Medidas de apoio socioeconómicas a vigorar até 31 de dezembro de 2021

Ação Social

Rendas “habitação social”: após comprovação de diminuição de rendimento e se solicitado pelo locatário, suspensão do pagamento das rendas dos fogos municipais. Terminado esse período, o valor que não for cobrado poderá ser liquidado até 12 meses, sem juros ou penalizações.

O valor da renda será reavaliado, se pedido pelo locatário, de acordo com os procedimentos em vigor na Divisão de Ação Social.

Permitir que as prestações sociais ou benefícios resultantes da apresentação de rendimentos seja comprovado pela apresentação dos rendimentos globais dos 3 meses anteriores.

 

Cultura

Disponibilizar apoio técnico aos agentes culturais locais nos procedimentos de submissão de candidaturas e/ou pedidos de apoio a entidades governamentais ou não governamentais;

Gratuitidade nas entradas dos museus, sejam visitas e/ou oficinas da programação própria.

 

Educação

Não cobrança da mensalidade das Atividades de Animação de Apoio à Família (AAAF), quando a turma em que se insere o aluno de um jardim-de-infância se encontre em isolamento profilático, com duração superior a 11 dias;

Não cobrança de inscrição mínima mensal do aluno, por ausência com duração superior a 11 dias por isolamento profilático e/ou afins;

Reavaliação do valor a pagar pelas AAAF, quando solicitado, com base nos rendimentos apresentados, sempre que solicitado por escrito e com comprovativo;

Assegurar o fornecimento de refeições escolares a todos os alunos, cujo rendimento das famílias e/ou agregado familiar, se enquadrem dentro do rendimento similar ao do escalão A, sempre que solicitado por escrito e com comprovativo;

Assegurar a Componente de Apoio à Família (CAF) a todos os alunos, cujo rendimento das famílias e/ou agregado familiar se enquadre dentro do rendimento similar ao do escalão A, sempre que solicitado por escrito e com os respetivos documentos comprovativos;

Assegurar o transporte gratuito para todos os alunos, dentro da sua área pedagógica;

Reavaliação, a qualquer momento, do apoio no âmbito da ação social escolar, quando solicitado, com base nos rendimentos apresentados;

Permitir que as prestações sociais ou benefícios resultantes da apresentação de rendimentos seja comprovado pela apresentação dos rendimentos globais dos 3 meses anteriores;

Manutenção das atividades de psicologia escolar através da criação de uma linha telefónica municipal.

 

Cultura

Os Museus Municipais mantêm entrada gratuita, tanto para as visitas, como para participação nas diferentes iniciativas programadas.

A todos os agentes culturais do Município de Santa Maria da Feira continua a ser disponibilizada assessoria e apoio técnico nos procedimentos de submissão de candidatura e pedidos de apoio a entidades governamentais e não governamentais.

 

Associações Culturais Desportivas e Recreativas

Pagamento até 50% do valor das faturas de telecomunicações (voz e dados), água, luz e gás, até ao montante máximo de 210€ (35€ x 6 meses) a todas as associações sem fins lucrativos que mantenham atividade(s) em 2021.

Apoio de 3% do valor referente ao total das despesas e/ou do capital próprio e passivo do último relatório e contas (2019), até ao limite máximo de 1.000,00€, a cada associação juvenil do concelho de Santa Maria da Feira, quando devidamente comprovada a sua inscrição no RNAJ - Registo Nacional de Associações Juvenis.

Assumir o custo relativo ao pagamento de inscrição das respetivas provas nas associações das modalidades de corridas (Atletismo) e BTT, para todas as provas coorganizadas com Município.

 

Comércio Tradicional

Criar um programa de incentivo à compra no comércio local tradicional do concelho (incluindo estabelecimentos de restauração e bebidas), com base num sistema de cartão de pontos e/ou vouchers que depois possam ser trocados, nomeadamente, por vantagens ou descontos tais como bilhetes para espetáculos da programação do Cineteatro António Lamoso, entradas nos eventos de Santa Maria da Feira (Viagem Medieval ou Perlim), entradas no Zoo de Lourosa ou entradas no HMC Sports, Ginásios e Piscinas Municipais.