medidas municipais temporárias 2021

Na sequência do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Covid-19 e das orientações da Direção Geral de Saúde para diminuir a evolução epidemiológica, determina-se o seguinte relativamente a serviços, equipamentos e atividades não essenciais:

. [ação social] disponibilização de 50 000 máscaras FFP2 e de 500 fatos de proteção individual reutilizáveis às IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho
. [ação social] suspensão do pagamento das rendas dos fogos municipais, sempre que solicitado e após comprovada perda de rendimento, até à vigência destas medidas (o valor das rendas também poderá ser reavaliado)
. [associativismo] pagamento de 50% do valor das faturas da água, luz e gás a associações culturais, desportivas e recreativas sem fins lucrativos do concelho que mantenham a sua atividade em 2021
. [associativismo desportivo] pagamento das inscrições das provas nas associações das modalidades de corrida (Atletismo) e BTT, para todas as provas coorganizadas pela Câmara Municipal
. [cultura] continuação dos apoios concedidos ao abrigo do Programa de Apoio a Projetos Culturais 2020, Programa de Apoio à Cultura 2020 e Protocolos de Parceria Plurianuais (2018-2021)
. [cultura] antecipação das medidas do Programa do Programa de Apoio à Cultura 2021
. [cultura] disponibilização de assessoria e apoio técnico nos procedimentos de submissão de candidatura e pedidos de apoio a entidades governamentais e não governamentais
. criação de um programa de incentivo à compra no comércio local tradicional do concelho (incluindo estabelecimentos de restauração e bebidas) com base num sistema de cartão de pontos ou vouchers que possam depois ser trocados por vantagens ou descontos
. [educação] assegurar transporte gratuito a todos os alunos
. [educação] reforço das atividades de psicologia escolar, através da criação de uma linha telefónica municipal
. [educação] fornecimento de refeições escolares e da Componente de Apoio à Família a todos os alunos, cujo rendimento das famílias se enquadrem dentro do rendimento similar ao escalão A, sempre que solicitado por escrito e com comprovativo
. [educação] suspensão do pagamento de inscrição mínima mensal do aluno por ausência com duração superior a 11 dias por isolamento profilático ou outros motivos (mensalidade que também não será cobrada quando a turma em que se insere o aluno de um Jardim de Infância se encontre em isolamento profilático, com duração superior a 11 dias)
. [educação] possibilidade de reavaliação do valor a pagar pelas Atividades de Animação e Apoio à Família, bem como do apoio a atribuir no âmbito da ação social escolar, quando solicitado e com base nos rendimentos apresentados
. [economia] suspensão do pagamento das prestações dos lotes em zonas industriais, já vendidos em hasta pública
. [economia] prolongamento, até 31 de dezembro de 2021, das isenções de taxas e licenças ao micro e pequeno comércio, nas áreas: mercados e feiras, esplanadas da restauração, publicidade, roulottes e quiosques
. [economia] redução em 50% o valor das taxas cobradas para assuntos tratados não presencialmente