Dá-se publicidade ao início de procedimento da elaboração do regulamento dos serviços municipais de administração e gestão escolar do Município de Santa Maria da Feira.

O presente regulamento tem por objetivo estabelecer as normas e os procedimentos gerais aplicáveis à atribuição e gestão dos apoios no âmbito da ação social escolar, bem como à organização dos processos de administração e gestão escolar relacionados com os serviços de apoio aos alunos, visando a promoção de um ambiente educativo equitativo e inclusivo. 

Publicado a 09.10.2025