Documentos Estratégicos

A discriminação e a desigualdade de género são problemas coletivos que devem corresponsabilizar os cidadãos, as cidadãs, a rede social, as empresas, as associações, as escolas, as entidades públicas e toda a sociedade civil.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» reconhece a Igualdade e a Não Discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal e prioriza a eliminação de estereótipos, o combate à discriminação, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira tem firmando protocolos de cooperação com entidades da tutela e parceiros da sua Rede Social e implementando os Planos Municipais para a Igualdade e não Discriminação. A estratégia municipal em matéria de igualdade traduz o compromisso de territorializar políticas de proximidade no âmbito da promoção da igualdade, com base num documento estratégico que orienta para um conjunto de iniciativas de cariz interno à Câmara Municipal e de cariz externo direcionado à comunidade.

Os Planos para a Igualdade e Não Discriminação têm vindo a procurar continuar a colocar no centro das políticas públicas locais as questões da igualdade e a concretização de ações a desenvolver localmente, a partir das prioridades elencadas no Diagnóstico.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, integra a figura das conselheiras ou conselheiros locais para a igualdade, enquanto elementos dinamizadores das políticas locais para a igualdade. As Conselheiras têm por função acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais para a cidadania e a igualdade de género. Ambas integram a equipa para a Igualdade na Vida Local e são agentes ativos na promoção da igualdade e não discriminação no concelho Santa Maria da Feira.