contratos-programa de desenvolvimento desportivo

Procurando a diversidade na oferta desportiva, nomeadamente nos escalões de formação, e considerando a dificuldade que algumas modalidades têm em afirmar-se, apesar dos esforços consideráveis dos seus dirigentes, a Câmara Municipal disponibiliza os meios e formas de apoio que viabilizem o seu trabalho e premeiem o seu esforço, mediante a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo que têm em vista os seguintes objetivos:

- Enquadrar os apoios financeiros públicos na execução de planos concretos de promoção do desporto;
- Permitir que os apoios financeiros sejam, em cada circunstância, os mais adequados ao programa de desenvolvimento desportivo em que se integram;
- Fazer acompanhar a concessão dos apoios financeiros por uma avaliação completa dos custos de cada plano ou projeto, assim como dos graus de autonomia financeira, técnica, material e humana previstos para a sua execução;
- Permitir a intervenção e mútua vinculação de diversas entidades interessadas na realização de um mesmo programa de desenvolvimento desportivo;
-  Reforçar o sentido dos outorgantes relativamente ao cumprimento das obrigações por eles livremente assumidas;
- Assegurar a plena publicidade e transparência das condições com base nas quais os apoios financeiros são concedidos;
- Permitir a avaliação do grau de cumprimento dos objetivos desportivos inscritos nos contratos-programa.