Monitorização da Política Educativa
O presente documento versa assim sobre a monitorização das políticas educativas implementadas no Município de Santa Maria da Feira, enquadrando-se no Projeto de Monitorização, desenvolvido ao abrigo de uma parceria com a Universidade de Aveiro. O relatório encontra-se estruturado em seis pontos.
No primeiro ponto pretende-se descrever como evoluíram as prioridades e as medidas na área da Educação, concretizando-se nas competências que foram sendo transferidas para as entidades intermunicipais e para os órgãos municipais. O percurso histórico que se apresenta demonstra como este processo evolutivo transformou e moldou os instrumentos e as políticas educativas à escala local. A forma como a Educação tem sido afirmada resulta, também, do posicionamento dos municípios face a orientações estabelecidas à escala supramunicipal. Com efeito, as prioridades educativas para o Município de Santa Maria da Feira são contextualizadas no quadro mais amplo das orientações estratégicas de referência (regionais, nacionais e internacionais).
O segundo ponto começa por sublinhar a importância de desenvolver e aplicar mecanismos de monitorização para melhor avaliar o desempenho das ações e projetos na área da educação. Com efeito, apresenta-se o quadro concetual do projeto de monitorização do município de Santa Maria da Feira, clarificando as conceções e o percurso metodológico que norteiam as diferentes lógicas de avaliação da política educativa: ex-ante, contínua e ex-post.
Na lógica da avaliação ex-ante, no terceiro ponto, apresenta-se o conjunto de projetos selecionados, conforme descrito na secção metodológica, e a sua ligação às linhas orientadoras do Projeto Educativo 2014-20. Numa perspetiva de avaliação contínua, no quarto ponto, realizou-se um exercício que ilustra como estes projetos se relacionam direta ou indiretamente com os objetivos gerais e específicos de cada linha orientadora do PE 2014’20. Neste ponto são também apresentados os resultados do plano de atividades do PE 2014’20, segundo a informação obtida pela autarquia junto dos agentes parceiros. Esta avaliação, reforça a pertinência e necessidade de implementar mecanismos de monitorização que melhorem as rotinas de recolha de informação e contribuam para a padronização dos dados. Tendo em consideração vários dos desafios aqui identificados, são apresentadas orientações para a recolha contínua de dados e monitorização de projetos, através de indicadores de acompanhamento transversais aos vários projetos e iniciativas e de indicadores de avaliação, organizados por domínios temáticos, que pretendem ser um referencial para a avaliação da política educativa local.
O quinto ponto, por sua vez, segue uma lógica de avaliação ex-post e descreve em que medida os resultados previstos, de acordo com as metas gerais estabelecidas no PE 2014’20, foram alcançados. A este nível são reconhecidas algumas limitações na comparação entre as metas 2 definidas e os resultados obtidos, nomeadamente por via das diferentes fontes de informação ou da influência de aspetos conjunturais. No sentido de avaliar a eficácia das políticas educativas, são ainda apresentadas orientações para aplicação futura de inquéritos de satisfação. Estes pretendem ser um instrumento de interação, recolha e partilha de informação. Em particular permitirão identificar desvios ou falhas na implementação dos projetos e iniciativas, aferir as perceções e expectativas dos agentes educativos, mensurar impactos globais e setoriais, de forma quantitativa e qualitativa. Por fim, o sexto ponto sistematiza os desafios específicos que surgiram no decorrer do Projeto de Monitorização.
