Antigos Combatentes


ASSINATURA MENSAL ANDANTE


1 – O que é?

Assinatura mensal Andante destinada aos titulares do cartão de Antigo Combatente e de viúva(o) de Antigo Combatente, que permite a utilização gratuita dos transportes públicos integrados no sistema intermodal Andante, com residência fiscal num dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto.

2 – Quanto custa?

  • Maiores de 65 anos – Assinatura mensal Andante Metropolitano 3.ª Idade gratuita;
  • Menores de 65 anos - Assinatura mensal Andante Municipal Gratuita para o concelho de domicílio fiscal;
  • Se o cliente pretender a Assinatura Andante Metropolitano, pagará 10 € (diferença entre a assinatura Municipal e assinatura Metropolitano);
  • Para quem ainda não tem cartão Andante prateado em PVC, poderá adquiri-lo na adesão pelo valor de 6 €.

3 – Quais os documentos necessários?

  • Apresentação dos documentos de Identificação Civil e Fiscal;
  • Requerimento de Assinatura Andante Antigo Combatente;
  • Apresentação do cartão Antigo Combatente ou do cartão de viúva(o) de Antigo(a) Combatente (para quem ainda não tem cartão de Antigo Combatente deve contactar a Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) ou o Balcão Único da Defesa);
  • Entrega de certidão de domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária.

4 – Qual a validade?

  • O carregamento da assinatura Andante Antigo Combatente é mensal.

5 – Onde comprar?

  • A adesão é feita numa loja Andante, bilheteira CP com venda Andante ou no Ponto de Venda Andante do Município (nos serviços de atendimento localizados no edifício dos Paços do Concelho, Praça da República, Santa Maria da Feira)
  • O carregamento mensal pode também ser feito numa Máquina de Venda Automática (MVA) existente nas estações de Metro e da CP ou num dos inúmeros agentes Paysho;
  • Esta assinatura não pode ser carregada nas caixas Multibanco.

6 – O que preciso de saber mais?

  • A renovação anual é obrigatória, 12 meses após a adesão sendo necessários todos os documentos exigidos para a adesão;
  • Se mudar der residência fiscal ou se for necessário alterar de Normal para 3ª Idade, terá de apresentar nova documentação;
  • As esposas dos Antigos Combatentes não têm direito à Assinatura mensal gratuita (para mais informações deve ser contactada a DGRDN);
  • A assinatura mensal Andante Antigo Combatente é carregada no cartão Andante prateado em PVC.

Enquadramento legal 

  • Portaria n.º 198/2021, de 21 de setembro - define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização.
  • Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto - Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto –Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro.


Consulte também a informação disponível no site do IMT