Medida 1. Criação Local – Entidades Sem Fins Lucrativos | Subprograma 1.1. - Ano 2026
 1. PAC 2026 - Edital - Medida 1 - Subprog.1.1. Pessoas Colectivas - Associações [RO 30.dez.2024].pdf
Medida 1. Criação Local – Pessoas Singulares | Subprograma 1.2. - Ano 2026
 1. PAC 2026 - Edital - Medida 1 - Subprog.1.2. Pessoas Singulares - Artistas Independente [30.dez.2024].pdf