Pacote de apoios económicos e sociais avança em Santa Maria da Feira
São 26 as medidas de apoios económicos e sociais que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai já implementar em diferentes áreas da sua intervenção, como Ação Social, Apoio à Cultura, Educação e Desporto, Obras Municipais, Urbanismo, Taxas e Outras Receitas Não Urbanísticas e Concessões e Arrendamentos, num significativo esforço para minimizar os impactos negativos, quer nas empresas, quer nos rendimentos das famílias.
Este pacote de apoios foi preparado para dar resposta aos impactos socioeconómicos negativos que “já se sentem no nosso município, desde o comércio à indústria, com enfâse no setor do turismo, uma situação, no entanto, transversal a todo o país”, frisa Emídio Sousa, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, reforçando que as medidas apresentadas têm efeito desde o início do Estado Emergência e foram muito ponderadas para “serem justas para todos os que efetivamente necessitam e abarcam várias áreas essenciais”. “Sabemos que haverá outros setores que vão precisar do nosso apoio e, por isso, este pacote será reajustável com a realidade com que nos vamos deparando, em consequência da evolução da pandemia”, acrescenta o autarca.
Apoio à Cultura
A Cultura é uma das marcas identitárias do Município de Santa Maria da Feira, com projetos de reconhecida qualidade e com projeção nacional e internacional, mas é também um território com promissores artistas e agentes artísticos e um importante associativismo cultural, setor que, indiscutivelmente, sofre os impactos nefastos desta pandemia. Neste âmbito, a autarquia vai manter os apoios concedidos no Programa de Apoio a Projetos Culturais (PAPC) 2020 e Protocolos de Parceria Plurianuais (2018-2021), bem como o ajuste da calendarização dos projetos até 12 meses desde a data inicialmente prevista para a sua realização; alargar o prazo de entrega dos relatórios dos projetos financiados por aquele programa (PAPC)/2019 até um trimestre, agilizando ainda os procedimentos dos pagamentos da parte restante, após validação técnica dos respetivos relatórios. Este pacote de medidas de apoio à cultura contempla igualmente a antecipação da abertura dos concursos às medidas do novo Programa Municipal de Apoio à Cultura. A Câmara Municipal permitirá ainda o reagendamento dos espetáculos dos equipamentos culturais municipais já programados e anunciados à data do seu encerramento, até 12 meses após a data inicialmente prevista para a sua realização.
A todos os agentes culturais do Município de Santa Maria da Feira é disponibilizada assessoria e apoio técnico nos procedimentos de submissão de candidatura e pedidos de apoio a entidades governamentais e não governamentais.
Educação e Desporto
Durante o mês de março, será suspenso o pagamento das Atividades de Animação e Apoio à Família e será ainda reavaliado o seu valor, quando solicitado e com base nos rendimentos apresentados. Também o apoio a atribuir no âmbito da ação social escolar será reavaliado, quando solicitado. Passará a ser permitido que as prestações sociais ou benefícios resultantes da apresentação de rendimentos seja comprovado pela apresentação dos rendimentos globais dos três meses anteriores.
Até 31 de julho, serão suspensos os pagamentos de utilização dos Pavilhões Municipais e outros espaços desportivos municipais.
Relativamente às rendas de habitação social, sempre que solicitado e após comprovada perda de rendimento, o pagamento das rendas dos fogos municipais serão suspensos, durante a vigência do estado de emergência. Após este período, o valor que não for cobrado poderá ser liquidado até 12 meses, sem juros ou penalizações. O valor das rendas também poderá ser reavaliado a pedido do locatário. Está igualmente previsto que a comprovação dos rendimentos para efeito de prestações sociais ou outros benefícios seja feita com a apresentação dos rendimentos globais dos 3 meses anteriores.
Há ainda medidas previstas nas áreas do Urbanismo e Obras Municipais, nomeadamente o pleno funcionamento do licenciamento urbanístico e a continuidade das obras municipais previstas, apoiando, desta forma o setor da construção, vital para a economia.
Durante o período de vigência do Estado de Emergência e um mês após o seu término, a Câmara Municipal prevê isenções de taxas e licenças ao micro e pequeno comércio, nas áreas: mercados e feiras, esplanadas da restauração, publicidade, roulottes e quiosques.
A autarquia feirense vai reduzir em 50% o valor das taxas cobradas para assuntos tratados não presencialmente.
