Dá-se publicidade ao período de consulta pública do Projeto de Alteração ao Regulamento Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais Não Urbanísticas do Município de Santa Maria da Feira.

Durante o período de 30 (trinta) dias úteis, os interessados podem consultar aqui o documento, podendo apresentar, por escrito, observações, reclamações ou sugestões dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, para a sede do Município (Praça da República, n.º 35, 4520 -174 Santa Maria da Feira), ou através do correio eletrónico da Câmara Municipal (santamariadafeira@cm-feira.pt).

Publicado a 5 de março de 2021.