revisão do plano director municipal
O procedimento da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira (PDM) está aberto e deverá terminar até 31 de dezembro de 2024.
A revisão tem em vista a adequação do PDM em vigor a novas disposições legislativas entretanto aprovadas, nomeadamente o novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, tornando-se necessário garantir a compatibilização do PDM com os programas territoriais que afetam o Município.
Conteúdos relevantes para este processo devem ser enviadas para o e-mail santamariadafeira@cm-feira.pt, por via postal ou no balcão de atendimento geral.
