Dá-se publicidade ao período de consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal de Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Santa Maria da Feira, pelo período de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação em Diário da República.

Durante esse prazo, os interessados podem apresentar, por escrito, observações, reclamações ou sugestões dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, para a sede do Município (Praça da República, 4520 -174 Santa Maria da Feira), ou através do correio eletrónico da Câmara Municipal (santamariadafeira@cm-feira.pt).