Castelo de Santa Maria da Feira
 

Economia

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Prazo para devolução de cauções foi prorrogado

O Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC) do Município de Santa Maria da Feira informa que foi alargado, até ao final de 2015, o prazo para devolução de cauções de serviços públicos.

Prazo para devolução de cauções foi prorrogado

O CIAC informa ainda que existe, neste momento, uma grande afluência de pedidos de cauções na Direção-Geral do Consumidor, pelo que a respetiva análise está a ser demorada. No entanto, todos os consumidores terão uma resposta, em devido tempo.

Sobre esta matéria, o CIAC transcreve a notícia abaixo:

«Os consumidores vão ter mais tempo para pedir a devolução de cauções de serviços públicos essenciais. O prazo terminava no final do ano, mas vai ser prolongado até ao final de 2015”.

Ao mesmo tempo, com vista a facilitar o processo, o Governo vai impor às entidades fornecedoras de eletricidade, gás e água que informem diretamente os clientes que têm direito à restituição do valor da caução, anuncia o secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias - “Vamos aproveitar esta alteração legislativa para estabelecer no diploma a obrigação das entidades prestadores dos serviços informarem também os clientes que têm direito ao montante da caução. Em segundo lugar, aproveitar também esta alteração legislativa para sensibilizar os municípios que são prestadores de serviços de água também a identificarem os seus clientes com direito a caução.”

Estão por distribuir pelos consumidores 19 milhões de euros em cauções - parte deste valor resulta de investimento em aplicações financeiras - e que, entretanto, foram consideradas ilegais. O valor médio das cauções já restituídas ronda os 35 euros.

“A Direcção-Geral do Consumidor teve desde o início cerca de 6 mil pedidos. Desses 6 mil pedidos estavam devidamente instruídos e corretamente identificados 571, para uma média de cerca de 35 euros por caução”, explica o secretário de Estado da Economia.

Leonardo Mathias sublinha que ainda falta restituir dinheiro a muitos consumidores. "Se o fundo foi constituído com 14 milhões de euros, foram neste momento distribuídos 25 mil euros", frisa.

Para mais informações, os interessados poderão contactar o CIAC do Município de Santa Maria da Feira, através da linha verde 800203194 ou por e-mail: ciac@cm-feira.pt.

09:39 | Seg, 6 Jan 2014

GCRPI