Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana

O Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana foi publicado no dia 9 de Junho de 2004, no Diário da República nº 135, II série.

Este regulamento tem como objetivo, definir e estabelecer as regras e condições relativas ao sistemas de gestão de resíduos produzidos e recolhidos no concelho de Santa Maria da Feira.

 

Regulamento Resíduos Sólidos.pdf
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