CIAC Informa: serviços públicos essenciais em tempos de Pandemia
Os direitos excecionais e temporários dos serviços públicos essenciais em tempos de pandemia terminam no dia 30 de junho de 2021.
As medidas tinham sido implementadas no contexto da pandemia provocado pela COVID-19 para dar resposta temporária às dificuldades enfrentadas pelos consumidores, apoiando-os e garantindo o acesso aos serviços públicos essenciais, como o fornecimento de eletricidade, gás natural, água, e os serviços de telecomunicações. A partir de 1 de julho, caso existam valores em dívida, as empresas poderão cortar os serviços, desde que enviem um pré-aviso de corte nos termos da lei.
Considerando o impacto social e económico desta pandemia na vida dos consumidores, a DECO está a lançar um alerta especial, que pode conhecer aqui.
Para mais informações, poderá contactar o CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Santa Maria da Feira através da linha verde 800 203 194, 256 370 873 ou por email ciac@cm-feira.pt.
Publicado a 07 de junho de 2021