A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira deliberou acionar os mecanismos legais necessários e submeter à Assembleia Municipal para deliberação de desafetação do domínio público municipal para o domínio privado do Município de Santa Maria da Feira de uma parcela de terreno, sita na rua da Zona Industrial, em Espargo.

Concede-se aos eventuais interessados 10 dias úteis para a apresentação de quaisquer reclamações e/ou sugestões, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

Aceda AQUI ao edital para mais informações.

Publicado a 13 de fevereiro de 2026