Responsável pelo Cumprimento Normativo
 Despacho 7_2023.pdf
Relatório de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas
 Relatório de Avaliação Intercalar do PPRCIC_2023.pdf
 Relatório de Execução do PPRCIC_04_2022.pdf
 Relatorio de Execução do PPRCIC_05_2021.pdf
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (agosto 2020)
 Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.pdf
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas
 Organograma.pdf
 Plano2014.pdf
 Relatório de execução_30_11_2015.pdf