angle-left AVISO Alteração ao regulamento do Programa de Apoio ao Desporto

Para efeitos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, torna público o início do procedimento de alteração ao Regulamento do Programa de Apoio ao Desporto, o qual visa rever o Regulamento que aprova o Programa de Apoio ao Desporto onde se define os tipos e as formas de apoios a conceder pelo Município de Santa Maria da Feira para a promoção e dinamização da prática da atividade física e do desporto, estabelecendo as regras e as condições para a sua atribuição.