Programa Municipal de Execução (PME)

A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) de Santa Maria da Feira aprovou por unanimidade, no dia 28 de maio, o Programa Municipal de Execução (PME), para 2026.

Este Programa define as ações, projetos e investimentos a desenvolver no concelho no âmbito da prevenção e gestão integrada de fogos rurais, adaptando à escala local a estratégia e objetivos definidos no Programa Sub-Regional de Ação da Área Metropolitana do Porto (PSA-AMP), publicado em Diário da República pelo Aviso n.º 26963/2025/2, de 27 de outubro.

O PME de Santa Maria da Feira conta com 11 projetos transpostos do PSA - AMP, definindo 4 projetos-chave:
- Garantir a gestão da rede secundária;
- Programa aldeia segura pessoas seguras;
- Implementação e beneficiação das redes de defesa intermunicipais;
- Apoio à população na realização de queimas e queimadas.

A aprovação deste Programa Municipal de Execução para 2026 reforça o compromisso do Município com a prevenção dos incêndios rurais, assente na gestão de combustíveis, na proteção das populações, na redução do número de ignições e na alteração dos comportamentos de risco associados ao uso do fogo.

Com a aprovação deste programa, encontra-se revogado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Santa Maria da Feira.