| Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar |
|---|
| Regulamento 402-2021.pdf |
| Alteração ao Regulamento Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais Não Urbanísticas |
|---|
| Regulamento 401-2021.pdf |
| Conferências Procedimentais: Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos | Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) |
|---|
| Lei n.º 72_2020.pdf |
| Regulamento do Programa de Apoio ao Desporto |
|---|
| Regulamento do Programa de Apoio ao Desporto (12 de janeiro de 2021).pdf |
| Regulamento do Programa de Apoio à Cultura |
|---|
| Regulamento Programa Apoio à Cultura DR Abril 2020 (1).pdf |
| Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público do Município |
|---|
| Regulamento de publicidade-ocupação espaço público.pdf |
| Regulamento do Concelho Municipal de Segurança de Santa Maria da Feira |
|---|
| Alterações ao RegulamentoCMS.pdf |
| Revisão do RegulamentoCMS.pdf |
| Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços |
|---|
| Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços.pdf |
| Regulamento e Tabelas de Taxas e outras receitas não Urbanísticas do Município |
|---|
| Edital - Tarifário - RSU.pdf |
| Regulamento_taxas-outras_receitas_684-2016_18_07.pdf |
| Alt_regulamento_versão_def_regulamento_n.º14_2018_9_01.pdf |
| declaração_retificação_103_2016_projeto.pdf |
| Edital_DR_25_2016_11_01_projeto_regulamento_taxas-outras_receitas.pdf |
