/INT | Processo nº 737/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/94, emitido em 1994/02/16
 737_2020.pdf
Edital Nº 772/2021/INT | Processo nº 752/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/88, emitido em 1988/02/03
 752-2020.pdf
Edital Nº 613/2021/INT | Processo nº 397/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 284/82, emitido em 1982/05/31
 397_2020.pdf
Edital Nº 339/2021/INT | Processo nº 731/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/90, emitido em 27/12/1990
 731-2020.pdf
Edital Nº 310/2021/INT | Processo nº 913/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 913_2020.pdf
Aviso Nº 424/2021/INT | Processo nº 1411/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 21 do alvará de loteamento n.º 198/1981, emitido em 13/05/1981
 1411-2019.pdf
Edital Nº 37183/2020/INT | Processo nº 756/2019/URB | Alvará de loteamento n.º 2/2020/ALT, de 23/12/2020
 756-2019.pdf
Edital Nº 35318/2020/INT | Processo nº 869/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº lote n.º 23, do alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 2010/10/15
 869-2019.pdf
Edital Nº 34393/2020/INT | Processo nº 489/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 28/86, emitido em 1986/02/03
 489-2020.pdf
Aviso Nº 32814/2020/INT | Processo nº 397/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 do alvará de loteamento n.º 284/82, emitido em 1982/05/31
 397-2020.pdf
Edital Nº 32747/2020/INT | Processo nº 365/2019/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2004, de 2004/05/20
 365-2019.pdf
Edital Nº 32716/2020/INT | Processo nº 1270/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento 7/88, de 1988/08/04
 1270_2019.pdf
Aviso Nº 31944/2020/INT | Processo nº 889/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 25 do alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 1991/01/29
 889-2020.pdf
Aviso Nº 32052/2020/INT | Processo nº 914/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 914-2020.pdf
Aviso Nº 32043/2020/INT | Processo nº 913/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nº s 33 a 36 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 913-2020.pdf
Aviso Nº 31991/2020/INT | Processo nº 737/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 46 do alvará de loteamento n.º 3/1994, emitido em 1994/02/16
 737-2020.pdf
Edital Nº 31109/2020/INT | Processo nº 1156/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 381/84, emitido em 1984/05/23
 1156-2019.pdf
Edital Nº 30565/2020/INT | Processo nº 1259/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
 1259-2019.pdf
Edital Nº 30404/2020/INT | Processo nº 1774/2005/URB | Alvará de loteamento n.º 1/2020/ALT
 1774-2005.pdf
Edital Nº 29419/2020/INT | Processo nº 49/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
 49-2019.pdf
Edital Nº 28033/2020/INT | Processo nº 513/2020/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 15/2006/ALV, emitido em 2006/12/06
 513-2020.pdf
Edital Nº 28018/2020/INT | Processo nº 429/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/2006, de 2006/11/03
 429-2020.pdf
Aviso Nº 27673/2020/INT | Processo nº 1328/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/1988/ALT, de 14/07/1988
 1328-2019.pdf
Edital Nº 26668/2020/INT | Processo nº 855/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 2010/10/15
 855-2019.pdf
Edital Nº 26017/2020/INT | Processo nº 339/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/2005/ALV, emitido em 20/09/2005
 339-2020.pdf
Edital Nº 26060/2020/INT | Processo nº 327/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/97, emitido em 1997/07/14
 327-2020.pdf
Aviso Nº 24846/2020/INT | Processo nº 124/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 18/02/2010
 124_2019.pdf
Aviso Nº 24881/2020/INT | Processo nº 570/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/1971/ALT, de 05/03/1971
 570-2020.pdf
Aviso Nº 24822/2020/INT | Processo nº 347/2020/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/2001/ALT, de 27/04/2001
 347-2020.pdf
Aviso Nº 24228/2020/INT | Processo nº 181/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 115/1980/ALT, de 06/03/1980
 181_2020.pdf
Edital Nº 23436/2020/INT | Processo nº 123/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/2005, emitido em 26/10/2005
 123-2020.pdf
Edital Nº 21823/2020/INT | Processo nº 366/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/1998/ALV, emitido em 27/01/1998
 366-2020.pdf
Aviso Nº 21445/2020/INT | Processo nº 1400/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 101/1978/ALT, de 11/04/1978
 1400-2019.pdf
Aviso Nº 21309/2020/INT | Processo nº 1221/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 18/02/2010
 1221-2019.pdf
Aviso Nº 19645/2020/INT | Processo nº 211/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 11/1990/ALT, de 1990/06/21
 211-2020.pdf
Aviso Nº 20111/2020/INT | Processo nº 1270/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 95, do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
 1270-2019.pdf
Edital Nº 18860/2020/INT | Processo nº 181/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 17 do alvará de loteamento n.º 115/80, emitido em 06/03/1980
 181-2020.pdf
Edital Nº 18103/2020/INT | Processo nº 1082/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10020/2008/ALV, emitido em 2008/09/25
 1082-2019.pdf
Edital Nº 18187/2020/INT | Processo nº 335/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
 335_2020.pdf
Edital Nº 18246/2020/INT | Processo nº 228/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 346/83, emitido em 1983/04/07
 228_2020.pdf
Edital Nº 18155/2020/INT | Processo nº 90/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 23/92, emitido em 1992/08/14
 90-2019.pdf
Edital Nº 18451/2020/INT | Processo nº 393/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10012/2009/ALV, emitido em 2009/08/28
 393-2019.pdf
Edital Nº 17517/2020/INT | Processo nº 85/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/2006, emitido em 2006/05/17
 85-2020.pdf
Aviso Nº 17223/2020/INT | Processo nº 124/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 124-2019.pdf
Edital Nº 16940/2020/INT | Processo nº 1367/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
 1367_2019.pdf
Edital Nº 16732/2020/INT | Processo nº 109/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 38/99, emitido em 1999/12/15
 109-2020.pdf
Edital Nº 16675/2020/INT | Processo nº 381/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/96, emitido em 1996/04/23
 381-2020.pdf
Edital Nº 16553/2020/INT | Processo nº 1088/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 21 do alvará de loteamento n.º 12/2001, emitido em 2001/04/27
 1088-2019.pdf
Edital Nº 16258/2020/INT | Processo nº 317/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 51/86, emitido em 1986/08/01
 317-2020.pdf
Edital Nº 16174/2020/INT | Processo nº 565/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/2000, emitido em 2000/03/27
 565-2018.pdf
Aviso Nº 15746/2020/INT | Processo nº 1221/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 19 a 28 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 1221_2019.pdf
Edital Nº 15266/2020/INT | Processo nº 1187/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10007/2009/ALV
 1187_2019.pdf
Edital Nº 15211/2020/INT | Processo nº 1301/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 4/85, emitido em 1985/08/02
 1301_2019.pdf
Edital Nº 15239/2020/INT | Processo nº 532/2017/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
 532_2017.pdf
Edital Nº 15304/2020/INT | Processo nº 235/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2007, emitido em 2007//10/01
 235-2020.pdf
Edital Nº 13313/2020/INT | Processo nº 220/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/99, emitido em 1999/07/26
 220-2020.pdf
Edital Nº 13270/2020/INT | Processo nº 435/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10004/2008/ALV, emitido em 25/02/2008
 435-2019.pdf
Edital Nº 13214/2020/INT | Processo nº 791/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/94, emitido em 1994/07/26
 791-2019.pdf
Aviso Nº 12782/2020/INT | Processo nº 1367/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 45 do alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16