Dá-se publicidade ao período de consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo, pelo período de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação em Diário da República.
Durante esse prazo, os interessados podem apresentar, por escrito, observações, reclamações ou sugestões dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, para a sede do Município (Praça da República, 4520-174 Santa Maria da Feira), ou através do correio eletrónico da Câmara Municipal (santamariadafeira@cm-feira.pt).
