Medida 1. Criação Local – Entidades Sem Fins Lucrativos | Subprograma 1.1. - Ano 2026
 1. PAC 2026 - Edital - Medida 1 - Subprog.1.1. Pessoas Colectivas - Associações [RO 30.dez.2024].pdf
 2. PAC 2026 - Listagem Provisória - Medida 1 - 1.1. Pessoas Colectivas - Reunião Câmara – Extrato da Ata [RO 28.jul.2025].pdf
 2.1. PAC 2026 - Ata do Júri - Medida 1 - 1.1. Pessoas Colectivas - Listagem Provisória [08.jul.2025].pdf
 2.2. PAC 2026 - Ata do Júri -Medida 1 - 1.1. Pessoas Colectivas - Ata Nº 1 [08.jul.2025].pdf
Medida 1. Criação Local – Pessoas Singulares | Subprograma 1.2. - Ano 2026
 1. PAC 2026 - Edital - Medida 1 - Subprog.1.2. Pessoas Singulares - Artistas Independente [30.dez.2024].pdf
 2. PAC 2026 - Listagem Provisória - Medida 1. – 1.2. Pessoas Singulares- Reunião Câmara – Extrato da Ata [RO 28.jul.2025].pdf
 2.1. PAC 2026 - Ata do Júri - Medida 1 - 1.2. Pessoas Singulares - Listagem Provisória [08.jul.2025].pdf
 2.2. PAC 2026 - Ata do Júri -Medida 1 - 1.2. Pessoas Singulares - Ata Nº 1 [08.jul.2025].pdf
Medida 1. Criação Local – Entidades Sem Fins Lucrativos | Subprograma 1.1. - Ano 2025
 1. PAC 2025 - Edital - Medida 1 - 1.1. Pessoas Colectivas [RO 26.FEV.2024].pdf
 1.2. PAC 2025 - Edital - Medida 1 - 1.1. Pessoas Colectivas - Alteração Edital [RO09.SET.2024].pdf
 2. PAC 2025 - Listagem Provisória - Medida 1 - 1.1. Pessoas Colectivas - Reunião Câmara – Extrato da Ata [RO09.SET.2024].pdf
 2.1. PAC 2024 - Ata do Júri -Medida 1 - 1.1. Pessoas Colectivas - Listagem Provisória [19.JUL.2024].pdf
 2.2. PAC 2025 - Ata do Júri -Medida 1 - 1.1. Pessoas Colectivas - Ata Nº 1 [19.JUL.2024].pdf
 3. PAC 2025 - Listagem Definitiva - Medida 1. Subprog. 1.1. Pessoas Colectivas - Reunião de Câmara - Extrato da Ata (RO04.NOV.20.pdf
 3.1. PAC 2025 - Listagem Definitiva - Medida 1. Subprog. 1.1. Pessoas Colectivas - Listagem Definitiva (RO04.NOV.2024).pdf
Medida 1. Criação Local – Pessoas Singulares | Subprograma 1.2. - Ano 2025
 1. PAC 2025 - Edital - Medida 1 - 1.2. Pessoas Singulares [RO 26.FEV.2024].pdf
 1.2. PAC 2025 - Edital - Medida 1 - 1.2. Pessoas Singulares - Alteração Edital [RO09.SET.2024].pdf
 2. PAC 2025 - Listagem Provisória - Medida 1 - 1.2. Pessoas Singulares - Reunião Câmara – Extrato da Ata [RO09.SET.2024].pdf
 2.1. PAC 2024 - Ata do Júri -Medida 1 - 1.2. Pessoas Singulares- Listagem Provisória [19.JUL.2024].pdf
 2.2. PAC 2025 - Ata do Júri -Medida 1 - 1.2. Pessoas Singulares - Ata Nº 1 [19.JUL.2024].pdf
 3. PAC 2025 - Listagem Definitiva - Medida 1. Subprog. 1.2. Pessoas Singulares - Reunião de Câmara - Extrato da Ata (RO04.NOV.20.pdf
 3.1. PAC 2025- Listagem Definitiva - Medida 1. Subprog. 1.2. Pessoas Singulares - Listagem Definitiva (RO04.NOV.2024).pdf
Medida 1. Criação Local – Entidades Sem fins Lucrativos | Subprograma 1.1. - Ano 2024
 1. PAC 2024 - Edital - Medida 1 - Subprog. 1.1. - Pessoas Colectivas [RO 05.JUN.2023].pdf
 2. PAC 2024 - Listagem Provisória - Medida 1 - Subprog. 1.1. - Pessoas Colectivas - Reunião de Câmara – Extrato da Ata [RO 25SET.pdf
 2.1. PAC 2024 - Ata do Júri -Medida 1 - Subprog. 1.1. - Pessoas Colectivas - Ata Nº 1 [18.SET.2023].pdf
 2.2. PAC 2024 - Listagem Provisória -Medida 1 - Subprog. 1.1. - Pessoas Colectivas - Listagem Provisória [18.SET.2023].pdf
 3. PAC 2024 - Listagem Definitiva - Medida 1. Subprog. 1.1. Pessoas Colectivas - Reunião de Câmara - Extrato da Ata (RO06.NOV.20.pdf
 3.1. PAC 2024 - Listagem Definitiva - Medida 1. Subprog. 1.1. Pessoas Colectivas - Listagem Definitiva (06.NOV.2023).pdf
Medida 1. Criação Local – Pessoas singulares | Subprograma 1.2. - Ano 2024
 1. PAC 2024 - Edital - Medida 1 - Subprog. 1.2. Pessoas Singulares (RO 05.JUN.2023).pdf
 2. PAC 2024 - Listagem Provisória - Medida 1 - Subprog. 1.2. Artistas Independente - Reunião de Câmara – Extrato da Ata [RO 25SE.pdf
 2.1. PAC 2024 - Ata do Júri -Medida 1 - Subprog. 1.2. Pessoas Singulares - Ata Nº 1 [18.SET.2023].pdf
 2.2. PAC 2024 - Listagem Provisória -Medida 1 - Subprog. 1.2. Pessoas Singulares - Listagem Provisória [18.SET.2023].pdf
 3. PAC 2024 - Listagem Definitiva - Medida 1. Subprog. 1.2. Pessoas Singulares - Reunião de Câmara - Extrato da Ata (RO06.NOV.20.pdf
 3.1. PAC 2024 - Listagem Definitiva - Medida 1. Subprog. 1.2. Pessoas Singulares - Listagem Definitiva (06.NOV.2023).pdf
Medida 1. Criação Local – Pessoas coletivas sem fins lucrativos | subprograma 1.1 - Ano 2022
 1. PAC 2022 - Edital - Medida 1 - Subprog. 1.1. - Pessoas Colectivas [4Ago2022].pdf
 2. PAC 2022 - Listagem Provisória - Medida 1 - Subprog. 1.1. - Pessoas Colectivas - Reunião de Câmara – Extrato da Ata [24Out2022].pdf
 2.1. PAC 2022 - Ata do Júri -Medida 1 - Subprog. 1.1. - Pessoas Colectivas - Reunião de Câmara [27Set2022].pdf
 2.2. PAC 2022 - Medida 1 - 1.1. Associações - Lista Provisória [27Set2022].pdf
 3. PAC 2022 - Listagem Definitiva - Medida 1 - Subprog. 1.1. - Pessoas Colectivas - Reunião de Câmara – Minuta da Ata [21Nov2022].pdf
 3.1. PAC 2022 - Medida 1 - Medida 1 - Subprog. 1.1. - Pessoas Colectivas[21Nov2022].pdf
Medida 1. Criação Local – Pessoas singulares | subprograma 1.2 - Ano 2022
 1. PAC 2022 - Edital - Medida 1 - Subprog. 1.2. - Pessoas Singulares (Artistas Independentes) [04Ago2022].pdf
 2. PAC 2022 - Listagem Provisória - Medida 1 - Subprog. 1.2. - Artistas Independentes - Reunião de Câmara – Extrato da Ata [24Out2022].pdf
 2.1. PAC 2022 - Ata do Júri - Medida 1 - Subprog. 1.2. - Artistas Independentes[27Ago2022] - Cópia.pdf
 2.2. PAC 2022 - Listagem Provisória - Medida 1 - Subprog. 1.2. - Artistas Independentes[27Ago2022] - Cópia.pdf
 3. PAC 2022 - Listagem Definitiva - Medida 1 - Subprog. 1.2. - Artistas Independentes - Reunião de Câmara – Minuta da Ata [21Nov2022].pdf
 3.1. PAC 2022 - Listagem Definitiva - Medida 1 - Subprog. 1.2. - Artistas Independentes[27Ago2022].pdf