angle-left AVISO Início do procedimento de alteração do Regulamento do programa de apoio às pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos do Município

O presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, torna público o início do procedimento de alteração do Regulamento do programa de apoio às pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos do município de Santa Maria da Feira

O regulamento define regras e critérios para prestação de apoios financeiros e técnicos por parte do Município de Santa Maria da Feira às entidades sem fins lucrativos, para prossecução de iniciativas de interesse municipal de natureza social ou familiar.

No prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, os interessados poderão, querendo, constituir-se como tal no procedimento e apresentar as suas sugestões/contributos, por escrito, para a alteração do regulamento, os quais devem ser entregues nos serviços de atendimento ao público do Município de Santa Maria da Feira, por via postal (Praça da República, Apartado 135, 4524-909 Santa Maria da Feira) ou por correio eletrónico (santamariadafeira@cm-feira.pt) mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal.

 

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Publicado a 13 de maio de 2025