| Regulamento Municipal “Concelho Solidário” - Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do Município de Santa Maria da Feira |
|---|
| Publicação em Diário da República.pdf |
| Elaboração do Regulamento de Apoio e Incentivo à Reabilitação Urbana nas Área de Reabilitação Urbana | início do procedimento |
|---|
| Aviso_Artigo 98.º CPA_Regulamento incentivo ARU ASS..pdf |
| Regulamento Municipal de Organização, Exploração e Funcionamento do Terminal Rodoviário ― Interface de Transportes Lourosa/Fiães |
|---|
| Aviso DR 12207_2024 Reg Mun Organizacao Exploracao e Func do Terminal Rodoviario - Interface de Transportes Lourosa-Fiaes.pdf |
| Regulamento Tabela de Custas em processos de Contraordenação |
|---|
| Edital (1).pdf |
| Despacho nº6_2023.pdf |
| Tabela Custas.pdf |
| Regulamento Terminal Rodoviário - Interface de Transportes Lourosa_Fiães |
|---|
| Regulamento Terminal Rodoviário - Interface de Transportes Lourosa_Fiães_ Inicio do procedimento_sugestões_Art. 98.º CPA.pdf |
| Preços _ Interface de Transportes Lourosa-Fiães.pdf |
| Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade |
|---|
| Regulamento n.º 273_2022 - Incentivo à Natalidade.pdf |
| Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado |
|---|
| Regulamento nº 798_2021 - Acesso Automóvel Condicionado Centro Histórico SMF.pdf |
| Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana |
|---|
| Regulamento de Residuos Solidos e Higiene Urbana.pdf |
| Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar |
|---|
| Regulamento nº 402_2021 - Municipal Exploração Modalidades Afins Jogos de Fortuna ou Azar.pdf |
| Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público |
|---|
| Regulamento Publicidade e Ocupação do Espaço Público.pdf |
| Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços |
|---|
| Regulamento nº 456_2016 - Horário Funcionamento Est. Venda Público Prest. Serv..pdf |
| Regulamentos e Tabelas de Taxas e outras receitas não Urbanísticas do Município |
|---|
| Regulamento nº 14_2018 - Tabela de Taxas e outras Receitas Não Urbanísticas.pdf |
| Regulamento nº 401_2021 - Tabela Taxas e Outras Receitas Municipais Não Urbanísticas.pdf |
| Regulamento nº 684_2016 - Tabela Taxas e Outras Receitas Municipais Não Urbanísticas.pdf |
| Declaração de Retificação nº 103_2016 (Reg. nº 684_2016).pdf |
| Regulamento de Estacionamento Público de Superfície |
|---|
| Regulamento Estacionamento Público de Superfície.pdf |
| Regulamento Estacionamento Público de Superfície - Anexo I (Taxas).pdf |
| Regulamento Estacionamento Público de Superfície - Anexo II (Fundamentação das taxas).pdf |
| Conferências Procedimentais: Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos | Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) |
|---|
| Lei nº 72_2020.pdf |
