angle-left Consulta Pública «Beira Atlântico» arranca a 21 de outubro: terrenos identificados no BUPi vão integrar a Carta Cadastral

A Câmara Municipal informa que tem início hoje, 21 de outubro de 2026, a Consulta Pública «Beira Atlântico». O procedimento, que se prolonga por um período de 60 dias úteis (até 18 de janeiro de 2027), decorre em simultâneo nos municípios de Santa Maria da Feira, Ílhavo, Mira e Vagos.

A presente consulta pública constitui uma etapa importante do processo de integração na Carta Cadastral dos prédios já identificados e delimitados através do Balcão Único do Prédio (BUPi). Estão abrangidas apenas as propriedades cujas Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) não apresentam sobreposições com outros prédios nem com o domínio público.

Durante este período, os proprietários e demais interessados podem consultar e verificar os limites e as confrontações dos prédios integrados no procedimento, bem como submeter eventuais reclamações caso verifiquem alguma desconformidade com a realidade.

 

Publicado a 21 de outubro de 2026