Dá-se publicidade ao edital referente à consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal “Concelho Solidário” - Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do Município de Santa Maria da Feira.

Os interessados podem apresentar, por escrito, observações, relações ou sugestões dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, para a sede do Município (Praça da República, 4520-174 Santa Maria da Feira).

Publicado a 8 de novembro de 2024