Os deputados municipais vão reunir-se em Assembleia Municipal no próximo dia 22 de setembro (sexta-feira), no Europarque, com a seguinte Ordem do Dia:

1 – Tomada de posse de António Perestrelo de Lima;

2 – Eleição de nova Mesa da Assembleia Municipal;

3 – XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses - Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia e um substituto (também Presidente de Junta de Freguesia);

4 – Ata N.º 13 – Sessão Ordinária de 30 de junho de 2023;

5 – Informação sobre a Atividade e Situação Financeira do Município;

6 – 4.ª Alteração Orçamental Modificativa – retificação anos seguintes;

7 – Fixação da Derrama para o ano de 2024 (rendimento gerado em 2023);

8 – Fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI – a cobrar em 2024 - Ano de imposto 2023;

9 – Fixação da participação do Município no IRS dos sujeitos passivos, relativa aos rendimentos do ano de 2024;

10 – Taxa Municipal de Direitos de Passagem – TMDP 2024;

11 – Linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Lisboa – Fase 1 - Parecer da Comissão de Avaliação no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental e Emissão do Título Único Ambiental;

12 – Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, SA - Relatório e Contas relativo ao ano de 2022;

13 – Concessionária Indaqua Feira, SA
- Relatório e Contas relativo ao ano de 2022
- Relatório de Exploração do ano 2022
- Atas de reuniões do Conselho de Administração da Assembleia Geral e certidão atualizada da conservatória do registo comercial;

14 – Relatório anual de 2022 da Comissão de Acompanhamento da Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento;

15 – Constituição de Direito de Superfície a favor da Freguesia de Fiães, de um prédio urbano sito no lugar de Valos;

16 – Direito de superfície a constituir a favor da Freguesia de Escapães;

17 – Atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Romariz
- Obras de requalificação do edifício da Junta de Freguesia;-

18 – Alteração na constituição de júri para concursos de cargos de dirigentes (deliberação da Assembleia Municipal na SO 30/06/2023);

19 – Proposta de constituição de júri para concursos de cargos de dirigente.