Atenta aos desafios colocados pelo novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e ao impacto deste na atividade dos técnicos e profissionais do setor, a Câmara Municipal promove, no dia 2 de novembro, às 14h30, uma sessão de esclarecimento sobre o Simplex Urbanístico, no auditório da Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira.

O objetivo consiste em identificar as alterações mais relevantes ao RJUE, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio (em vigor desde 1 de outubro), e ajudar a responder às dúvidas que se colocam na aplicação prática do diploma.

 A sessão será orientada pela jurista e investigadora Ana Cláudia Guedes, especialista nas áreas do Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente.

A participação é gratuita, limitada à lotação do auditório da Biblioteca Municipal.