Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana

O Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana foi publicado no dia 9 de Junho de 2004, no Diário da República nº 135, II série.

Este regulamento tem como objetivo definir e estabelecer as regras e condições relativas ao sistemas de gestão de resíduos produzidos e recolhidos no concelho de Santa Maria da Feira, prevista para breve a sua atualização, ao abrigo do novo Regime Geral de Resíduos Urbanos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro).