Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado à Praça da República, ao Largo Dr. Gaspar Moreira, às ruas Dr. Elísio de Castro, Dr. Roberto Alves e das Fogaceiras do Centro Histórico de Santa Maria da Feira
 Regulamento 798_2021.pdf
Regulamento de Resíduos e Higiene Urbana
 Regulamento Resíduos e Higiene Urbana.pdf
Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar
 Regulamento 402-2021.pdf
Alteração ao Regulamento Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais Não Urbanísticas
 Regulamento 401-2021.pdf
Conferências Procedimentais: Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos | Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL)
 Lei n.º 72_2020.pdf
Norma de acesso a documentos do Arquivo Municipal
 Norma Reguladora_ Arquivo Municipal.pdf
Regulamento do Programa de Apoio à Cultura
 Regulamento Programa Apoio à Cultura DR Abril 2020 (1).pdf
Norma de Sistema de Controlo Interno
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Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público do Município
 Regulamento de publicidade-ocupação espaço público.pdf
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Santa Maria da Feira
 Alterações ao RegulamentoCMS.pdf
 Revisão do RegulamentoCMS.pdf
Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços
 Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços.pdf
Regulamento do Programa de Apoio a Projetos Culturais
 Programa de Apoio a Projetos Culturais.pdf
Regulamento de Utilização de espaços culturais
 Utilização de espaços culturais.pdf