Aviso Nº 10593/2021/INT | Processo nº 1271/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/2000/ALT, de 27/03/2000,
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Aviso Nº 10577/2021/INT | Processo nº 1217/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 28/02/2010
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Aviso Nº 10535/2021/INT | Processo nº 1089/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10011/2009/ALT, de 28/07/2009
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Edital Nº 10046/2021/INT | Processo nº 396/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 4/2002, emitido em 2002/12/05
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Aviso Nº 9768/2021/INT | Processo nº 1251/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 39 do alvará de loteamento n.º 22/1992, emitido em 1992/07/31
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Aviso Nº 9771/2021/INT | 170/2021/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 24 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06
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Edital Nº 9520/2021/INT | Processo nº 1411/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 198/81, emitido em 1981/05/13
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Edital Nº 9437/2021/INT | Processo nº 407/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/89, emitido em 1989/09/04
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Edital Nº 8933/2021/INT | Processo nº 666/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 16/91, emitido em 1991/10/03
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Aviso Nº 9146/2021/INT | Processo nº 1309/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 11/94, de 03/05/1994
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Aviso Nº 8489/2021/INT | Processo nº 872/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 4 e anular o lote n.º 5 do alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
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Aviso Nº 8554/2021/INT | Processo nº 1235/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 28, 29, 30 e 31 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06,
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Aviso Nº 8551/2021/INT | Processo nº 914/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
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Aviso Nº 7132/2021/INT | Processo nº 1274/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 25 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06,
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Aviso Nº 6754/2021/INT | Processo nº 1292/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 17/2002/ALT, de 28/08/2002
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Aviso Nº 6575/2021/INT | Processo nº 910/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 376/1984/ALT, de 06/04/1984
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Edital Nº 6038/2021/INT | Processo nº: 948/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/99, emitido em 1999/06/29
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Aviso Nº 5374/2021/INT | Processo nº 1294/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 1991/01/29
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Aviso Nº 5245/2021/INT | Processo nº 4/2021/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10003/2008/ALT, de 20/02/2008
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Aviso Nº 5117/2021/INT | Processo nº 566/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALT, de 15/10/2010
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Aviso Nº 4296/2021/INT | Processo nº 633/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 11 do alvará de loteamento n.º 1/2009, emitido em 2009/04/06
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Aviso Nº 4308/2021/INT | Processo nº 1217/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 63 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 18/02/2010
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Aviso Nº 3759/2021/INT | Processo nº 864/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 69 do alvará de loteamento n.º 14/1989, emitido em 26/07/1989
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Aviso Nº 3753/2021/INT | Processo nº 1309/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 49 do alvará de loteamento n.º 11/1994, emitido em 1994/05/03
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Aviso Nº 3746/2021/INT | Processo nº 1220/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 15 e 16 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
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Edital Nº 2957/2021/INT | Processo nº 836/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10010/2009/ALV, de 2009/07/17
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Aviso Nº 2530/2021/INT | Processo nº 393/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 32 33 do alvará de loteamento n.º 43/98, emitido em 1998/12/29
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Aviso Nº 2283/2021/INT | Processo nº 666/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 16/1991, emitido em 1991/10/03,
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Aviso Nº 2269/2021/INT | Processo nº862/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 35 do alvará de loteamento n.º 8/1999, emitido em 14/04/1999
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Edital Nº 1346/2021/INT | Processo nº 542/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 2010/10/15
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Edital Nº 1253/2021/INT | Processo nº 889/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/91, emitido em 29/01/1991
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Edital Nº 637/2021/INT | Processo nº 737/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/94, emitido em 1994/02/16
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Edital Nº 772/2021/INT | Processo nº 752/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/88, emitido em 1988/02/03
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Edital Nº 613/2021/INT | Processo nº 397/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 284/82, emitido em 1982/05/31
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Edital Nº 339/2021/INT | Processo nº 731/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/90, emitido em 27/12/1990
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Edital Nº 310/2021/INT | Processo nº 913/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
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Aviso Nº 424/2021/INT | Processo nº 1411/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 21 do alvará de loteamento n.º 198/1981, emitido em 13/05/1981
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Edital Nº 37183/2020/INT | Processo nº 756/2019/URB | Alvará de loteamento n.º 2/2020/ALT, de 23/12/2020
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Edital Nº 35318/2020/INT | Processo nº 869/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº lote n.º 23, do alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 2010/10/15
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Edital Nº 34393/2020/INT | Processo nº 489/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 28/86, emitido em 1986/02/03
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Aviso Nº 32814/2020/INT | Processo nº 397/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 2 do alvará de loteamento n.º 284/82, emitido em 1982/05/31
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Edital Nº 32747/2020/INT | Processo nº 365/2019/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2004, de 2004/05/20
 365-2019.pdf
Edital Nº 32716/2020/INT | Processo nº 1270/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento 7/88, de 1988/08/04
 1270_2019.pdf
Aviso Nº 31944/2020/INT | Processo nº 889/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 25 do alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 1991/01/29
 889-2020.pdf
Aviso Nº 32052/2020/INT | Processo nº 914/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 7 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 914-2020.pdf
Aviso Nº 32043/2020/INT | Processo nº 913/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nº s 33 a 36 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 913-2020.pdf
Aviso Nº 31991/2020/INT | Processo nº 737/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 46 do alvará de loteamento n.º 3/1994, emitido em 1994/02/16
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Edital Nº 31109/2020/INT | Processo nº 1156/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 381/84, emitido em 1984/05/23
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Edital Nº 30565/2020/INT | Processo nº 1259/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
 1259-2019.pdf
Edital Nº 30404/2020/INT | Processo nº 1774/2005/URB | Alvará de loteamento n.º 1/2020/ALT
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Edital Nº 29419/2020/INT | Processo nº 49/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
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Edital Nº 28033/2020/INT | Processo nº 513/2020/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 15/2006/ALV, emitido em 2006/12/06
 513-2020.pdf
Edital Nº 28018/2020/INT | Processo nº 429/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/2006, de 2006/11/03
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Aviso Nº 27673/2020/INT | Processo nº 1328/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/1988/ALT, de 14/07/1988
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Edital Nº 26668/2020/INT | Processo nº 855/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 2010/10/15
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Edital Nº 26017/2020/INT | Processo nº 339/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 18/2005/ALV, emitido em 20/09/2005
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Edital Nº 26060/2020/INT | Processo nº 327/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/97, emitido em 1997/07/14
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Aviso Nº 24846/2020/INT | Processo nº 124/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 18/02/2010
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Aviso Nº 24881/2020/INT | Processo nº 570/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 3/1971/ALT, de 05/03/1971
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Aviso Nº 24822/2020/INT | Processo nº 347/2020/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/2001/ALT, de 27/04/2001
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Aviso Nº 24228/2020/INT | Processo nº 181/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 115/1980/ALT, de 06/03/1980
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Edital Nº 23436/2020/INT | Processo nº 123/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/2005, emitido em 26/10/2005
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Edital Nº 21823/2020/INT | Processo nº 366/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/1998/ALV, emitido em 27/01/1998
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Aviso Nº 21445/2020/INT | Processo nº 1400/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 101/1978/ALT, de 11/04/1978
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Aviso Nº 21309/2020/INT | Processo nº 1221/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/2010/ALT, de 18/02/2010
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Aviso Nº 19645/2020/INT | Processo nº 211/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 11/1990/ALT, de 1990/06/21
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Aviso Nº 20111/2020/INT | Processo nº 1270/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 95, do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
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Edital Nº 18860/2020/INT | Processo nº 181/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 17 do alvará de loteamento n.º 115/80, emitido em 06/03/1980
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Edital Nº 18103/2020/INT | Processo nº 1082/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10020/2008/ALV, emitido em 2008/09/25
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Edital Nº 18187/2020/INT | Processo nº 335/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
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Edital Nº 18246/2020/INT | Processo nº 228/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 346/83, emitido em 1983/04/07
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Edital Nº 18155/2020/INT | Processo nº 90/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 23/92, emitido em 1992/08/14
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Edital Nº 18451/2020/INT | Processo nº 393/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10012/2009/ALV, emitido em 2009/08/28
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Edital Nº 17517/2020/INT | Processo nº 85/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/2006, emitido em 2006/05/17
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Aviso Nº 17223/2020/INT | Processo nº 124/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
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Edital Nº 16940/2020/INT | Processo nº 1367/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
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Edital Nº 16732/2020/INT | Processo nº 109/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 38/99, emitido em 1999/12/15
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Edital Nº 16675/2020/INT | Processo nº 381/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/96, emitido em 1996/04/23
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Edital Nº 16553/2020/INT | Processo nº 1088/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 21 do alvará de loteamento n.º 12/2001, emitido em 2001/04/27
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Edital Nº 16258/2020/INT | Processo nº 317/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 51/86, emitido em 1986/08/01
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Edital Nº 16174/2020/INT | Processo nº 565/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/2000, emitido em 2000/03/27
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Aviso Nº 15746/2020/INT | Processo nº 1221/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 19 a 28 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
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Edital Nº 15266/2020/INT | Processo nº 1187/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10007/2009/ALV
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Edital Nº 15211/2020/INT | Processo nº 1301/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 4/85, emitido em 1985/08/02
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Edital Nº 15239/2020/INT | Processo nº 532/2017/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
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Edital Nº 15304/2020/INT | Processo nº 235/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2007, emitido em 2007//10/01
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Edital Nº 13313/2020/INT | Processo nº 220/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/99, emitido em 1999/07/26
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Edital Nº 13270/2020/INT | Processo nº 435/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10004/2008/ALV, emitido em 25/02/2008
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Edital Nº 13214/2020/INT | Processo nº 791/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/94, emitido em 1994/07/26
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Aviso Nº 12782/2020/INT | Processo nº 1367/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 45 do alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
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Aviso Nº 12130/2020/INT | Processo nº 1023/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/91, emitido em 1991/07/31
 1023-2019.pdf
Aviso Nº 11586/2020/INT | Processo nº 1123/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
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Aviso Nº 11731/2020/INT | Processo nº 335/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 76 e anular o lote n.º 77 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
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Aviso Nº 11729/2020/INT | Processo nº 228/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 3 do alvará de loteamento n.º 346/1983, emitido em 1983/04/07
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Aviso Nº 11044/2020/INT | Processo nº 532/2017/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 3 do alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
 532-2017.pdf
Aviso Nº 11012/2020/INT | Processo nº 1301/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 38 do alvará de loteamento n.º 4/1985, emitido em 1985/08/02
 1301-2019.pdf
Aviso Nº 11202/2020/INT | Processo nº 1259/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 125 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
 1259-2019-URB.pdf
Aviso Nº 11001/2020/INT | Processo nº 109/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 38/99, emitido em 1999/12/15
 109-2020-URB.pdf
Aviso Nº 7139/2020/INT | Processo nº 1219/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10020/2008/ALV, emitido em 2008/09/25
 1219-2019-URB.pdf
Aviso Nº 7166/2020/INT | Processo Nº 755/2019/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 82/77, emitido em 1977/05/28
 755-2019-URB.pdf
Aviso Nº 5512/2020/INT | Processo Nº 1040/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/92, emitido em 1992/09/01
 1040-2019-URB.pdf
Aviso Nº 4133/2020/INT | Processo nº647/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 22/2001, emitido em 2001/08/31
 647-2019-URB.pdf
Período de discussão pública da Alteração do Plano de Urbanização de Picalhos (válido por 20 dias, a contar da data de publicação - 4 de fevereiro de 2020)
 Aviso n 1646-2020 _ Publicação DR abertura discssão publica.pdf
 EDITAL abertura discussão publica.pdf
Aviso Nº 3433/2020/INT | Processo nº520/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/96, emitido em 1996/04/12
 520-2019-URB.pdf
Aviso Nº 2722/2020/INT | Processo nº1123/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 148 a 164 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
 1123-2019.pdf
Aviso Nº 1529/2020/INT | Processo nº489/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase B, de 13/09/1978
 489-2019.pdf
Aviso Nº 1063/2020/INT | Processo n.º 686/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/89, de 1989/07/26
 686-2019.pdf
AVISO Nº 40259/2019/INT | Processo: 1024/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/91, emitido em 1991/01/29
 1024-2019 (1).pdf
Aviso Nº 40225/2019/INT | Processo: 1067/2018/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, de 15/10/2010
 1067-2018.pdf
Aviso Nº 39818/2019/INT | Processo: 800/2018/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 62/86, de 1986/11/06
 800-2018.pdf
Aviso Nº 39021/2019/INT | Processo: 139/2019/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10010/2009/ALV, emitido em 2009/07/17
 139-2019.pdf
Aviso Nº 39073/2019/INT | Processo: 586/2019/URB | Procedimento: Emissão de alvará de loteamento n.º 14/2019/ALT
 586-2019.pdf
Aviso Nº 37336/2019/INT | Processo: 818/2019/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/2006, emitido em 03/11/2006
 818_2019.pdf
Aviso Nº 36738/2019/INT | Processo: 700/2019/URB | Procedimento: Emissão de alvará de loteamento n.º 13/2019/ALV
 700_2019.pdf
Aviso Nº 36439/2019/INT | Processo: 202/2019/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 295/82, emitido em 02/07/1982
 202_2019.pdf
Aviso Nº 35801/2019/INT | Processo: 823/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 15/10/2010
 823_2019.pdf
Aviso Nº 35001/2019/INT | Processo: 662/2019/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 11/2019/ALV
 662-2019.pdf
Aviso Nº 34862/2019/INT | Processo: 28/2018/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT
 28_2018.pdf
Aviso 34830/2019/INT | Processo: 770/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 11/92, emitido em 01/04/1992
 770-2019.pdf
Aviso 34782-2019-INT| Processo: 512/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 252/81, emitido em 17/12/1981
 512_2019.pdf
Aviso 34084-2019-INT | Processo: 1022/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/88, emitido em 03/02/1988
 1022-2019.pdf
Aviso 33561-2019-INT | Processo: 647/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nº s 3, 4 e 5 do alvará de loteamento n.º 22/2001, emitido em 31/08/2001
 647-2019.pdf
Aviso 33616-2019-INT | Processo: 1073/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 41/94, emitido em 29/12/1994
 1073-2018.pdf
Aviso 32930-2019-INT | Processo: 1024/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 57 do alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 29/01/1991
 1024-2019.pdf
Aviso 32950-2019-INT | Processo: 1040/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 16 do alvará de loteamento n.º 25/1992, emitido em 01/09/1992
 1040-2019.pdf
AVISO 32661-2019-INT | Processo: 123/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 6/89, emitido em 24/04/1989
 123-2019.pdf
AVISO 31978-2019-INT | Processo: 202/2019/URB | Alteração ao alvará de loteamento n.º 295/1982, de 02/07/1982
 202-2019 (1).pdf
AVISO 31611-2019-INT | Processo: 1062/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º10/2007, de 21/08/2007
 1062-2018 (1).pdf
AVISO 31182-2019-INT | Processo: 1112/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/2010/ALV, de 20/07/2010
 1112-2018.pdf
AVISO 30992-2019-INT | Processo: 337/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 23 do alvará de loteamento n.º31/1996/ALT, emitido em 22/05/1996
 337-2019.pdf
AVISO 31075-2019-INT | Processo: 223/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº21 do alvará de loteamento n.º12/2000/ALT, emitido em 27/03/2000
 223-2019 (4).pdf