Apresentação pública da 2ª Revisão do PDM de Santa Maria da Feira
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai promover, no dia 2 de dezembro, às 18h00, na Biblioteca Municipal, a apresentação pública da 2ª Revisão do PDM – Plano Diretor Municipal, informando sobre as razões e objetivos desta 2ª revisão e incentivando a participação dos interessados com sugestões e observações.
Inicia-se hoje, 29 de novembro, prolongando-se até 30 de dezembro, o período em que podem ser apresentadas sugestões e informações sobre quaisquer questões consideradas relevantes para o processo de revisão do PDM e, nessa sequência, a Câmara Municipal realiza, no dia 2 de dezembro, às 18h00, uma sessão de esclarecimento, na Biblioteca Municipal, com vista a esclarecer a população sobre as razões e objetivos do processo.
O PDM de Santa Maria da Feira entrou em vigor em 1993, teve a sua primeira revisão concluída em 2015, tendo sido agora iniciado o processo de nova revisão dada a necessidade de adaptar este documento estratégico à nova lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. No essencial, este diploma promoveu uma reforma estruturante na lei dos solos, instituindo um novo sistema de classificação do solo. Atualmente, o solo é classificado como urbano ou rústico, tendo sido eliminada a categoria operativa de solo urbanizável.
Recorde-se que não foi possível concluir os trabalhos de revisão do PDM na data inicialmente prevista, não apenas pelo grau de complexidade dos trabalhos, mas também pela suspensão de prazos na sequência das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia provocada pela COVID-19. A lei de março de 2021 veio prorrogar os prazos de integração das regras de classificação e qualificação dos solos nos PDM para 31 de dezembro de 2022.
Todas as pessoas, singulares e coletivas, incluindo as associações representativas dos interesses ambientais, económicos, sociais e culturais, têm o direito de participar nesta revisão do PDM com a apresentação de sugestões e pedidos de esclarecimento. De realçar que, estando a decorrer um novo período de participação pública, todas as sugestões já recebidas no âmbito da revisão do PDM continuam a ser válidas neste processo de revisão.
Os serviços municipais estão de portas abertas para esclarecimentos, na Divisão de Planeamento – Gabinete do PDM, nos dias úteis, das 9h00 às 18h00. Os interessados podem consultar os termos de referência da 2ª Revisão do PDM e demais documentação na Divisão de Planeamento do Pelouro do Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, durante o horário normal de atendimento.
Todas as sugestões, observações e informações podem ser enviadas por escrito, através do correio eletrónico santamariadafeira@cm-feira.pt, por via postal, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Praça da República, 135, 4520-174 Santa Maria da Feira, ou entregue pessoalmente, nos balcões municipais de atendimento, com referência ao assunto e identificação (nome e morada).
Considerando a lotação do auditório da Biblioteca Municipal, a participação na apresentação pública do PDM está sujeita a uma inscrição obrigatória, até às 14h00 do dia 2 de dezembro.
Publicado a 29.11.2021
