Encontra-se a decorrer nesta Agência o processo de Licenciamento Único de Ambiente da instalação acima identificada, abrangida pela categoria 6.5 do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (REI), na sua atual redação.
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, informa-se que os elementos constantes do pedido de licenciamento se encontram disponíveis para Consulta Pública por um período de 20 dias úteis, de 27 de junho a 24 de julho de 2023, no Portal Participa.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação.
Todas as exposições poderão ser apresentadas diretamente no Portal Participa ou ser enviadas para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., por carta para a Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Apartado 7585, 2610-124 Amadora ou para o email geral@apambiente.pt dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, e até à data do termo da Consulta Pública.
