Dá-se publicidade ao edital de Desafetação do Domínio Público Municipal para o domínio privado de uma parcela de terreno, com a área de 365.00 m2, sita na Rua da Barra, freguesia de Nogueira da Regedoura.

Os interessados podem apresentar reclamações e/ou sugestões no prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicitação do presente edital.

Consulte o seguinte edital para mais informações:

Publicado a 04.04.2024