Norma de Sistema de Controlo Interno
 Norma_de_Controlo_Sistema_Interno_Aprovado_RCM.pdf
Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público do Município
 Regulamento de publicidade-ocupação espaço público.pdf
Regulamento do Concelho Municipal de Segurança de Santa Maria da Feira
 Alterações ao RegulamentoCMS.pdf
 Revisão do RegulamentoCMS.pdf
Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços
 Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços.pdf
Regulamento do Programa de Apoio a Projetos Culturais
 Programa de Apoio a Projetos Culturais.pdf
Regulamento do Programa de Apoio ao Desporto
 Regulamento do Programa de Apoio ao Desporto - PAD.pdf
Regulamento de Utilização de espaços culturais
 Utilização de espaços culturais.pdf