AVISO Medidas de Prevenção contra Incêndios Florestais

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Santa Maria da Feira informa que nos termos do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho na sua atual redação, a adoção de medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais decorre sobretudo durante o período crítico. Este período vigora de 1 de julho a 30 de setembro, podendo a sua duração ser alterada em situações excecionais.


Medidas
Em conformidade com o previsto na legislação acima referida e de despacho da Senhora Vice-Presidente, informa-se de que, durante o mencionado período crítico, não é permitido:
- Realizar queimadas, ou seja, o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados;
- Em todos os espaços rurais, queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;
- Em todos os espaços rurais, realizar fogueiras para recreio ou lazer, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do art.º 28 do decreto-lei acima referido;
- A utilização do fogo para confeção de alimentos, bem como a utilização de equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos, quando não realizados nos locais expressamente previstos para o efeito e identificados como tal, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do art.º 28 do decreto-lei acima referido;
- O lançamento de balões de mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes, de acordo com o n.º 1 do art.º 29 do decreto-lei acima referido;
- A utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não sejam foguetes ou balões com mecha acesa, sem autorização prévia do Município, de acordo com o n.º 2 do art.º 29 do decreto-lei acima referido;
- Ações de fumigação ou desinfestação em apiários, exceto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas, de acordo com o n.º 4 do art.º 29 do decreto-lei acima referido;
- Fumar ou fazer lume de qualquer tipo no interior dos espaços florestais ou nas vias que os delimitam ou os atravessam, de acordo com o n.º 5 do art.º 29 do decreto-lei acima referido;
- Nos trabalhos e outras atividades que decorram em todos os espaços rurais, as máquinas de combustão interna ou externa, onde se incluem todo o tipo de tratores, máquinas e veículos de transportes pesados, não estarem dotadas dos seguintes equipamentos, de acordo com o n.º 1 do art.º 30 do decreto-lei acima referido:
- Um ou dois extintores de 6 kg cada, de acordo com a sua massa máxima e consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 kg, salvo motosserras, motorroçadoras e outras pequenas máquinas portáteis;
- Dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas, excepto no caso de motosserras, motorroçadoras e outras pequenas máquinas portáteis;
- A realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a motorroçadoras (exceto as que utilizam cabeças de corte de fio de nylon), corta-matos e destroçadores, sempre que se verifique o índice de risco de incêndio rural de nível máximo, de acordo com o n.º 3 e 4 do art.º 30 do decreto-lei acima referido.

O não cumprimento do disposto acima referido constitui contraordenação punível com coima de €280 a €10.000 no caso de pessoas singulares, ou de €1.600 a €120.000 no caso de pessoa coletiva, nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 38.º do decreto-lei acima referido conjugado com o n.º 2 do artigo 203.º do Orçamento do Estado para 2020.


Entende-se por:
- Espaços florestais - os terrenos ocupados com floresta, matos e pastagens ou outras formações vegetais espontâneas;

- Espaços rurais - os espaços florestais e terrenos agrícolas;
- Fogueira - a combustão com chama, confinada no espaço e no tempo, para aquecimento, iluminação, confeção de alimentos, proteção e segurança, recreio ou outros fins;
- Período crítico - o período durante o qual vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais;
- Queima - o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados;
- Queimadas - o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados;
- Sobrantes de exploração - o material lenhoso e outro material vegetal resultante de atividades agroflorestais.

 

AVISO | Tempo Quente e Risco de Incêndio Florestal

Devido ao tempo quente que se faz sentir e que se prolongará nos próximos dias, o Serviço Municipal de Proteção Civil de Santa Maria da Feira apela à adoção de cuidados redobrados na exposição ao sol e de comportamentos de precaução de combate aos incêndios florestais. Mantenha-se informado!

Recomendações – Calor

Recomendações – Incêndios Florestais

TRÂNSITO Reordenamento da circulação viária na zona histórica de Santa Maria da Feira

De forma a garantir maior tranquilidade e segurança de circulação no centro histórico de Santa Maria da Feira, a Câmara Municipal vai redefinir a postura do trânsito nesta zona do concelho, conferindo privilégio aos peões e a possibilitando a ampliação das esplanadas dos estabelecimentos comerciais aí inseridos.

Assim, o trânsito na zona histórica da cidade ficará restringido apenas aos moradores com autorização prévia para acesso às garagens e aos comerciantes dos estabelecimentos comerciais para cargas e descargas, a efetuar entre as 7h00 e as 11h00, de segunda a sexta-feira.

Mais se informa que, nos meses de julho, agosto e setembro de 2020, é proibido o trânsito aos fins-de-semana, de sexta-feira a domingo, nomeadamente para cargas e descargas, entre as 11h00 de sexta-feira e as 7h00 de segunda-feira.

A Câmara Municipal apela à compreensão de todos para eventuais transtornos.

 

Documentos:

AVISO - Alteração da postura de trânsito na zona histórica de Santa Maria da Feira.pdf

 

COVID-19 Viagem Medieval 2020 cancelada

A renovação do Estado de Emergência, no dia 17 de abril, inviabiliza a realização da XXIV Viagem Medieval em Terra de Santa Maria, a maior recriação histórica da Europa que iria decorrer de 29 de julho a 9 de agosto, em Santa Maria da Feira. Para a organização da Viagem Medieval – Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Empresa Municipal Feira Viva e Federação das Coletividades de Cultura e Recreio do Concelho de Santa Maria da Feira – “o que importa são as pessoas” e, nesse âmbito, a XXIV edição é cancelada. “Viveremos juntos esta viagem em 2021”, reforçam os promotores.

Das medidas excecionais e temporárias adotadas pelo Governo, no âmbito do combate à COVID-19, consta a não realização de eventos de massa, desde 28 de fevereiro e até ao 90º dia útil após o término do Estado de Emergência. Com o Estado de Emergência a vigorar, para já, até ao dia 2 de maio, a XXIV Viagem Medieval não pode realizar-se em Terra de Santa Maria.

Todos os cenários possíveis estiveram em cima da mesa e foram amplamente ponderados e discutidos pelas três entidades que assumem a organização, mas além da renovação do Estado de Emergência contou também para esta decisão unanime o parecer pedido à Unidade de Saúde Pública da Feira/Arouca que aponta para o cancelamento como a decisão a tomar nesta altura de Pandemia.

Em 2021, a Viagem Medieval em Terra de Santa Maria, que completa 25 anos, voltará a transformar o Centro Histórico da cidade de Santa Maria da Feira num intenso palco de momentos da História de Portugal – “De Condado a Reino: A Dinastia Afonsina; 3 Séculos de História(s)” – e, como sempre, proporcionará experiências únicas aos muitos milhares de visitantes esperados.

 

2021 – Contexto histórico da Viagem Medieval em Terra de Santa Maria: “De Condado a Reino: A Dinastia Afonsina – 3 Séculos de História(s)

Recordar homens e mulheres que tiveram um desejo, uma vontade: fundar um reino!

Outros vieram, reis e rainhas, e continuaram esta missão, construindo e consolidando, ao longo de três séculos, este pedaço de Mundo. Lutaram contras as adversidades de épocas cheias de dor e preconceitos, mas porque acreditavam nas suas convicções ao perseguir os seus ideais, construíram o reino de Portugal.