Publicita-se a abertura do programa do procedimento de “Consulta ao Mercado para a Aquisição de 20 Imóveis para a Habitação, no âmbito da Estratégia local da Habitação do Município de Santa Maria da Feira e do Plano de Recuperação e Resiliência – Investimento RE-C02-I01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"
O Município de Santa Maria da Feira tem a intenção de adquirir 20 (vinte) frações habitacionais já edificadas à data da publicação do presente edital até ao montante indicativo de 2 427 386€ (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos oitenta e seis, euros) que reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de as mesmas se encontrarem prontas a habitar ou careçam da realização prévia de obras de reabilitação.
O programa do procedimento encontra-se disponível para consulta neste portal e no Departamento de Desenvolvimento Social, Saúde e Habitação, sito na Rua Dr. Elísio de Castro, n.º 30, 4520-213 Santa Maria da Feira, durante o horário de expediente.
O prazo para a apresentação de propostas termina às 17 horas do dia 26 de outubro de 2022.
As dúvidas ou questões referentes ao programa do procedimento para a aquisição de imóveis para a habitação no âmbito da consulta ao mercado poderão ser enviadas através de correio eletrónico para o endereço consultaaomercado1direito@cm-feira.pt ou para a sede do Município, situada na Praça da República, 4520-174 Santa Maria da Feira.
O Edital de Consulta ao Mercado para a aquisição de habitações destina-se à compra pelo Município de 20 imóveis para posterior atribuição no âmbito do Programa 1.º Direito. Este procedimento não se destina à atribuição de habitações para arrendamento.
