Edital Nº 18860/2020/INT | Processo nº 181/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 17 do alvará de loteamento n.º 115/80, emitido em 06/03/1980
 181-2020.pdf
Edital Nº 18103/2020/INT | Processo nº 1082/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10020/2008/ALV, emitido em 2008/09/25
 1082-2019.pdf
Edital Nº 18187/2020/INT | Processo nº 335/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
 335_2020.pdf
Edital Nº 18246/2020/INT | Processo nº 228/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 346/83, emitido em 1983/04/07
 228_2020.pdf
Edital Nº 18155/2020/INT | Processo nº 90/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 23/92, emitido em 1992/08/14
 90-2019.pdf
Edital Nº 18451/2020/INT | Processo nº 393/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10012/2009/ALV, emitido em 2009/08/28
 393-2019.pdf
Edital Nº 17517/2020/INT | Processo nº 85/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/2006, emitido em 2006/05/17
 85-2020.pdf
Aviso Nº 17223/2020/INT | Processo nº 124/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 124-2019.pdf
Edital Nº 16940/2020/INT | Processo nº 1367/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
 1367_2019.pdf
Edital Nº 16732/2020/INT | Processo nº 109/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 38/99, emitido em 1999/12/15
 109-2020.pdf
Edital Nº 16675/2020/INT | Processo nº 381/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/96, emitido em 1996/04/23
 381-2020.pdf
Edital Nº 16553/2020/INT | Processo nº 1088/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 21 do alvará de loteamento n.º 12/2001, emitido em 2001/04/27
 1088-2019.pdf
Edital Nº 16258/2020/INT | Processo nº 317/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 51/86, emitido em 1986/08/01
 317-2020.pdf
Edital Nº 16174/2020/INT | Processo nº 565/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/2000, emitido em 2000/03/27
 565-2018.pdf
Aviso Nº 15746/2020/INT | Processo nº 1221/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 19 a 28 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, emitido em 2010/02/18
 1221_2019.pdf
Edital Nº 15266/2020/INT | Processo nº 1187/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10007/2009/ALV
 1187_2019.pdf
Edital Nº 15211/2020/INT | Processo nº 1301/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 4/85, emitido em 1985/08/02
 1301_2019.pdf
Edital Nº 15239/2020/INT | Processo nº 532/2017/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
 532_2017.pdf
Edital Nº 15304/2020/INT | Processo nº 235/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2007, emitido em 2007//10/01
 235-2020.pdf
Edital Nº 13313/2020/INT | Processo nº 220/2020/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/99, emitido em 1999/07/26
 220-2020.pdf
Edital Nº 13270/2020/INT | Processo nº 435/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10004/2008/ALV, emitido em 25/02/2008
 435-2019.pdf
Edital Nº 13214/2020/INT | Processo nº 791/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 20/94, emitido em 1994/07/26
 791-2019.pdf
Aviso Nº 12782/2020/INT | Processo nº 1367/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 45 do alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
 1367-2019.pdf
Aviso Nº 12130/2020/INT | Processo nº 1023/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 12/91, emitido em 1991/07/31
 1023-2019.pdf
Aviso Nº 11586/2020/INT | Processo nº 1123/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/88, emitido em 1988/08/04
 1123_2019.pdf
Aviso Nº 11731/2020/INT | Processo nº 335/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 76 e anular o lote n.º 77 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
 335-2020.pdf
Aviso Nº 11729/2020/INT | Processo nº 228/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 3 do alvará de loteamento n.º 346/1983, emitido em 1983/04/07
 228-2020.pdf
Aviso Nº 11044/2020/INT | Processo nº 532/2017/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 3 do alvará de loteamento n.º 10006/2009/ALV, emitido em 2009/06/16
 532-2017.pdf
Aviso Nº 11012/2020/INT | Processo nº 1301/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 38 do alvará de loteamento n.º 4/1985, emitido em 1985/08/02
 1301-2019.pdf
Aviso Nº 11202/2020/INT | Processo nº 1259/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 125 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
 1259-2019-URB.pdf
Aviso Nº 11001/2020/INT | Processo nº 109/2020/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 8 do alvará de loteamento n.º 38/99, emitido em 1999/12/15
 109-2020-URB.pdf
Aviso Nº 7139/2020/INT | Processo nº 1219/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10020/2008/ALV, emitido em 2008/09/25
 1219-2019-URB.pdf
Aviso Nº 7166/2020/INT | Processo Nº 755/2019/URB | aditamento ao alvará de loteamento n.º 82/77, emitido em 1977/05/28
 755-2019-URB.pdf
Aviso Nº 5512/2020/INT | Processo Nº 1040/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/92, emitido em 1992/09/01
 1040-2019-URB.pdf
Aviso Nº 4133/2020/INT | Processo nº647/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 22/2001, emitido em 2001/08/31
 647-2019-URB.pdf
Período de discussão pública da Alteração do Plano de Urbanização de Picalhos (válido por 20 dias, a contar da data de publicação - 4 de fevereiro de 2020)
 Aviso n 1646-2020 _ Publicação DR abertura discssão publica.pdf
 EDITAL abertura discussão publica.pdf
Aviso Nº 3433/2020/INT | Processo nº520/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/96, emitido em 1996/04/12
 520-2019-URB.pdf
Aviso Nº 2722/2020/INT | Processo nº1123/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nºs 148 a 164 do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04
 1123-2019.pdf
Aviso Nº 1529/2020/INT | Processo nº489/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 107/1978 – 5ª Fase B, de 13/09/1978
 489-2019.pdf
Aviso Nº 1063/2020/INT | Processo n.º 686/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/89, de 1989/07/26
 686-2019.pdf
AVISO Nº 40259/2019/INT | Processo: 1024/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/91, emitido em 1991/01/29
 1024-2019 (1).pdf
Aviso Nº 40225/2019/INT | Processo: 1067/2018/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, de 15/10/2010
 1067-2018.pdf
Aviso Nº 39818/2019/INT | Processo: 800/2018/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 62/86, de 1986/11/06
 800-2018.pdf
Aviso Nº 39021/2019/INT | Processo: 139/2019/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 10010/2009/ALV, emitido em 2009/07/17
 139-2019.pdf
Aviso Nº 39073/2019/INT | Processo: 586/2019/URB | Procedimento: Emissão de alvará de loteamento n.º 14/2019/ALT
 586-2019.pdf
Aviso Nº 37336/2019/INT | Processo: 818/2019/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 14/2006, emitido em 03/11/2006
 818_2019.pdf
Aviso Nº 36738/2019/INT | Processo: 700/2019/URB | Procedimento: Emissão de alvará de loteamento n.º 13/2019/ALV
 700_2019.pdf
Aviso Nº 36439/2019/INT | Processo: 202/2019/URB | Procedimento: Aditamento ao alvará de loteamento n.º 295/82, emitido em 02/07/1982
 202_2019.pdf
Aviso Nº 35801/2019/INT | Processo: 823/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 9/2010/ALV, emitido em 15/10/2010
 823_2019.pdf
Aviso Nº 35001/2019/INT | Processo: 662/2019/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 11/2019/ALV
 662-2019.pdf
Aviso Nº 34862/2019/INT | Processo: 28/2018/URB | Emissão de alvará de loteamento n.º 10/2019/ALT
 28_2018.pdf
Aviso 34830/2019/INT | Processo: 770/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 11/92, emitido em 01/04/1992
 770-2019.pdf
Aviso 34782-2019-INT| Processo: 512/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 252/81, emitido em 17/12/1981
 512_2019.pdf
Aviso 34084-2019-INT | Processo: 1022/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 1/88, emitido em 03/02/1988
 1022-2019.pdf
Aviso 33561-2019-INT | Processo: 647/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração aos lotes nº s 3, 4 e 5 do alvará de loteamento n.º 22/2001, emitido em 31/08/2001
 647-2019.pdf
Aviso 33616-2019-INT | Processo: 1073/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 41/94, emitido em 29/12/1994
 1073-2018.pdf
Aviso 32930-2019-INT | Processo: 1024/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 57 do alvará de loteamento n.º 2/1991, emitido em 29/01/1991
 1024-2019.pdf
Aviso 32950-2019-INT | Processo: 1040/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 16 do alvará de loteamento n.º 25/1992, emitido em 01/09/1992
 1040-2019.pdf
AVISO 32661-2019-INT | Processo: 123/2019/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 6/89, emitido em 24/04/1989
 123-2019.pdf
AVISO 31978-2019-INT | Processo: 202/2019/URB | Alteração ao alvará de loteamento n.º 295/1982, de 02/07/1982
 202-2019 (1).pdf
AVISO 31611-2019-INT | Processo: 1062/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º10/2007, de 21/08/2007
 1062-2018 (1).pdf
AVISO 31182-2019-INT | Processo: 1112/2018/URB | Aditamento ao alvará de loteamento n.º 5/2010/ALV, de 20/07/2010
 1112-2018.pdf
AVISO 30992-2019-INT | Processo: 337/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº 23 do alvará de loteamento n.º31/1996/ALT, emitido em 22/05/1996
 337-2019.pdf
AVISO 31075-2019-INT | Processo: 223/2019/URB | Pedido de licenciamento para alteração ao lote nº21 do alvará de loteamento n.º12/2000/ALT, emitido em 27/03/2000
 223-2019 (4).pdf