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Economia
Os Contratos Públicos e o novo Código em análiseO “Código dos Contratos Públicos” é o tema da sessão de esclarecimento que o Município de Santa Maria da Feira vai promover no próximo dia 7 de março, pelas 14h00, no auditório da Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira. 
Dirigida a eleitos locais, funcionários de Juntas de Freguesias, membros de associações culturais, desportivas e recreativas, bem como instituições de solidariedade social e funcionários municipais, a sessão vai abordar as noções básicas do Código dos Contratos Públicos, identificando os passos necessários para o acesso e registo nos portais DRE e BaseGov e para o procedimento de ajuste direto. Inscrições em http://codcontratospublicos.pt.vu/. Com a duração de quatro horas, das 14h00 às 18h00, os participantes poderão ver esclarecidas as questões relacionadas com os códigos de contratos públicos e suas implicações na ação diária, as entidades adjudicantes, a contratação subsidiada, as noções gerais dos procedimentos pré-contratuais, a escolha do procedimento com vista á formação do contrato e o valor do mesmo, o ajuste direto (regime geral e simplificado), a organização processual do procedimento administrativo de contratação, os critérios de adjudicação e as plataformas eletrónicas de contratação (portal do contratos públicos e a Diário da Republica Eletrónico). Todas estas questões terão como material de suporte o Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua versão atual. Com esta sessão de esclarecimento, pretende-se, por um lado, dotar os intervenientes de conhecimentos básicos sobre o Código dos Contratos Públicos e a sua aplicação prática às necessidades do dia-a-dia e, por outro lado, sensibilizar os participantes para o cumprimento da legislação (passos necessários) e das obrigações de publicitação nas adjudicações, tais como o dever de efetuar o seu registo no Diário da Republica (DRE) e no portal dos Contratos Públicos (BaseGov). Sérgio Araújo, coordenador técnico do Município de Santa Maria da Feira, será o orador desta sessão de esclarecimento, cuja abertura será feita pela vereadora do Pelouro de Administração e Finanças, Helena Portela, e o encerramento pelo presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa. 18:15 | Qua, 26 Fev 2014 GCRPI |
