Dá-se publicidade ao início de procedimento para Elaboração do Regulamento Municipal de Apoio e Incentivo à Reabilitação nas Áreas de Reabilitação Urbana.

A constituição como interessado e os contributos/sugestões devem ser formulados por escrito no prazo de 10 dias úteis, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, a apresentar nos serviços do Atendimento Municipal, sito na Rua Dr. Elísio de Castro, nº 37, na cidade de Santa Maria da Feira, ou enviado por via postal para a morada Praça da república, Apartado 135, 4524-909 Santa Maria da Feira ou por correio eletrónico (santamariadafeira@cm-feira.pt).

› AVISO_Artigo 98.º CPA_Regulamento incentivo ARU ASS.pdf

Publicado a 24 de outubro de 2024