Edital Nº 2336/2022/INT | Processo nº 818/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 17/89, emitido em 24/08/1989 (publicado a 21.01.2022)
 818-2020.pdf
Edital Nº 2267/2022/INT | Processo nº 252/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/91, emitido em 20/02/1991 (publicado a 21.01.2022)
 252-2021.pdf
Aviso Nº 1969/2022/INT | Processo nº 1131/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 115 e anulação do lote n.º 116 do alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 04/08/1988 (publicado a 18.01.2022)
 1131-2021.pdf
Edital Nº 1977/2022/INT | Processo nº 1150/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 14 e anular o lote 15 do alvará de loteamento n.º 329/1983, emitido em 25/01/1983 (publicado a 18.01.2022)
 1150-2021.pdf
Aviso Nº 1641/2022/INT | Processo nº 934/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/1995/ALT, de 08/02/1995 (publicado a 14.01.2022)
 934-2021.pdf
Aviso Nº 1615/2022/INT | Processo nº 917/2020/URB | Emissão de Alvará de Loteamento n.º 1/2022/ALV (publicado a 14.01.2022)
 917-2020.pdf
Edital Nº 1432/2022/INT | Processo nº 1242/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2006, emitido em 03/11/2006 (publicado a 13.01.2022)
 1242_2020.pdf
Edital Nº 1064/2022/INT | Processo nº 803/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/94, emitido em 05/08/1994 (publicado a 11.01.2022)
 803_ 2021.pdf
Edital Nº 1042/2022/INT | Processo nº 1070/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 39/97, emitido em 18/12/1997 (publicado a 11.01.2022)
 1070_2021.pdf
Edital Nº 713/2022/INT | Processo nº 900/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10011/2009/ALV, emitido em 28/07/2009 (publicado a 10.01.2022)
 900-2021.pdf
Aviso Nº 472/2022/INT | Processo nº 1003/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 322 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase - B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 06.01.2022)
 1003-2021.pdf
Aviso Nº 440/2022/INT | Processo nº 1310/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 22/1993, emitido em 30/11/1993 (publicado a 06.01.2022)
 1310-2021.pdf
Aviso Nº 335/2022/INT | Processo nº 1129/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/2004/ALT, de 30/01/2004 (publicado a 05.01.2022)
 1129-2021.pdf
Aviso Nº 312/2022/INT | Processo nº 1222/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 18/02/2010 (publicado a 05.01.2022)
 1222_2021.pdf
Aviso Nº 175/2022/INT | Processo nº 1261/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2012/ALT, de 15/05/2012 (publicado a 05.01.2022)
 1261-2021.pdf
Edital Nº 133/2022/INT | Processo nº 667/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 5/2010/ALV, emitido em 20/07/2010 (publicado a 05.01.2022)
 667-2021.pdf
Aviso Nº 43272/2021/INT| Processo nº 682/2021/URB| pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 13 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 06/04/2009 (publicado a 28.12.2021)
 682-2021.pdf
Edital Nº 43127/2021/INT | Processo 382/2021/URB | licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 27/89, emitido em 06/11/1989 (publicado a 27.12.2021)
 382-2021.pdf
Aviso Nº 42819/2021/INT | Processo nº 1284/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 13 do alvará de loteamento n.º 28/2000, emitido em 16/08/2000 (publicado a 21.12.2021)
 1284-2021.pdf
Aviso Nº 42448/2021/INT | Processo nº 1327/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 26 do alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 29/01/1991 (publicado a 20.12.2021)
 1327-2021.pdf
Edital Nº 42461/2021/INT | Processo nº 1294/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/99, datado de 07/05/1999 (publicado a 20.12.2021)
 1294-2021.pdf
Edital Nº 42139/2021/INT | Processo nº 1056/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10025/2008/ALV, emitido em 26/11/2008 (publicado a 17.12.2021)
 1056-2021.pdf
Edital Nº 42208/2021/INT | Processo nº 1202/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019 (publicado a 17.12.2021)
 1202-2021.pdf
Edital Nº 42315/2021/INT | Processo nº 1295/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/99, emitido em 07/05/1999 (publicado a 17.12.2021)
 1295-2021.pdf
Edital Nº 42240/2021/INT | Processo nº 1357/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2015/ALT, emitido em 27/07/2015 (publicado a 17.12.2021)
 1357-2021.pdf
Edital Nº 42340/2021/INT | Processo nº 1296/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/99, emitido em 07/05/1999 (publicado a 17.12.2021)
 1296-2021.pdf
Edital Nº 41837/2021/INT | Processo nº 1401/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019 (publicado a 14.12.2021)
 1401-2021.pdf
Edital Nº 41155/2021/INT | Processo nº1226/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/97, emitido em 20/02/1997
 1226-2021.pdf
Aviso Nº 41043/2021/INT | Processo nº 501/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 21 do alvará de loteamento n.º 14/1989, emitido em 26/07/1989
 501-2021.pdf
Edital Nº 40449/2021/INT | Processo nº 1117/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/87, emitido em 04/09/1987 (publicado a 03.12.2021)
 1117-2021.pdf
Edital Nº 40471/2021/INT | Processo nº 376/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978, emitido em 13/09/1978 (publicado a 03.12.2021)
 376_2021.pdf
Edital Nº 39964/2021/INT | Processo nº 1112/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019
 1112-2021.pdf
Aviso Nº 39512/2021/INT | Processo nº 696/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 6 do alvará de loteamento n.º 38/1996, emitido em 05/06/1996 (publicado a 25.11.2021)
 696-2021.pdf
Edital Nº 39280/2021/INT | Processo nº 931/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/87, emitido em 14/08/1997 (publicado a 22.11.2021)
 931_2021.pdf
Edital Nº 39064/2021/INT | Processo nº 663/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento que foi aprovado em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, de 18/05/1998 (publicado a 18.11.2021)
 663-2021.pdf
Edital Nº 38787/2021/INT | Processo nº 1159/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, emitido em 21/10/2019 (publicado a 18.11.2021)
 1159-2021.pdf
Edital Nº 38757/2021/INT | Processo nº 513/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/98, emitido em 25/03/1998 (publicado a 18.11.2021)
 513_2021.pdf
Aviso Nº 38340/2021/INT | Processo nº 1222/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 72 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 1222-2021.pdf
Aviso Nº 37160/2021/INT | Processo nº 1166/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 35 do alvará de loteamento n.º 8/1999, emitido em 14/04/1999 (publicado a 11.11.2021)
 1166-2021.pdf
Edital Nº 37133/2021/INT | Processo nº 409/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento 10/87 (veio alterar o alvará n.º 103/78, de 22 de junho) emitido em 19/11/1987 (publicado a 08.11.2021)
 409-2021.pdf
Aviso Nº 36873/2021/INT | Processo nº 706/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 15 do alvará de loteamento n.º 397/1984, emitido em 19/09/1984 (publicado a 08.11.2021)
 706-2021.pdf
Aviso Nº 36484/2021/INT | Processo nº 1070/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 19 do alvará de loteamento n.º 39/1997, emitido em 18/12/1997 (publicado a 04.11.2021)
 1070-2021.pdf
Aviso Nº 36470/2021/INT | Processo nº 803/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 13 do alvará de loteamento n.º 12/94, emitido em 05/08/1994 (publicado a 04.11.2021)
 803_2021.pdf
Edital Nº 33359/2021/INT | Processo nº 186/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2003, emitido em 17/01/2003
 186-2021.pdf
Aviso Nº 33164/2021/INT | Processo nº 1200/2019/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 5/2021/ALV (publicado a 06.10.2021)
 1200-2019.pdf
Edital Nº 32903/2021/INT | Processo nº 491/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/78 – 5ª Fase B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 06.10.2021)
 491_2021.pdf
Edital Nº 32662/2021/INT | Processo nº 931/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 do alvará de loteamento n.º 7/87, emitido em 14/08/1987 (publicado a 30.09.2021)
 931-2021.pdf
Edital Nº 32633/2021/INT | Processo nº 175/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª fase B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 30.09.2021)
 175-2020.pdf
Edital Nº 31746/2021/INT | Processo nº 589/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento denominado “Loteamento do Fundão (Bairro F.F.H.)” (publicado a 23.09.2021)
 589_2021.pdf
Aviso Nº 29618/2021/INT | Processo nº 216/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/88, emitido em 03/02/1988 (publicado a 09.09.2021)
 216_2021.pdf
Aviso Nº 29646/2021/INT | Processo nº 169/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 23/1992/ALT, de 14/08/1992 (publicado a 09.09.2021)
 169_2021.pdf
Aviso Nº 29250/2021/INT | Processo nº 302/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT, de 21/10/2019 (publicado a 06.09.2021)
 302-2021.pdf
Aviso Nº 28883/2021/INT | Processo nº 513/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 19 do alvará de loteamento n.º 9/1998, emitido em 25/03/1998
 513-2021.pdf
Edital Nº 28872/2021/INT | Processo nº 832/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2006, emitido em 03/11/2006 (publicado a 30.08.2021)
 832-2018.pdf
Edital Nº 28733/2021/INT | Processo nº 410/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 38/99, emitido em 1999/12/15 (publicado a 30.08.2021)
 410_2021.pdf
Edital Nº 28446/2021/INT | Processo nº 287/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2007, emitido em 01/10/2007 (publicado a 30.08.2021)
 287_2021.pdf
Edital Nº 28334/2021/INT | Processo nº 625/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 26.08.2021)
 625_2021.pdf
Aviso Nº 28150/2021/INT | Processo nº 376/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 318 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase-B, emitido em 13/09/1978 (publicado a 25.08.2021)
 376-2021.pdf
Aviso Nº 27624/2021/INT | Processo nº 479/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 89 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 3ª Fase, emitido em 13/09/1978 (publicado a 20.08.2021)
 479-2020.pdf
Aviso Nº 27617/2021/INT | Processo nº 868/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 13 do alvará de loteamento n.º 1/2000, emitido em 10/01/2000 (publicado a 20.08.2021)
 868-2021.pdf
Edital Nº 27405/2021/INT | Processo nº 427/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 19.08.2021)
 427 - 2021.pdf
Edital Nº 27149/2021/INT | Processo nº 914/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 19.08.2021)
 914 - 2020.pdf
Edital Nº 27189/2021/INT | Processo nº 84/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 32/99, emitido em 19/10/1999
 84-2021.pdf
Aviso nº 26927/2021/INT | Processo nº 803/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 13 do alvará de loteamento n.º 12/94, emitido em 05/08/1994 (publicado a 13.08.2021)
 803-2021.pdf
Aviso nº 26918/2021/INT | Processo nº 491/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 321 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª fase B (publicado a 13.08.2021)
 491-2021.pdf
Edital nº 26040/2021/INT | Processo nº 164/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/93, emitido em 09/02/1993 (publicado a 10.08.2021)
 164_2021.pdf
Edital nº 25840/2021/INT | Processo nº 22/2020/URB | Licenciamento do LOTEAMENTO e respetivas OBRAS DE URBANIZAÇÃO (publicado a 10.08.2021)
 22_2020.pdf
Aviso Nº 25359/2021/INT | Processo nº 1218/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 48 do alvará de loteamento n.º 3/1988, emitido em 06/04/1988 (publicado a 02/08/2021)
 1218_2020.pdf
Aviso Nº 25344/2021/INT | Processo nº 609/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 30/1988/ALT, de 19/12/1988
 609-2020.pdf
Aviso Nº 25329/2021/INT | Processo nº 54/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/1988/ALT, de 21/09/1988 (publicado a 28.072021)
 54_2021.pdf
Aviso Nº 25173/2021/INT | Processo nº 266/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/1993/ALT, de 30/04/1993 (publicado a 27.07.2021)
 266_2021.pdf
Aviso Nº 24966/2021/INT | Processo nº 233/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 23/1992/ALT, de 14/08/1992 (publicado a 27.07.2021)
 233-2021.pdf
Edital nº 16373/2021/INT | Processo nº 14/2016/QXA | Demolição da fachada principal de edifício sito na Rua Monte de Cima, da União de Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior
 P.º 14-2016_Edital - Demolição Prédio Canedo.pdf
Edital Nº 24817/2021/INT | Processo nº 186/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 5 do alvará de loteamento n.º 1/2003/ALV, emitido em 17/01/2003 (publicado a 23/07/2021)
 EditalNº 24817_2021_INT.pdf
Aviso Nº 23952/2021/INT | Processo nº 539/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 41/1995/ALT, de 22/05/1995 (publicado a 16.07.2021)
 539-2021.pdf
Edital Nº 24011/2021/INT | Processo nº 85/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 56/95, emitido em 30/06/1995 (publicado a 16/07/2021)
 85-2021.pdf
Aviso: abertura do período de divulgação pública da Proposta de Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira (publicado a 15.07.2021)
 AVISO_Proposta de Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira.pdf
Aviso Nº 23429/2021/INT | Processo nº 625/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 3 e 4 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 13.07.2021)
 625-2021.pdf
Edital Nº 23322/2021/INT | Processo nº 396/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
 396_2021.pdf
Aviso Nº 22720/2021/INT | Processo nº 241/2021/URB | Pedido de aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/2000, emitido em 05/05/2000 (publicado a 08.07.2021)
 241-2021 (1).pdf
Aviso Nº 22536/2021/INT | Processo nº 589/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 14, cujo alvará de loteamento foi aprovado em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, de 04/09/1995 (publicado a 06.07.2021)
 589-2021.pdf
Aviso Nº 22526/2021/INT | Processo nº 427/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 64 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010 (publicado a 06.07.2021)
 427-2021.pdf
Edital Nº 22511/2021/INT | Processo nº 160/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 4ª Fase, emitido em 13/09/1978 (publicado a 06.07.2021)
 160_2021.pdf
Edital Nº 21915/2021/INT | Processo nº 1242/2020/URB | pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 11 do alvará de loteamento n.º 13/2006, emitido em 03/11/2006 (publicado a 02.07.2021)
 1242-2020.pdf
Edital Nº 21374/2021/INT | Processo nº 287/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 13/2007, emitido em 2007/10/01 (publicado a 29.06.2021)
 287-2021.pdf
Edital Nº 21306/2021/INT | Processo nº 426/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 364/83, emitido em 26/09/1983 (publicado a 29.06.2021)
 426-2021.pdf
Aviso Nº 20703/2021/INT | Processo nº 300/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 36/1999/ALT, de 09/11/1999 (publicado a 23.06.2021)
 300-2021.pdf
Aviso Nº 20489/2021/INT | Processo nº 1307/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/2002/ALT, de 25/09/2002 (publicado a 23.06.2021)
 1307_2020.pdf
Aviso Nº 20402/2021/INT | Processo nº 90/2021/URB | Aditamento ao alvará n.º 32/1998, de 30/09/1998 (publicado a 23.06.2021)
 90-2021.pdf
Edital Nº 20314/2021/INT | Processo nº 264/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento N.º 2/2015/ALT, emitido em 2015/09/08 (publicado a 21.06.2021)
 264_2020.pdf
Edital Nº 20246/2021/INT | Processo nº 956/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento com obras de urbanização n.º 7/2012/ALT, emitido em 27/09/2012 (publicado a 21.06.2021)
 956-2020.pdf
Edital Nº 20172/2021/INT | Processo nº 54/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 22/2002/ALV, emitido em 2002/10/02 (publicado a 21.06.2021)
 54-2020.pdf
Edital Nº 20186/2021/INT | Processo nº 54/2021/URB | Pedido de licenciamento para a alteração ao lote n.º 5, do alvará de loteamento n.º 18/1988, emitido em 21/09/1988 (publicado a 21.06.2021)
 54-2021.pdf
Aviso Nº 19724/2021/INT | Processo nº 212/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 17 do alvará de loteamento n.º 442/1986, emitido em 1986/12/05 (publicado a 21.06.2021)
 212_2021.pdf
Aviso Nº 19710/2021/INT | Processo nº 212/2021/URB | Abertura do período de discussão pública do pedido de licenciamento de alteração ao alvará de loteamento n.º 442/1996, emitido em 1986/12/05 (publicado a 18.06.2021)
 212-2021.pdf
Aviso nº 19699/2021/INT | Processo nº 164/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 3/1993, emitido em 09/02/1993 (publicado a 16.06.2021)
 164-2021.pdf
Aviso Nº 19392/2021/INT | Processo nº 1171/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/2017/ALV, de 11/05/2017 (publicado a 14.06.2021)
 1171-2020.pdf
Edital Nº 18393/2021/INT | Processo nº 1061/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/97, emitido em 1997/07/14 (publicado a 02.06.2021)
 1061-2020.pdf
Edital Nº 18460/2021/INT | Processo nº 1059/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/94, emitido em 1994/12/16 (publicado a 02.06.2021)
 1059_2020.pdf
Edital Nº 17811/2021/INT | Processo nº 79/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 31/1994/ALT, de 14/11/1994 (publicado a 02.06.2021)
 79-2021.pdf
Edital Nº 17732/2021/INT | Processo nº 170/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2009/ALT, de 06/04/2009 (publicado a 02.06.2021)
 170_2021.pdf
Edital Nº 17772/2021/INT | Processo nº 558/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/1991/ALV, de 05/08/1991 (publicado a 01.06.2021)
 558-2020.pdf
Edital Nº 17888/2021/INT | Processo nº 343/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/2021/ALV, aprovado por Deliberação da Câmara de 18/05/1998 (publicado a 01.06.2021)
 343-2021.pdf
Edital Nº 17821/2021/INT | Processo nº 1130/2020/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 1/2021/ALV (publicado a 01.06.2021)
 1130-2020.pdf
Aviso Nº 18132/2021/INT | Processo nº 410/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 e anular o lote n.º 3 do alvará de loteamento n.º 38/99, emitido em 1999/12/15 (publicado a 01.06.2021)
 410-2021.pdf
Edital Nº 16569/2021/INT | Processo nº 872/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04 (publicado a 19.05.2021)
 872_2020.pdf
Aviso Nº 15677/2021/INT | Processo nº 140/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 97 do alvará de loteamento n.º 7/1988/ALV, emitido em 04/08/1988 (publicado a 17.05.2021)
 140_2021.pdf
Aviso Nº 15666/2021/INT | Processo nº 609/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 27 do alvará de loteamento n.º 30/1988, emitido em 19/12/1988 (publicado a 17.05.2021)
 609-2021.pdf
Edital Nº 15091/2021/INT | Processo nº 1243/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/2006/ALV, emitido em 03/11/2006 (publicado a 07.05.2021)
 1243-2019.pdf
Edital Nº 14895/2021/INT | Processo nº 1251/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 22/92, emitido em 31/07/1992 (publicado a 06.05.2021)
 1251_2020.pdf
Edital Nº 14807/2021/INT | Processo nº 1274/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 200904/06 (publicado a 06.05.2021)
 1274_2020.pdf
Aviso Nº 14825/2021/INT | Processo nº 264/2020/URB | pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 91, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107 do alvará de loteamento n.º 2/2015/ALT, emitido em 2015/09/08 (publicado a 06.05.2021))
 264-2020.pdf
Aviso Nº 14576/2021/INT | Processo nº 232/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 84 e 85 do alvará de loteamento n.º 14/1989, emitido em 1989/07/26 (publicado a 04.05.2021)
 232-2021.pdf
Aviso Nº 14552/2021/INT | Processo nº 914/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18 (publicado a 04.05.2021)
 914- 2020.pdf
Aviso Nº 14536/2021/INT | Processo nº 396/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 129 do alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04 (publicado a 04.05.2021)
 396-2021.pdf
Aviso Nº 14520/2021/INT | Processo nº 266/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 10/93, emitido em 30/04/1993 (publicado a 04.05.2021)
 266-2021.pdf
Aviso Nº 14512/2021/INT | Processo nº 160/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 174 do alvará de loteamento n.º 107/1978 – 4ª Fase, emitido em 13/09/1978 (publicado a 04.05.2021)
 160-2021.pdf
Aviso Nº 14090/2021/INT | Processo nº 516/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALT, de 16/06/2009 (publicado a 04.05.2021)
 516-2020.pdf
Aviso Nº 14056/2021/INT | Processo nº 1206/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10/1987/ALT, de 19/11/1987 (publicado a 04.05.2021)
 1206-2020.pdf
Aviso Nº 14039/2021/INT | Processo nº 1235/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2009/ALT, de 06/04/2009 (publicado a 04.05.2021)
 1235_2020.pdf
Aviso Nº 14018/2021/INT | Processo nº 1294/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/1991/ALT, de 29/01/1991 (publicado a 04.05.2021)
 1294_2020.pdf
Aviso Nº 14005/2021/INT | Processo nº 567/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALT, de 15/10/2010 (publicado a 04.05.2021)
 567-2020.pdf
Edital Nº 13127/2021/INT | Processo nº 869/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 15/10/2010 (publicado a 22.04.2021)
 869_2019.pdf
Edital nº 12329/2021/URB | Processo nº 1083/1999/URB | Realização dos trabalhos necessários para a garantia das condições de segurança da edificação, concedendo-se o prazo de 45 dias úteis (publicado a 22.04.2021))
 1083-1999.pdf
Aviso Nº 12875/2021/INT | Processo nº 1307/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 do alvará de loteamento n.º 20/2002, emitido em 25/09/2002 (publicado a 21.04.2021)
 1307-2020.pdf
Edital Nº 12857/2021/INT | Processo nº 1104/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/97, de 1997/07/14 (publicado a 21.04.2021)
 1104-2020.pdf
Edital Nº 12777/2021/INT | Processo nº 1027/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/89, emitido em 1989/08/18 (publicado a 21.04.2021)
 1027-2020.pdf
Aviso Nº 12688/2021/INT | Processo nº 54/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 6 do alvará de loteamento n.º 22/2002, emitido em 2002/10/02 (publicado a 19.04.2021))
 54-2020-URB.pdf
Aviso Nº 12531/2021/INT | Processo nº 1220/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 18/02/2010 (publicado a 16.04.2021)
 1220_2020.pdf
Aviso Nº 12503/2021/INT | Processo nº 1101/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/1997/ALT, de 20/02/1997 (publicado a 16.04.2021)
 1101-2020.pdf
Aviso Nº 12476/2021/INT | Processo nº 38/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 27/1995/ALV, de 16/03/1995 (publicado a 16.04.2021)
 38-2021.pdf
Aviso Nº 12206/2021/INT | Processo nº 241/2021/URB | Pedido de licenciamento de alteração ao alvará de loteamento n.º 18/2000/ALV, emitido em 05/05/2001 (abertura do período de discussão e consulta pública | aviso publicado a 16.04.2021)
 241-2021.pdf
Aviso Nº 12066/2021/INT | Processo nº 633/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2009/ALT, de 06/04/2009
 633_2020.pdf
Edital Nº 11574/2021/INT | Processo nº 862/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/99, emitido em 1999/04/14
 862_2020.pdf
Aviso Nº 11250/2021/INT | Processo nº 1059/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 66 do alvará de loteamento n.º 3/1994, emitido em 1994/02/16
 1059-2020.pdf
Edital Nº 10802/2021/INT | Processo nº 1247/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/87, emitido em 1987/02/03
 1247-2020.pdf
Edital Nº 10823/2021/INT | Processo nº 684/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 6/89, emitido em 1989/04/24
 684-2020.pdf
Aviso Nº 10715/2021/INT | Processo nº 864/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/1989/ALT, de 26/07/1989
 864_2020.pdf
Aviso Nº 10637/2021/INT | Processo nº 799/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/2008/ALT, de 04/12/2008
 799-2020.pdf
Aviso Nº 10593/2021/INT | Processo nº 1271/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/2000/ALT, de 27/03/2000
 1271-2020.pdf
Aviso Nº 10577/2021/INT | Processo nº 1217/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 28/02/2010
 1217_2020.pdf
Aviso Nº 10535/2021/INT | Processo nº 1089/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10011/2009/ALT, de 28/07/2009
 1089-2020.pdf
Edital Nº 10046/2021/INT | Processo nº 396/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 4/2002, emitido em 2002/12/05
 396-2020.pdf
Aviso Nº 9768/2021/INT | Processo nº 1251/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 39 do alvará de loteamento n.º 22/1992, emitido em 1992/07/31
 1251-2020.pdf
Aviso Nº 9771/2021/INT | 170/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 24 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06
 170-2021.pdf
Edital Nº 9520/2021/INT | Processo nº 1411/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 198/81, emitido em 1981/05/13
 1411_2019.pdf
Edital Nº 9437/2021/INT | Processo nº 407/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/89, emitido em 1989/09/04
 407-2020.pdf
Edital Nº 8933/2021/INT | Processo nº 666/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 16/91, emitido em 1991/10/03
 666_2020.pdf
Aviso Nº 9146/2021/INT | Processo nº 1309/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 11/94, de 03/05/1994
 1309_2020.pdf
Aviso Nº 8489/2021/INT | Processo nº 872/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 4 e anular o lote n.º 5 do alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
 872-2020.pdf
Aviso Nº 8554/2021/INT | Processo nº 1235/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 28, 29, 30 e 31 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06,
 1235-2020.pdf
Aviso Nº 8551/2021/INT | Processo nº 914/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 914_2020.pdf
Aviso Nº 7132/2021/INT | Processo nº 1274/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 25 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06,
 1274-2020.pdf
Aviso Nº 6754/2021/INT | Processo nº 1292/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 17/2002/ALT, de 28/08/2002
 1292-2019.pdf
Aviso Nº 6575/2021/INT | Processo nº 910/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 376/1984/ALT, de 06/04/1984
 910-2020.pdf
Edital Nº 6038/2021/INT | Processo nº: 948/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/99, emitido em 1999/06/29
 948-2020.pdf
Aviso Nº 5374/2021/INT | Processo nº 1294/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 1991/01/29
 1294-2020.pdf
Aviso Nº 5245/2021/INT | Processo nº 4/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10003/2008/ALT, de 20/02/2008
 4-2021.pdf
Aviso Nº 5117/2021/INT | Processo nº 566/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALT, de 15/10/2010
 566-2020.pdf
Aviso Nº 4296/2021/INT | Processo nº 633/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 11 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06
 633-2020.pdf
Aviso Nº 4308/2021/INT | Processo nº 1217/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 63 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010
 1217-2020.pdf
Aviso Nº 3759/2021/INT | Processo nº 864/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 69 do alvará de loteamento n.º 14/1989, emitido em 26/07/1989
 864-2020.pdf
Aviso Nº 3753/2021/INT | Processo nº 1309/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 49 do alvará de loteamento n.º 11/1994, emitido em 1994/05/03
 1309-2020.pdf
Aviso Nº 3746/2021/INT | Processo nº 1220/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 15 e 16 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 1220-2020.pdf
Edital Nº 2957/2021/INT | Processo nº 836/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10010/2009/ALV, de 2009/07/17
 836-2020.pdf
Aviso Nº 2530/2021/INT | Processo nº 393/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 32 33 do alvará de loteamento n.º 43/98, emitido em 1998/12/29
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Aviso Nº 2283/2021/INT | Processo nº 666/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 16/1991, emitido em 1991/10/03,
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Aviso Nº 2269/2021/INT | Processo nº862/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 35 do alvará de loteamento n.º 8/1999, emitido em 14/04/1999
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Edital Nº 1346/2021/INT | Processo nº 542/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 2010/10/15
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Edital Nº 1253/2021/INT | Processo nº 889/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/91, emitido em 29/01/1991
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Edital Nº 637/2021/INT | Processo nº 737/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/94, emitido em 1994/02/16
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Edital Nº 772/2021/INT | Processo nº 752/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/88, emitido em 1988/02/03
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Edital Nº 613/2021/INT | Processo nº 397/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 284/82, emitido em 1982/05/31
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Edital Nº 339/2021/INT | Processo nº 731/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/90, emitido em 27/12/1990
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Edital Nº 310/2021/INT | Processo nº 913/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
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Aviso Nº 424/2021/INT | Processo nº 1411/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 21 do alvará de loteamento n.º 198/1981, emitido em 13/05/1981
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Edital Nº 37183/2020/INT | Processo nº 756/2019/URB | Alvará de loteamento n.º 2/2020/ALT, de 23/12/2020
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Edital Nº 35318/2020/INT | Processo nº 869/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº lote n.º 23, do alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 2010/10/15
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Edital Nº 34393/2020/INT | Processo nº 489/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 28/86, emitido em 1986/02/03
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Aviso Nº 32814/2020/INT | Processo nº 397/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 do alvará de loteamento n.º 284/82, emitido em 1982/05/31
 397-2020.pdf
Edital Nº 32747/2020/INT | Processo nº 365/2019/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2004, de 2004/05/20
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Edital Nº 32716/2020/INT | Processo nº 1270/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento 7/88, de 1988/08/04
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Aviso Nº 31944/2020/INT | Processo nº 889/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 25 do alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 1991/01/29
 889-2020.pdf
Aviso Nº 32052/2020/INT | Processo nº 914/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
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Aviso Nº 32043/2020/INT | Processo nº 913/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nº s 33 a 36 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 913-2020.pdf
Aviso Nº 31991/2020/INT | Processo nº 737/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 46 do alvará de loteamento n.º 3/1994, emitido em 1994/02/16
 737-2020.pdf
Edital Nº 31109/2020/INT | Processo nº 1156/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 381/84, emitido em 1984/05/23
 1156-2019.pdf
Edital Nº 30565/2020/INT | Processo nº 1259/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
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Edital Nº 30404/2020/INT | Processo nº 1774/2005/URB | Alvará de loteamento n.º 1/2020/ALT
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Edital Nº 29419/2020/INT | Processo nº 49/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
 49-2019.pdf
Edital Nº 28033/2020/INT | Processo nº 513/2020/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 15/2006/ALV, emitido em 2006/12/06
 513-2020.pdf
Edital Nº 28018/2020/INT | Processo nº 429/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/2006, de 2006/11/03
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Aviso Nº 27673/2020/INT | Processo nº 1328/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/1988/ALT, de 14/07/1988
 1328-2019.pdf
Edital Nº 26668/2020/INT | Processo nº 855/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 2010/10/15
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Edital Nº 26017/2020/INT | Processo nº 339/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/2005/ALV, emitido em 20/09/2005
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Edital Nº 26060/2020/INT | Processo nº 327/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/97, emitido em 1997/07/14
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Aviso Nº 24846/2020/INT | Processo nº 124/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 18/02/2010
 124_2019.pdf
Aviso Nº 24881/2020/INT | Processo nº 570/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/1971/ALT, de 05/03/1971
 570-2020.pdf
Aviso Nº 24822/2020/INT | Processo nº 347/2020/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/2001/ALT, de 27/04/2001
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Aviso Nº 24228/2020/INT | Processo nº 181/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 115/1980/ALT, de 06/03/1980
 181_2020.pdf
Edital Nº 23436/2020/INT | Processo nº 123/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/2005, emitido em 26/10/2005
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Edital Nº 21823/2020/INT | Processo nº 366/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/1998/ALV, emitido em 27/01/1998
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Aviso Nº 21445/2020/INT | Processo nº 1400/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 101/1978/ALT, de 11/04/1978
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Aviso Nº 21309/2020/INT | Processo nº 1221/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 18/02/2010
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Aviso Nº 19645/2020/INT | Processo nº 211/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 11/1990/ALT, de 1990/06/21
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Aviso Nº 20111/2020/INT | Processo nº 1270/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 95, do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
 1270-2019.pdf
Edital Nº 18860/2020/INT | Processo nº 181/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 17 do alvará de loteamento n.º 115/80, emitido em 06/03/1980
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Edital Nº 18103/2020/INT | Processo nº 1082/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10020/2008/ALV, emitido em 2008/09/25
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Edital Nº 18187/2020/INT | Processo nº 335/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
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Edital Nº 18246/2020/INT | Processo nº 228/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 346/83, emitido em 1983/04/07
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Edital Nº 18155/2020/INT | Processo nº 90/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 23/92, emitido em 1992/08/14
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Edital Nº 18451/2020/INT | Processo nº 393/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10012/2009/ALV, emitido em 2009/08/28
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Edital Nº 17517/2020/INT | Processo nº 85/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/2006, emitido em 2006/05/17
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Aviso Nº 17223/2020/INT | Processo nº 124/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
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Edital Nº 16940/2020/INT | Processo nº 1367/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
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Edital Nº 16732/2020/INT | Processo nº 109/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 38/99, emitido em 1999/12/15
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Edital Nº 16675/2020/INT | Processo nº 381/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/96, emitido em 1996/04/23
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Edital Nº 16553/2020/INT | Processo nº 1088/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 21 do alvará de loteamento n.º 12/2001, emitido em 2001/04/27
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Edital Nº 16258/2020/INT | Processo nº 317/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 51/86, emitido em 1986/08/01
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Edital Nº 16174/2020/INT | Processo nº 565/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/2000, emitido em 2000/03/27
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Aviso Nº 15746/2020/INT | Processo nº 1221/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 19 a 28 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
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Edital Nº 15266/2020/INT | Processo nº 1187/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10007/2009/ALV
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Edital Nº 15211/2020/INT | Processo nº 1301/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 4/85, emitido em 1985/08/02
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Edital Nº 15239/2020/INT | Processo nº 532/2017/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
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Edital Nº 15304/2020/INT | Processo nº 235/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2007, emitido em 2007//10/01
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Edital Nº 13313/2020/INT | Processo nº 220/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/99, emitido em 1999/07/26
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Edital Nº 13270/2020/INT | Processo nº 435/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10004/2008/ALV, emitido em 25/02/2008
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Edital Nº 13214/2020/INT | Processo nº 791/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/94, emitido em 1994/07/26
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Aviso Nº 12782/2020/INT | Processo nº 1367/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 45 do alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
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Aviso Nº 12130/2020/INT | Processo nº 1023/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/91, emitido em 1991/07/31
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Aviso Nº 11586/2020/INT | Processo nº 1123/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
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Aviso Nº 11731/2020/INT | Processo nº 335/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 76 e anular o lote n.º 77 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
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Aviso Nº 11729/2020/INT | Processo nº 228/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 3 do alvará de loteamento n.º 346/1983, emitido em 1983/04/07
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Aviso Nº 11044/2020/INT | Processo nº 532/2017/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 3 do alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
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Aviso Nº 11012/2020/INT | Processo nº 1301/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 38 do alvará de loteamento n.º 4/1985, emitido em 1985/08/02
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Aviso Nº 11202/2020/INT | Processo nº 1259/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 125 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
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Aviso Nº 11001/2020/INT | Processo nº 109/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 38/99, emitido em 1999/12/15
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Aviso Nº 7139/2020/INT | Processo nº 1219/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10020/2008/ALV, emitido em 2008/09/25
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Aviso Nº 7166/2020/INT | Processo Nº 755/2019/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 82/77, emitido em 1977/05/28
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Aviso Nº 5512/2020/INT | Processo Nº 1040/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/92, emitido em 1992/09/01
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Aviso Nº 4133/2020/INT | Processo nº647/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 22/2001, emitido em 2001/08/31
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Período de discussão pública da Alteração do Plano de Urbanização de Picalhos (válido por 20 dias, a contar da data de publicação - 4 de fevereiro de 2020)
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 EDITAL abertura discussão publica.pdf
Aviso Nº 3433/2020/INT | Processo nº520/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/96, emitido em 1996/04/12
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Aviso Nº 2722/2020/INT | Processo nº1123/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 148 a 164 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
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Aviso Nº 1529/2020/INT | Processo nº489/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase B, de 13/09/1978
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Aviso Nº 1063/2020/INT | Processo n.º 686/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/89, de 1989/07/26
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AVISO Nº 40259/2019/INT | Processo: 1024/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/91, emitido em 1991/01/29
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Aviso Nº 40225/2019/INT | Processo: 1067/2018/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, de 15/10/2010
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Aviso Nº 39818/2019/INT | Processo: 800/2018/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 62/86, de 1986/11/06
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Aviso Nº 39021/2019/INT | Processo: 139/2019/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10010/2009/ALV, emitido em 2009/07/17
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Aviso Nº 39073/2019/INT | Processo: 586/2019/URB | Procedimento: Emissão de alvará de loteamento n.º 14/2019/ALT
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Aviso Nº 37336/2019/INT | Processo: 818/2019/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/2006, emitido em 03/11/2006
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Aviso Nº 36738/2019/INT | Processo: 700/2019/URB | Procedimento: Emissão de alvará de loteamento n.º 13/2019/ALV
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Aviso Nº 36439/2019/INT | Processo: 202/2019/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 295/82, emitido em 02/07/1982
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Aviso Nº 35801/2019/INT | Processo: 823/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 15/10/2010
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Aviso Nº 35001/2019/INT | Processo: 662/2019/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 11/2019/ALV
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Aviso Nº 34862/2019/INT | Processo: 28/2018/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT
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Aviso 34830/2019/INT | Processo: 770/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 11/92, emitido em 01/04/1992
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Aviso 34782-2019-INT| Processo: 512/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 252/81, emitido em 17/12/1981
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Aviso 34084-2019-INT | Processo: 1022/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/88, emitido em 03/02/1988
 1022-2019.pdf
Aviso 33561-2019-INT | Processo: 647/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nº s 3, 4 e 5 do alvará de loteamento n.º 22/2001, emitido em 31/08/2001
 647-2019.pdf
Aviso 33616-2019-INT | Processo: 1073/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 41/94, emitido em 29/12/1994
 1073-2018.pdf
Aviso 32930-2019-INT | Processo: 1024/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 57 do alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 29/01/1991
 1024-2019.pdf
Aviso 32950-2019-INT | Processo: 1040/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 16 do alvará de loteamento n.º 25/1992, emitido em 01/09/1992
 1040-2019.pdf
AVISO 32661-2019-INT | Processo: 123/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 6/89, emitido em 24/04/1989
 123-2019.pdf
AVISO 31978-2019-INT | Processo: 202/2019/URB | Alteração ao alvará de loteamento n.º 295/1982, de 02/07/1982
 202-2019 (1).pdf
AVISO 31611-2019-INT | Processo: 1062/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º10/2007, de 21/08/2007
 1062-2018 (1).pdf
AVISO 31182-2019-INT | Processo: 1112/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/2010/ALV, de 20/07/2010
 1112-2018.pdf
AVISO 30992-2019-INT | Processo: 337/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 23 do alvará de loteamento n.º31/1996/ALT, emitido em 22/05/1996
 337-2019.pdf
AVISO 31075-2019-INT | Processo: 223/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº21 do alvará de loteamento n.º12/2000/ALT, emitido em 27/03/2000
 223-2019 (4).pdf