programa de realojamento
O Município de Santa Maria da Feira, consciente de que uma habitação adequada constitui condição fundamental para o pleno exercício da cidadania e em concertação com a Rede Social concelhia, garante o atendimento / acompanhamento no âmbito da procura de habitação, com vista à respetiva análise / diagnóstico das carências socio-habitacionais e ao equacionamento de respostas neste domínio, em consonância com os programas e políticas nacionais no domínio da habitação.
Enquadrado na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 32/2016, de 24 de agosto, podem aceder à atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado, os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência no território nacional que reúnam as condições estabelecidas na suprarreferida lei.
O atendimento/acompanhamento é realizado nos Gabinetes de Proximidade Local e/ou nas instalações da Divisão de Habitação Municipal, todas as quintas-feiras, mediante agendamento através do n.º 256 370 800 (opção 2) [chamada para a rede fixa nacional] ou do email departamentosocialsaudehabitacao@cm-feira.pt.
Consulte o parque habitacional do Município de Santa Maria da Feira.
