formulários
Neste espaço pode aceder ao formulário do serviço que pretende realizar e confirmar se o pedido pode ser feito online e/ou presencial.
Se optar por submeter o pedido no balcão online, preencha o formulário diretamente no PDF editável, guardando-o de seguida em PDF/A e proceda à assinatura digital com o cartão de cidadão ou chave móvel digital.
Em alternativa, pode efetuar o pedido presencialmente no balcão do Atendimento Municipal, entregando o original do formulário com assinatura manuscrita.
› Documento(s) Instrutório(s):
Termo de Responsabilidade
› Formulário [atualizado a 27.02.2026]
› Documento(s) Instrutório(s):
Autor do Projeto | Diretor de Obra/Diretor de Fiscalização | Empreiteiro | Titular do Processo
› Formulário [atualizado a 27.02.2026]
› Documento(s) Instrutório(s):
Compropriedade | Geográfica | Prédio Antigo | Propriedade Horizontal | Reabilitação Urbana | Urbanística
› Formulário [atualizado a 27.02.2026]
› Formulário [atualizado a 27.02.2026]
› Documento(s) Instrutório(s):
Operação e Alteração de Loteamento | Outras Operações Urbanísticas
› Formulário [atualizado a 27.02.2026]
› Documento(s) Instrutório(s):
Edifícios ou Frações | Utilização_Combustíveis
› Formulário [atualizado a 27.02.2026]
› Formulário [atualizado a 27.02.2026]
Termos e Minutas
Declarações
› Declaração de Responsabilidade por Possíveis Danos Causados na Via Pública
› Declaração para Efeitos de Alteração de Licença de Operação de Loteamento
› Declaração de Concordância Confrontante(s)
› Mandato para Representação de Processo Administrativo [ Pessoa Singular]
› Mandato para Representação de Processo Administrativo [ Pessoa Coletiva]
Termos de Responsabilidade
› Termo de responsabilidade do autor do projeto;
› Termo de responsabilidade do coordenador do projeto;
› Termo de responsabilidade do Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização de obra [p/ instrução da emissão da licença ou título de comunicação prévia];
› Termo de responsabilidade do Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização de obra [p/ instrução da utilização após operação urbanística sujeito a controlo prévio];
› Termo de responsabilidade [p/ instrução de comunicação prévia com prazo para utilização sem operação urbanística prévia];
› Termo de responsabilidade do autor/coordenador do projeto [p/ instrução de início de obra no caso de PIP favorável];
› Termo de responsabilidade do autor do Plano de Acessibilidades;
› Termo de Responsabilidade, Solidez, Segurança e Salubridade da Obra;
Outros Documentos
