A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, em reunião de Câmara de 7 de abril, a abertura do concurso público para a elaboração do projeto de execução do novo Palácio de Justiça, num investimento de 1,15 milhões de euros. Um passo decisivo num processo há muito aguardado, que entra agora numa nova fase, com a definição da solução técnica mais adequada para o futuro equipamento e a execução do seu projeto. “Santa Maria da Feira precisava desta resposta e estamos totalmente focados em concretizar esta obra”, vinca o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria.
De acordo com o programa preliminar, este procedimento prevê, numa primeira fase, a elaboração de um relatório técnico para avaliar a solução mais adequada para o edifício: reabilitação do edifício existente (total ou parcial, com eventual ampliação) ou demolição (integral ou parcial) com construção de um novo equipamento no mesmo local.
A decisão final será tomada com base na análise das vantagens e desvantagens de cada solução, tendo em conta os custos, os prazos de execução e a funcionalidade do equipamento, em articulação com o Ministério da Justiça, o IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
Independentemente da solução adotada, o futuro Palácio de Justiça de Santa Maria da Feira irá integrar os serviços do Tribunal Civil, Família e Menores, do Tribunal Criminal, do Tribunal de Trabalho e do DIAP. O novo equipamento irá acolher também o Instituto de Registos e Notariado.
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira propôs igualmente, no programa preliminar, com a anuência do IGFEJ, a criação de dois parques de estacionamento. Um afeto ao Tribunal, com capacidade entre 90 e 110 lugares, e outro de utilização pública, com 195 a 230 lugares, bem como a requalificação da envolvente e da Alameda do Tribunal, contribuindo para a melhoria da acessibilidade e da resposta urbana naquela zona da cidade.
“Assumimos este processo como prioridade e trabalhámos em articulação com o atual Governo para encontrar uma solução que permitisse avançar. A formalização do contrato interadministrativo, em 2025, com o Ministério da Justiça foi determinante para desbloquear este caminho”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
O autarca acrescenta que este é um investimento “estruturante para o concelho, que vai melhorar as condições de funcionamento da justiça e devolver a dignidade que um equipamento desta natureza deve garantir a todos os que dele dependem, os magistrados, os demais profissionais e os cidadãos”.
Publicado a 9 de abril de 2026
