Provedoria Municipal dos Cidadãos com Deficiência
A Provedoria tem por função principal garantir a defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos com deficiência ou incapacidade, com o objetivo de contribuir para que o concelho seja um espaço apto para acolher todos os cidadãos, reforçando dessa forma o reconhecimento da sua capacidade e ser um local de inclusão e coesão social.
Nesse âmbito, são dinamizadas as seguintes atividades:
- Resposta às solicitações/informações dos munícipes e das instituições, procedendo ao seu encaminhamento para os serviços responsáveis/competentes, nomeadamente, no que concerne às acessibilidades (espaços públicos, edifícios privados, via pública); apoios financeiros, emprego, reclamações, estacionamento acessível, habitação, Direitos (benefícios/recursos), transportes, etc.;
- Elabora recomendações, aconselhamento e apoio técnico aos serviços municipais e entidades externas, visando a eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetónicas;
- Promove a iniciativa Desporto Plural, através da consolidação das modalidades implementadas: boccia, ténis de mesa e futsal, e alargamento à natação adaptada.
- Promove a Acessibilidade ao nível da Cultura e Turismo, nomeadamente na beneficiação das condições de acessibilidade nos eventos culturais no Município (ex. Imaginarius – Festival Internacional de Teatro de Rua, Viagem Medieval, PERLIM e outros), e dinamização e sensibilização para a eliminação das barreiras arquitetónicas nos equipamentos culturais e de lazer.
- Presta informação e apoio no acesso à Prestação Social para a Inclusão – PSI.
Funções do Provedor
- Fazer o levantamento dos obstáculos que visam a mobilidade e acessibilidade;
- Emitir propostas e recomendações visando a eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetónicas;
- Sensibilizar organismos públicos e empresas privadas para as barreiras arquitetónicas, deles dependentes, sejam eliminadas;
- Produzir diagnósticos de caracterização local das pessoas com deficiência, no concelho de Santa Maria da Feira;
- Promover seminários e ações de formação e sensibilização nas áreas relacionadas com as funções da Provedoria;
- Fomentar parcerias com entidades que promovam iniciativas visando a criação de uma sociedade inclusiva.
Horário de atendimento
3ª e 5ª feira, das 14h00 às 17h00
Morada e contactos
Provedor José Ribeiro (Tlm. 935 471 154 - Chamada para a rede fixa nacional))
Provedor-Adjunto António Sá Pereira (Tlm. 963 744 123 - Chamada para a rede fixa nacional)
Rua Dr. Elísio de Castro, n.º 36
4520-213 Santa Maria da Feira
Tel. Provedoria 256 370 870 [Chamada para a rede fixa nacional]
Email provedoria.municipal@cm-feira.pt
